Ministério da Fazenda retirou a obrigatoriedade do término do PERSE em 31 de março

Ontem (5/3), em audiência pública que reuniu mais de 600 pessoas em Brasília (DF), incluindo senadores, deputados de diferentes partidos políticos e líderes de dezenas de entidades de classe, o Ministério da Fazenda retirou a obrigatoriedade do término do PERSE em 31 de março, e propôs a redação de um Projeto de Lei para rever as bases e/ou a manutenção do benefício. Um dos pontos que já está previsto é a retirada de beneficiários que não tenham ligação direta com o turismo. 

As informações são de Caio Calfat, CEO da Caio Calfat Real Estate Consulting, empresa que atua no assessoramento de empresários, entidades e organizações públicas e privadas no fomento ao desenvolvimento turístico-imobiliário. Na avaliação do executivo, foi uma grande vitória para o setor. “Existe um amplo trabalho a ser feito, envolvendo o Governo, as entidades de classe e a iniciativa privada. Estamos esperançosos e entendemos que, ainda no primeiro semestre, o assunto será retomado de forma mais madura e com uma nova proposta para o setor. Não há dúvidas de que ajustes serão feitos e que o tema retornará sob novas bases”, diz. 

Entenda o PERSE
O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado, inicial e originalmente, em razão do impacto negativo da Pandemia sobre determinadas empresas do setor de eventos, de modo a ajuda-las a sobreviver durante e após a pandemia. Seu desdobramento para o setor turístico envolve toda indústria (companhias aéreas, redes hoteleiras, agências e operadores de viagem e demais players), somando quase 120 mil empresas beneficiadas hoje com uma redução significativa do pagamento de impostos e cujos recursos vêm sendo investidores em outras áreas da operação do negócio.
Estima-se, pelo número de empresas, que a redução de impostos, de um lado, gera um “prejuízo” de R＄ 5 bilhões para o Governo, que não são recolhidos pelo imposto de renda, e, de outro, gera um ganho de R＄ 20 bilhões em receitas que obtidas pela geração de empregos e divisas.