Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia

MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

Mais de 2,6milhões de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. Prazo para declaração de rendimentos anual da categoria já começou


MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano  - Gente de Opinião

Passado o período de festas, o início de um novo ano é um bom momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclusões, houve incremento líquido de mais de 1,8 milhão, totalizando 11,3 milhões de microempreendedores individuais no país.  


“Com a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes não se preparam adequadamente para a gestão de um novo negócio. É preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso é preciso planejamento”, orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como por exemplo aposentaria por idade e auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo.  

“Recomendamos que o empreendedor aproveite o início do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagradáveis como o pagamento de multas que podem impactar o orçamento”, alertou Melles.  


Principais serviços e obrigações do MEI 


O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço:  gov.br/mei. (inserir link) Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.  


Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos. 


Aqueles microempreendedores individuais que possuem débitos referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.  


Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional. 


Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades. 

Além disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas pelo MEI. Sendo assim, é necessário verificar quais atividades sofreram alterações. Saiba mais, clicando aqui.    

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente Lula prorroga por mais 50 dias o programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, até 20 de maio

Presidente Lula prorroga por mais 50 dias o programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, até 20 de maio

A segunda prorrogação do Desenrola Brasil foi autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Medida Provisória (MP)

“Programa Nota Legal Rondoniense” realiza primeiro sorteio do ano, confira os ganhadores

“Programa Nota Legal Rondoniense” realiza primeiro sorteio do ano, confira os ganhadores

Em mais um sorteio trimestral, o Programa Nota Legal Rondoniense distribuiu R$ 50.000,00 em prêmios para quatro pessoas, com valores de R$ 5.000,00,

Rondônia Day destaca potencial comercial e produtivo do Estado, em Brasília

Rondônia Day destaca potencial comercial e produtivo do Estado, em Brasília

O Rondônia Day, promovido pelo Governo de Rondônia, destacou o potencial comercial e produtivo, com o objetivo de atrair investidores e fortalecer p

Novo Brasil Mais Produtivo promete revolucionar a produtividade das micro, pequenas e médias indústrias

Novo Brasil Mais Produtivo promete revolucionar a produtividade das micro, pequenas e médias indústrias

As micro, pequenas e médias indústrias ganham um forte aliado para investir em melhorias de seus processos. Trata-se do programa Brasil Mais Produti

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)