ICMS: Governo do estado, entidades e empresariado buscam alternativas para política tributária

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, atendeu na manhã desta terça-feira, 17, representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao empresariado para aprofundar o conhecimento acerca da lei 5.629, a qual estabelece a reorganização tributária do estado relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Durante a reunião, ficou estabelecido que o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado das Finanças - Sefin vai criar uma comissão entre representantes do Governo e das entidades para uma análise do projeto, cuja finalidade é tentar encontrar uma alternativa concreta para redução do valor da alíquota modal, que foi reajustada na semana passada.

Durante o encontro, ficou acordado que o grupo será consolidado nesta quarta-feira e a partir daí iniciam-se os estudos da lei e a compreensão por parte dos representantes de classe sobre a política tributária de Rondônia. O grupo recebido pelo governador reconheceu o empenho de sua gestão em relação ao assunto, mas acredita que seja possível novas alternativas em relação à medida a fim de reduzir a porcentagem de reajuste.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A lei 5.629 de 13 de outubro de 2023 estabelece aumento de ICMS da alíquota modal. O Governo de Rondônia foi enfático ao dizer que este reajuste não foi generalizado, ou seja, apenas alguns produtos e serviços serão taxados, contudo itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite, feijão, hortifrutigranjeiros, combustíveis, dentre outros estão fora do aumento. De acordo com a fala do secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, cerca de 30% dos produtos e serviços que circulam em Rondônia serão afetados pela nova ordenação tributária.

Marcos Rocha explicou que o Governo perdeu arrecadação por causa da desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações que aconteceu no ano passado. Essas desonerações representaram uma queda de R$ 600 milhões em arrecadação no segundo semestre de 2023 e serão permanentes, fato que obriga os Estados brasileiros a encontrarem novas saídas para suprirem os déficits.

O QUE É ALÍQUOTA MODAL

A alíquota modal de ICMS é a alíquota de imposto estadual que incide sobre parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. Ela é a mais comum dos componentes do ICMS e está sendo reajustada na maioria dos estados brasileiros.