Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 8 de setembro de 2021 - 14h14
O Governo de Rondônia publicou na
quarta-feira (1) o Decreto 26.362 que reenquadra os benefícios fiscais
sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS), de
ouro, pedras preciosas, carvão e madeira em Rondônia. A partir de agora o prazo
dos benefícios fiscais de acontecem até 31 de dezembro 2022.
Os benefícios que foram concedidos sem a
aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até agosto de
2017, porém com prazos determinados. Com o novo decreto os benefícios que foram
reenquadrados pelo Convênio 190/2017, já tiveram os prazos expirados e a partir
de agora estão sendo prorrogados até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o auditor fiscal de tributos
estaduais, da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Márcios Passos, da
Gerência de tributação (Getri), os benefícios que estão sendo reenquadrados
expiraram em 2018. A Sefin solicitou ao Confaz a prorrogação dos benefícios até
dezembro do ano que vem.
“Solicitamos ao Confaz o reenquadramento do
decreto de benefícios fiscais para que possam ser prorrogados. A convalidação
do reenquadramento do decreto foi feita para evitar que o contribuinte seja
prejudicado, e dessa forma manter a regularidade fiscal no Estado”, disse.
Para padronizar a legislação, também foi
publicado o Decreto 26.361 que define sobre as questões técnicas tratadas no
âmbito do Confaz.
Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Contrata+Brasil abre mercado para 13 mil MEIs em escolas públicas de Rondônia
Mais de 900 escolas públicas de educação básica de Rondônia que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contrata
A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, deve provocar mudanças significativas na dinâmica econômica de Rondônia, especialmente e
Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!
Entidades que representam MEIs, Micro e Pequenas Empresas têm pressionado o Congresso Nacional por mudanças nas regras de faturamento e tributação d
Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos d
Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)