Enfraquecer o Sistema S não ajuda o Brasil

Há certas medidas, no meio de muitas que são corretas, que nos surpreendem pela falta de entendimento que demonstram a visão das autoridades. É o caso recente do Governo Federal, que não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão do Sesc e Senac para o combate à epidemia do coronavírus no Brasil, mantendo a decisão determinada na Medida Provisória (MP), de cortes de 50% nas contribuições das empresas para o Sistema S. É, simplesmente, lamentável de vez que irá importar na demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o país. E mais, serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos. É pior ainda que esta redução se dá em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população. No Estado de Rondônia, por exemplo, mesmo com esforços buscando minimizar o estrago, levantamento feito pela Federação do Comércio apontou que o impacto será de cinco unidades fechadas e 92 demissões, com menos de 345.000 atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos. As manifestações contra a medida, com mais de 100 mil assinaturas, mesmo na crise do Covid-19, por todo o país, não encontrou até agora eco na esfera federal. O que, realmente, é uma pena, de vez que a capilaridade do Sesc e Senac, presentes em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema, poderia ser utilizada para reduzir os impactos da epidemia. Os efeitos para os empresários, uma redução da contribuição que pouca diferença faz, seria muito mais positivo, se os recursos fossem destinados a proteger, ao mesmo tempo, a saúde da população e dos seus trabalhadores. A manutenção dos cortes, mesmo que por 90 dias, traz danos irreparáveis, como os de paralisar as ações, fechar unidades e demitir. No fundo é uma decisão que fragiliza ainda mais a situação das empresas. Isto porque, com as demissões que estão sendo feitas, as reduções de salários, os auxílios diretos aos trabalhadores pelas empresas tendem a diminuir ainda mais e a compensação que poderia vir do Sistema S desaparece, justamente, numa hora que se torna crucial. Acrescente-se ainda que o corte dos recursos foi feito por medida provisória, que não é um instrumento legal nem legítimo para tal providência. É compreensível que todos devem dar o seu quinhão de apoio ao combate da epidemia, mas, é preciso não prejudicar estruturas que tem um histórico de prestação de serviços imensos à comunidade. Além de ter reduzido os recursos por três meses, de forma solerte, também se introduziu um dispositivo na MP que aumenta de 3,5% para 7% a taxa de administração cobrada pela Receita Federal para fazer o recolhimento das contribuições compulsórias das empresas. É um golpe muito forte num sistema que, não se sabe a razão, vem sendo, apesar de seu belo trabalho em prol do país, gradativamente, enfraquecido. É preciso defender o Sistema S, pois, seu enfraquecimento representa a diminuição de uma rede eficiente de prestação de serviços aos trabalhadores de nosso País.