Empreender cedo se torna meta de uma nova geração de brasileiros

Três em cada dez jovens brasileiros, entre 18 e 27 anos, declararam ter como maior objetivo profissional abrir o próprio negócio, segundo estudo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e publicado em dezembro de 2024.

Os dados reforçam uma tendência já indicada pelo Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), segundo o qual mais da metade dos 47,7 milhões de potenciais empreendedores do país estão na faixa etária de 18 e 34 anos.

Neste contexto, o MEI é uma opção acessível para quem deseja iniciar um negócio cedo, logo após a conclusão da faculdade, sem depender de grandes investimentos ou estrutura complexa. A formalização é gratuita e pode ser feita online, gerando o CNPJ em poucos minutos.

Com o registro em mãos, o empreendedor passa a emitir notas fiscais e tem acesso aos benefícios previdenciários previstos em lei, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e maternidade.

Passada a etapa de formalização, inicia-se o desafio de transformar o registro formal em atividade real. É nesse ponto que o planejamento e algumas decisões vão determinar se a iniciativa se tornará uma operação consistente nos primeiros meses.

Como confirmar e registrar a atividade como MEI

Antes de iniciar a formalização, é necessário confirmar se a atividade escolhida pode ser enquadrada como MEI. Essa verificação é feita no Portal do Empreendedor, que reúne a lista de ocupações permitidas e seus respectivos códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).

Alguns exemplos de atividades permitidas são:

●      Serviços de informática.

●      Jardinagem e paisagismo.

●      Fabricação de artigos de decoração.

●      Salão de beleza.

●      Costura e confecção.

Com a atividade validada, o registro pode ser feito diretamente no site do Governo Federal, de forma totalmente gratuita. O empreendedor precisa ter em mãos o CPF, RG, título de eleitor ou o número do último recibo de Imposto de Renda, além de um endereço e telefone de contato.

Após o preenchimento das informações, o sistema emitirá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que confirma a abertura do CNPJ e possibilita a emissão de notas fiscais e o início das operações de forma regularizada.

Controle financeiro começa com contas separadas

Um dos erros mais comuns entre os novos empreendedores é misturar o dinheiro da empresa com as despesas pessoais. Quando as finanças pessoais se misturam com as do negócio, torna-se difícil identificar se há lucro, prejuízo ou desequilíbrio no caixa.

Segundo a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, é necessário existir a separação entre contas para manter o controle: “[...] O empreendedor nunca deve misturar esse tipo de finanças. Além disso, tenha também cartões, de crédito ou de débito, separados para as despesas pessoais e as despesas do negócio”.

Uma outra recomendação é definir um pró-labore, ou seja, um valor mensal destinado ao uso pessoal (uma espécie de salário), e reservar parte das receitas para o pagamento do DAS e demais obrigações legais.

Estrutura simples marca o início das atividades

No início, montar uma estrutura simples é o suficiente para que o negócio funcione de forma organizada e com custos controlados. Nesse estágio, o espaço físico costuma ser enxuto e muitas atividades podem ser realizadas em casa ou em espaços compartilhados, aproveitando recursos já existentes como computadores e acesso à internet.

Como complemento, o escritório virtual pode ser uma alternativa para quem precisa de um endereço fiscal e comercial sem investir na locação de um ponto físico. O modelo oferece também o recebimento de correspondências e a possibilidade de reservar salas de reunião quando necessário.

Rotina fiscal e tributária do MEI

Para manter a regularização do MEI, é preciso ficar atento a três obrigações: a emissão de notas fiscais, o pagamento mensal do DAS e a entrega da DASN-SIMEI.

O DAS reúne tributos como INSS, ICMS e ISS em uma única guia de valor fixo, que deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O documento é gerado no Portal do Empreendedor ou no sistema PGMEI, e o atraso no pagamento pode resultar em juros e perda temporária dos benefícios.

Já a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) precisa ser enviada até 31 de maio, informando o faturamento total do ano anterior e se houve contratação de funcionários. O não envio implica multa e bloqueio das atividades.

Para manter a organização, vale criar um calendário de acompanhamento:

É importante lembrar que, caso o negócio ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81 mil ou haja a necessidade de contratar mais de um colaborador, será necessário fazer a migração para Microempresa (ME).