Deputado Cirone busca mais prazo para empresários que aderiram ao Refaz

Com o novo decreto, válido a partir desta quarta-feira (19), o prazo muda de 30 para 90 dias

da Assessoria

Deputado Cirone busca mais prazo para empresários que aderiram ao Refaz - Gente de Opinião

O deputado estadual Cirone Deiró informou, nesta quinta-feira (20), que o Governo do Estado baixou um decreto que altera a lei que trata do pagamento de dívidas, para empresários que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz). Com a mudança, válida a partir do dia 19 desse mês de junho, o prazo para quitação de parcelas em atraso muda de 30 para 90 dias. “Fizemos um trabalho junto a Sefin e a Casa Civil e conseguimos efetivar essa alteração”, explicou.

Segundo Cirone, antes, após 30 dias de atraso de uma parcela do débito renegociado, a empresa já era inscrita em dívida ativa e ficava impedida de retomar o parcelamento. Com a alteração, o prazo aumentou para 90 dias. O deputado disse que trabalhou para efetivar a mudança, após ser procurado por representantes de diversas entidades empresariais do Estado. “Agora, mesmo atrasando uma ou duas parcelas, esses empresários terão a oportunidade de quitar esses valores e continuar tendo o benefício do parcelamento”, afirmou.

O contador Ivandro Brandani Gusmão enalteceu a importância do trabalho realizado pelo parlamentar. “Mais uma vez o deputado Cirone atendeu ao anseio dos empresários rondonienses, pois, além de permitir a reativação dos parcelamentos não cumpridos, ampliou o prazo de pagamento”, afirmou.

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo de Rondônia autoriza abono de R$ 5 mil para servidores da Educação

O Governo de Rondônia autorizou nesta terça-feira (16) o pagamento de um abono no valor total de R$ 5 mil aos servidores da Educação da rede estadua

Receita determina e chega a vez dos autônomos que vendem no CPF

Autônomos no CPF devem sentir pressão por nota fiscal já a partir de janeiro de 2026. O trabalho “no CPF” deve enfrentar uma mudança prática importa

Refis 2026 começa em janeiro e oferece até 100% de desconto em multas e juros

Com o objetivo de oferecer aos moradores uma oportunidade de regularizar dívidas com o município, a Prefeitura de Porto Velho anunciou que, a partir d

FACER participa da 3ª Reunião do Comitê de Comércio Exterior do Estado de Rondônia

Na manhã desta quarta-feira (10), o vice-presidente da FACER, Sr. Cícero Noronha e o Diretor de Finanças, Sr. Ednilso de Oliveira representaram a FA