Segunda-feira, 7 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 7 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 18 de dezembro de 2021 - 11h01
O
presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos),
promulgou na manha desta quinta-feira, 16, a Lei 5.181/21 que institui o
Programa de Recuperação de Créditos do ICMS da Fazenda Estadual (Refaz-ICMS),
que foi aprovada pela Casa de Leis. A promulgação acontece depois de decorrido
o prazo para que o governador do Estado Marcos Rocha promovesse a sanção ou o
veto ao projeto.
Estamos
promulgando nesta manhã de quinta-feira o projeto que instituiu o Refaz em Rondônia
para este ano de 2021. Os deputados aprovaram com emendas o projeto original
enviado pelo governo do estado e como o governador silenciou no prazo
regimental, estamos promulgando a lei, que passa a valer após a devida
publicação”, disse o deputado.
O
Projeto de Lei original aportou na Assembleia Legislativa sob o número 1442. De
autoria do executivo, foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão
extraordinária no dia 22 de novembro, alterando e acrescentando dispositivos a
lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação
de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS.
A
matéria recebeu uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano
(Republicanos), que reduziu o valor do débito para até R$ 30 milhões, com a
possibilidade de o desconto de juros e multas não apenas os débitos de ICMS,
mas sim de qualquer dívida com o Governo, incluindo multa da Sedam, Idaron e
Detran, por exemplo.
Segunda-feira, 7 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Pela primeira vez, o Sebrae em Rondônia promoverá a participação de pequenos negócios rondonienses na Canton Fair, a maior feira de importação e exp
Evento Cidadania Empresarial incentivo formalização de empreendedores em Rondônia
Entre os dias 3 e 4 de julho, os empreendedores que buscam a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) receberão isentos de taxas de regi
Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim
Na última sexta-feira (27) o Sebrae de Rondônia inaugurou oficialmente seu novo Ponto de Atendimento no município de Guajará-Mirim, em uma cerimônia
CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo
Entre os dias 4 e 6 de julho, o município de Cacoal será palco da Feira do Café e do Cacau – CAFECAU 2025, evento que se consolida como um dos mais
Segunda-feira, 7 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)