Sexta-feira, 3 de julho de 2026 - 15h14

A partir do dia 31 de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) começará a ganhar um novo formato no Brasil. A principal mudança é que
os registros passarão a combinar letras e números nas 12 primeiras posições do
cadastro. A alteração será implementada gradualmente pela Receita Federal e,
segundo o Sebrae, não exige nenhuma ação imediata dos empresários que já
possuem CNPJ ativo.
O cadastro continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser
exclusivamente numérico. A mudança vale apenas para novos registros emitidos a
partir da implantação do sistema. Empresas já existentes, incluindo
microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de
pequeno porte (EPPs), permanecerão com seus números atuais sem necessidade de
atualização.
A Receita Federal explica que a mudança ocorre porque o modelo atual
está próximo do limite de combinações possíveis. O crescimento acelerado da
abertura de empresas no país tem pressionado o sistema. Somente até maio deste
ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no Brasil.
Segundo o cronograma da Receita Federal, a implementação do novo formato
será feita por etapas, conforme a natureza jurídica e a atividade econômica das
empresas. Isso significa que nem todos os novos CNPJs alfanuméricos serão
emitidos ao mesmo tempo.
Apesar de não haver necessidade de alteração cadastral para empresas já
ativas, o Sebrae orienta os empreendedores a verificarem se os sistemas
internos de gestão, softwares, plataformas financeiras e planilhas utilizadas
no dia a dia estão preparados para reconhecer CNPJs com letras. A recomendação
também vale para sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e
fornecedores e integrações bancárias.
A orientação é que os empresários acompanhem os comunicados das
instituições financeiras e dos fornecedores de tecnologia para evitar
dificuldades em operações como pagamentos, emissão de boletos e processamento
de documentos fiscais.
No novo modelo, os oito primeiros caracteres representarão a raiz do
CNPJ, utilizando números de 0 a 9 e letras de A a Z. Os quatro caracteres
seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico.
Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do cadastro,
continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Outra mudança anunciada pela Receita Federal diz respeito à criação de
CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir notas fiscais, medida prevista
na Reforma Tributária. A obrigatoriedade, que inicialmente entraria em vigor
neste ano, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
e Serviços (CGIBS), o adiamento busca oferecer mais tempo de adaptação para
contribuintes e municípios diante das novas regras tributárias que serão
implementadas no país.
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