Porto Velho (RO) terça-feira, 7 de dezembro de 2021
×
Gente de Opinião

Economia

Assembleia Legislativa aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano

Emenda reduz para até R$ 30 milhões o valor da dívida e oferece desconto para qualquer débito junto ao Executivo


Assembleia Legislativa aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano  - Gente de Opinião

Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária da segunda-feira (22) o PL 1442, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos a lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS.

A matéria recebeu uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), que reduziu o valor do débito para até R$ 30 milhões, com a possibilidade de o desconto de juros e multas de até 95% alcançarem não apenas os débitos de ICMS, mas sim de qualquer dívida com o Governo, incluindo multa da Sedam, Idaron e Detran, por exemplo.

"Trata-se de uma emenda simples, que não tem inconstitucionalidade e peço apoio dos deputados em sua aprovação, pois vai mexer com todo o Estado, principalmente os pequenos, que enfrentam dificuldades em quitar os débitos, em razão da crise econômica, agravada pela pandemia", destacou Redano, na discussão do projeto.

Diversos deputados reforçaram a importância da iniciativa de Redano. A deputada Rosângela Donadon (PDT) havia ingressado com uma emenda, que sugeria que o saldo remanescente fosse parcelado e pediu que esse aspecto fosse levado em conta na emenda de Redano, sendo o pedido acatado.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que sempre defendeu a aprovação do Refaz e a inclusão de outras situações. "É um projeto abrangente, mas que atinge a necessidade de nossos empreendedores e da população, de modo geral, com essa emenda do presidente Alex Redano, que tem o meu apoio".

Por sugestão do deputado Ezequiel Neiva (PTB), foi incluído no texto da emenda que o acesso ao Refaz seja estendido a quem não esteja ainda inscrito na dívida ativa.

O deputado José Lebrão (MDB) também manifestou apoio à emenda ao projeto, ressaltando que é preciso incluir ainda taxas do Detran na emenda, como a do pátio.

Mais Sobre Economia

7 em cada 10 comerciantes acreditam que as vendas de Natal deste ano serão melhores do que em 2020, revela pesquisa da Serasa Experian

7 em cada 10 comerciantes acreditam que as vendas de Natal deste ano serão melhores do que em 2020, revela pesquisa da Serasa Experian

Após o grande impacto causado pela pandemia da Covid-19, uma pesquisa realizada pela Serasa Experian para medir a expectativa de vendas das micro, peq

Exportação rondoniense soma US$ 1,51 bilhão e alcança grandes mercados internacionais

Exportação rondoniense soma US$ 1,51 bilhão e alcança grandes mercados internacionais

Rondônia se mantém em destaque no nível de exportação. É o que aponta a balança comercial, calculada entre janeiro e outubro deste ano, que está super

Vantagens do “Cidadania Empresarial” são apresentadas pela Sefin; ação do programa acontece nos dias 8 e 9 de dezembro

Vantagens do “Cidadania Empresarial” são apresentadas pela Sefin; ação do programa acontece nos dias 8 e 9 de dezembro

Na sexta-feira (3) a Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) realizou uma coletiva de imprensa para divulgar os benefícios da primeira ação do Progra