Acordo entre TCE-RO e PF visa fortalecimento do combate à corrupção e proteção do patrimônio público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) firmou nesta terça-feira (30) acordo de cooperação com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Rondônia (SR/PF/RO), objetivando, primordialmente, ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre as duas instituições, a fim de identificar, prevenir e coibir condutas ilegais, visando garantir ainda mais efetividade na proteção ao patrimônio público.

A assinatura do termo na sede do TCE-RO, que contou com a participação do conselheiro presidente Paulo Curi Neto e do superintendente regional da PF em Rondônia, Caio Rodrigo Pellim, ocorreu de forma simbólica, uma vez que a assinatura formal foi feita de modo eletrônico, pelos representantes institucionais.

Com prazo de vigência de 60 meses, o acordo de cooperação prevê também que as instituições se comprometam em desenvolver projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento e à capacitação mútua de seus servidores, sobretudo no que se refere a metodologias e ferramentas de auditoria e tecnologia da informação (TI) adequadas.

PLANO DE TRABALHO

Acompanha o acordo, um plano de trabalho que estipula, entre suas metas, o compartilhamento de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e informações de bases de dados entre Tribunal de Contas e a Polícia Federal. O objetivo é fomentar ações de inteligência para o combate de crimes que envolvam desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Esses pontos foram destacados durante a assinatura do acordo, considerado, tanto pelo TCE-RO quanto pela Polícia Federal, como muito importante, tendo em vista permitir a troca de informações de interesse das duas instituições e a utilização de sistemas e demais recursos de TI.

Isso, segundo os participantes, é essencial, principalmente no que se refere à fiscalização neste momento em que a realização dos gastos públicos se volta ao enfrentamento da pandemia, reclamando por parte dos órgãos de controle e proteção do patrimônio público uma ação ainda mais proativa, a fim de evitar extravagâncias no uso dos recursos, assim como fraudes e desvios.