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Gente de Opinião

Dante Fonseca

Varnhagen, os Territórios Militares e a Amazônia, área dos rios Madeira e Guaporé {1}


Dante Ribeiro da Fonseca - Gente de Opinião
Dante Ribeiro da Fonseca

Introdução

 

Após a Independência do Brasil, ao curto e conturbado Primeiro Reinado de D. Pedro I (1822 - 1831) sucedeu o também agitado Período Regencial (1831 - 1840). O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), foi criado nesse último período, em 1838. Dentro do quadro de estabilidade política iniciado com o Segundo Reinado (1840-1889) e prolongando-se até o final da intranquila I República (1889-1930), é que surgirão as propostas mais abrangentes, “orgânicas”, de redivisão territorial do Brasil. Sob o auspício do imperador D. Pedro II, que prestigiava com sua presença as reuniões do Instituto, capitaneou a entidade o debate sobre o tema por aproximadamente cem anos, até que, nos anos de 1930, a discussão foi transferida em grande parte para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi o IHGB, no período delimitado, a agência privilegiada, que centralizava as discussões relativas ao território brasileiro, intentando subsidiar as políticas de governo atinentes ao tema. Redivisão territorial, interiorização do governo, política de comunicações e integração nacional, migração e povoamento do interior do Brasil eram temas constantemente visitados na revista do IHGB por intelectuais como Homem de Melo, os irmãos Rebouças, Fausto de Souza, Varnhagen, Thiers Flemming, Max Fleiuss (PENHA, 1993, p. 75).

Uma proposta, contudo, mereceu destaque durante o Segundo Reinado por seu caráter pioneiro e abrangente. Trata-se do “Memorial Orgânico” elaborado pelo Visconde de Porto Seguro, Francisco Adolfo de Varnhagen (1810-1878), em 1849. Era Varnhagen membro do IHGB. Segundo Varnhagen, a divisão do Brasil ainda herdada do período colonial, não se prestava a contribuir para a solução dos problemas de fronteiras, ainda pendentes, nem a promover o desenvolvimento das áreas interiores do Brasil. A desigualdade entre as províncias, tanto em tamanho como em riqueza, a distância da corte em relação às maiores províncias eram, entre outras, realidades que deveriam ser sanadas para que se buscasse promover um desenvolvimento mais equilibrado ao longo do território nacional. Seu memorial buscava um projeto orgânico que articulasse as comunicações internas, sanasse a desigualdade territorial e melhorasse o sistema de defesas do país com a criação de territórios militares.

 

A proposta de Varnhagen e o estado do povoamento da área entre os rios Madeira e Guaporé

 

Declarava-se Varnhagen espantado que o assunto não tivesse ainda sido objeto de um profundo debate após a Independência (2016, p. 119). Assim, propunha a divisão do país em departamentos, que era como chamava no seu plano às unidades então denominadas províncias, de modo a atender aos requisitos de proporcionalidade do território à sua população e riqueza. Dentro da proposta, evidenciava Varnhagen a necessidade de considerar, na criação das unidades administrativas “[...] a mais fácil comunicação [...] e em cujo interior já houvesse povoações que comportassem centros governativos: presidências ou assembleias” (VARNHAGEN, 2016, pp. 142-143).


[1] Excerto adaptado da Primeira parte: A longa ocupação do território e as configurações político/administrativas, de minha autoria, constante na obra Do Território do Guaporé ao Estado de Rondônia: geopolítica, eleições e mudança de elites na Amazônia, publicada em Boa Vista, pela Editora da Universidade Federal de Roraima - UFRR em 2020, cuja segunda parte foi escrita por, João Paulo Saraiva Leão Viana.

Publicado também no: Informativo da Delegação de Portugal da Academia de História Militar Terrestre do Brasil / Rio de Janeiro. Lisboa. Ano I, n.º 2, dezembro de 2021.

Varnhagen, os Territórios Militares e a Amazônia, área dos rios Madeira e Guaporé {1} - Gente de Opinião

Francisco Adolfo de Varnhagen (1816 - 1878)

Visconde de Porto Seguro

Militar, diplomata e historiador

Patrono da História Brasileira

No seu memorial, Varnhagen propôs a criação de um território fronteiriço ao qual denominou Território do Madeira, que ocupava parcialmente a área dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé. Um exame da situação da área fronteiriça entre o rio Madeira e a cidade de Vila Bela (rio Guaporé), que constituiria o eixo fluvial principal do departamento do Madeira no Memorial Orgânico, realizada próxima a época do “Memorial” confirma a análise de Varnhagen. Em suas “Notícias Geográphicas da Capitania do Rio Negro no Grande Rio Amazonas”, escrita pelo clérigo André Fernandes de Souza, podemos extrair algumas informações sobre o estado do povoamento neocolonial naquela província (SOUZA, 1870). Embora o texto das notícias venha sem uma data precisa, podemos situá-la, em razão da dedicatória a D. Pedro I, entre o ano de sua sagração e coroação (1822) e o ano de sua abdicação ao trono (1831). Seja qual for a data precisa das “Notícias”, entre ela e o “Memorial” pouca coisa mudou naquela área na primeira metade do século XIX. Sobre o rio Madeira. Declara Souza a riqueza extrativa daquele rio: cacau nativo, salsaparrilha e pau cravo (1870, pp. 423-424). Outros produtos eram também explorados e manufaturados por expedições extrativas e por moradores locais, como a salga de peixes e a produção de manteigas de ovos de tartarugas. Menciona também alguma agricultura, como o tabaco e o café.

As expedições que se dirigiam àquele rio naquele período exploravam, em geral, apenas as margens do curso principal, cujos afluentes mantinham-se ainda quase desconhecidos. Ressalta o estado de decadência da catequização, onde algumas missões aldeavam poucos índios, restando de povoamento Borba, no baixo Madeira, e São João do Crato, no médio Madeira, ambas de população bastante reduzida (SOUZA, 1870). Aparentemente entre o último quartel do século XVIII e o primeiro do século XIX a população neocolonial relativa do rio Madeira decaiu. Um interessante artigo de André Augusto da Fonseca, analisando a repartição geográfica da população da capitania do Rio Negro distribuída pelas áreas do baixo Rio Negro, Solimões, Alto Rio Negro, Amazonas e Madeira entre 1762 e 1785, demonstra que a participação percentual do rio Madeira sobre a população do total dessas áreas diminuiu de 6,6% em 1762 para 3,2% em 1776 e 2,1% em 1785, sendo a menor em população dentre as áreas em todos os três anos apresentados. Assim, conclui:

 

O rio Madeira (praticamente com uma única vila, Borba) não atingiu as expectativas iniciais que remontavam à década de 1750, quando Mendonça Furtado o vislumbrava como importante ligação com Mato Grosso (FONSECA, 2017, p. 458).

 

A decadência da produção do ouro na bacia do rio Guaporé desde a última década do século XVIII, resultou na redução do tráfego fluvial naquele rio, em que pese a tentativa do governo metropolitano de estimular o trânsito entre Vila Bela e Belém através de um Plano de Navegação em 1798 (PINTO, 1998) que resultou na fundação das povoações de São João do Crato e São José do Ribeirão. A primeira povoação foi situada no curso médio e a segunda na cachoeira do Ribeirão, no alto curso, ambas no rio Madeira, pois destinavam-se justamente a apoiar a passagem dos viajantes pelo trecho encachoeirado entre ambas as capitais.

Também em razão da queda da produção de ouro a elite guaporeana foi, juntamente com a administração da capitania, se transferindo para Cuiabá nas primeiras décadas do século XIX. Este êxodo resultou na decadência tanto da capital guaporeana quanto dos arraiais e vila próximos a ela e no isolamento da área do Guaporé de sua nova capital. A partir de então o norte do Mato Grosso passou a encontrar maior ponto de apoio do Amazonas.

Os viajantes que passaram pela área durante esses anos registram enfaticamente sua decadência. Afonso Taunay descreveu as peripécias da expedição Langsdorf, composta por naturalista e astrônomos, financiada pelo czar Alexandre I da Rússia. Entre os anos de 1825 a 1829 a expedição viajou pelo interior do Brasil sob o comando do cônsul daquele país, o barão de Langsdorff. Desta expedição participou, como desenhista, Amadeo Adriano Taunay, sobrinho de Afonso Taunay que informa a chegada no dia 18 de dezembro de 1827 de dois membros dessa expedição, o botânico Riedel e seu tio Adriano Taunay, a Vila Bela. Com base em carta escrita por Adriano Taunay descreve Afonso Taunay as impressões que causaram aquela cidade no viajante: “[...] cidade em ruínas e dolorosa decadência, cujo aspecto provocou ao espírito do artista melancólicas reflexões [...]” (TAUNAY, 1875, p. 349). Outro participante dessa expedição, Hercule Florence, ao passar pelo forte Príncipe da Beira registrou o abandono a que fora relegada a guarnição ali estacionada e declarou: “O que chama o viajante à realidade, é que não aparecem senão uns vinte pedestres, semi nús e que vivem só do anzol” (FLORENCE, 1875, parte segunda, p. 256), ou seja, não era fornecido a esses soldados nem fardamento e sequer o rancho para a alimentação diária.

Em 1844, ano muito próximo à publicação da proposta de Varnhagen, o diplomata Duarte da Ponte Ribeiro (1795 – 1878), escreveu um “Apontamento sobre o estado actual da fronteira do Brasil” onde declarou:

 

A Capital de Matto Grosso, Villa Bella, está deserta, não existem ali hoje mais que casas sem portas nem tetos. O local é doentio, mas podia ter melhorado se o Governo da Província ali residisse, como em outra época (PONTE RIBEIRO, 1844).

 

Sugere a transferência da capital daquela província para Casalvasco, pela sua proximidade com a Bolívia, que ofereceria melhor condição sanitária e de fertilidade do solo. Por essas qualidades aquela localidade teria a capacidade de atrair maior população. Sobre o forte Príncipe da Beira, afirma que está abandonado e quase em ruínas, lastimando esse abandono em razão dos motivos que levaram sua construção, a consolidação da fronteira. Ocorre, porém, que, em 1851, passando pela mesma fortificação o tenente Lardner Gibbon, encontrou-a ocupada por uma tropa do exército brasileiro, embora lidando com dificuldades para manter-se no local (GIBBON, 1854, pp. 272-279). Esta fortificação estaria situada no departamento do Madeira, proposto por Varnhagen.

Passadas mais de três décadas dos apontamentos de Ponte Ribeiro é novamente Taunay que registra o estado do povoamento da antiga capital e arraiais adjacentes. Tomando como base a informação prestada em 1876 pelo tenente-coronel João de Oliveira Mello, informa que a cidade de Mato Grosso (Vila Bela) era constituída naquele ano por poucas casas, na maioria quase desabando e algumas palhoças à beira do rio Guaporé. A subsistência dessa população consistia em “minguada lavoura”. Na mesma situação se encontrava a povoação de Casalvasco e o arraial de São Vicente, onde ainda subsistia em decadente faisqueira. Similarmente nos distantes destacamentos militares, como o do rio Jauru. Após a transferência definitiva do governo para Cuiabá os arraiais Chapada, Pilar, Santo Amaro e Lavrinhas foram abandonados (TAUNAY, 1891, pp. 53-60). Os habitantes mais abastados e funcionários da administração abandonaram o Guaporé e Vila Bela deixou definitivamente de ser capital do Mato Grosso quando a Lei nº. 09, de 28 de agosto de 1835 determinou a sede da capital em Cuiabá.

 

A proposta de Varnhagen e os governos militares

 

A discussão proposta por Varnhagen transcorre exatamente no momento em que se debate a criação da Província do Amazonas (1850). Durante o processo de Independência as antigas capitanias passaram à condição de Províncias, sendo esse o caso do Mato Grosso, mas não do Amazonas, que ficou com situação indefinida, sendo declarado em 1835 Comarca do Alto Amazonas pelo presidente do Pará. Fora São José do Rio Negro capitania subalterna ao Pará no período colonial. De todo modo, com a Independência essa subalternidade continuou na figura da comarca. Propõe então Varnhagen, na primeira versão do projeto, dividir o Brasil em 19 departamentos (ou vinte, se considerado o departamento-presídio de Fernando de Noronha), dos quais nos deteremos apenas naqueles situados na área de fronteira que nos interessa. O 17º. Departamento chamar-se-ia Madeira e sua sede governativa seria a cidade de Mato Grosso (Vila Bela da Santíssima Trindade), ou seja: uniria os rios Madeira e Guaporé (VARNHAGEN, 2016, p. 150).

Ao redor deste departamento situou Varnhagen o departamento do Centro Amazônico, com capital em Óbidos e o departamento cujo nome sugeriu fosse Grão-Pombal (ou Rio Negro). Junto com o departamento do Madeira e o 13º. departamento, o do Pará (também sugeridos os nomes de Marajó ou da Foz do Amazonas), cuja sede situou em Cametá, o departamento do Grão-Pombal formaria o principado honorário do Grão-Pará. Este detalhe destinava-se a satisfazer o art. 105 da constituição vigente que determinava ser o título de Príncipe do Grão-Pará privativo do primogênito do príncipe imperial, na medida em que o Grão-Pará, pela proposta deixaria de existir como província, sendo dividido em vários departamentos (VARNHAGEN, 2016, pp. 150-151).

Dada a condição fronteiriça de alguns desses departamentos, a saber: 16º., 17º. e 18º., mais o 19º. departamento, que designou Paraguaio-Xingu, cuja capital seria Cuiabá, deveriam ser protegidos pelo governo central e constituídos como governos militares, sendo para eles destacadas forças militares competentes e oficiais reformados. O centro da defesa militar na região seria a foz do rio Madeira (departamento do Grão-Pombal), justificando essa posição em razão de incluir a defesa do rio Madeira (VARNHAGEN, 2016, pp. 156-158). Posteriormente Varnhagen altera sua proposta, resultando a nova divisão em 22 departamentos (GUERRA & GUERRA, 1960, p. 42).



Proposta de redivisão em 22 províncias de Varnhagen


Fonte: GUERRA & GUERRA, 1960, p. 42. - Gente de Opinião
Fonte: GUERRA & GUERRA, 1960, p. 42.

Reconhece Varnhagen na época ser o território do departamento do Madeira muito escasso de renda e população. Sendo essas características comuns com o território do departamento da Fronteira do Sul (para o qual também sugere os nomes de Uruguai ou Meridional), e também com o departamento do Grão-Pombal. Mas sugere sua criação por sua importância na defesa da fronteira. Deste modo, recomenda para eles o governo de um militar, da mesma maneira absolutista pela qual anteriormente governavam os capitães-generais, excluída assim a possibilidade das assembleias provinciais. Incluía, contudo, nestas unidades a representação política ao nível nacional, ou seja: senadores e deputados gerais, como representantes desses departamentos (VARNHAGEN, 2016, p. 153).

Aluísio Pinheiro Ferreira (1897 - 1980) Primeiro governador do Território Federal do Guaporé - Gente de Opinião
Aluísio Pinheiro Ferreira (1897 - 1980) Primeiro governador do Território Federal do Guaporé
Jorge Teixeira de Oliveira (1921 - 1987) Último governador do Território Federal do Guaporé e primeiro Governador de Rondônia - Gente de Opinião
Jorge Teixeira de Oliveira (1921 - 1987) Último governador do Território Federal do Guaporé e primeiro Governador de Rondônia

Em 1943, em plena ditadura do Estado Novo varguista (instituído em 1937), foram criados por decreto lei (independente da aprovação do Congresso Nacional) cinco territórios fronteiriços, dentre eles o Território Federal do Guaporé. Novamente aqui repete-se a ideia de uma unidade político-administrativa de “segunda categoria” ou subalterna, agora ao Estado Nacional. Vale lembrar ainda que foram cinco os territórios criados em 1943, dos quais quatro eram fronteiriços: Guaporé, Rio Branco, Roraima, Iguaçu e Ponta Porã. O quinto, a ilha de Fernando de Noronha, fica no litoral de Pernambuco. Desses quatro territórios fronteiriços, dois foram abolidos pela Assembleia Constituinte de 1946: Ponta Porã e Iguaçu, e suas áreas retornaram a fazer parte dos seus estados de origem.

Em que pese o fato de que governos de militares não seja o mesmo que governos militares, a fórmula, proposta por Varnhagen, também viria a encontrar surpreendente similitude com o arranjo que presidiu a criação dos territórios em 1943 e posterior adendo aposto na Constituição de 1946, que lhes concedeu representação política ao nível da Câmara Baixa no Congresso Nacional. Informalmente, a similitude se repete inclusive no que tange à nomeação de governadores militares para a região. Os governos desses indivíduos não eram governos militares, como propugnava Varnhagen. Eram governos de militares, mas o verniz militar neles fazia brilhar o imaginário social, identificados com os valores de honra, fidelidade, honestidade, patriotismo etc. Destarte, o “Memorial Orgânico” de Varnhagen prenunciou em mais de cem anos muitos aspectos da estrutura e dinâmica política do Território Federal do Guaporé.

 

A divisão político-administrativa do Brasil em 1943

Varnhagen, os Territórios Militares e a Amazônia, área dos rios Madeira e Guaporé {1} - Gente de Opinião

Mesmo antes da criação do território, as principais políticas do Estado Nacional na área eram de natureza estratégica e militar, vale lembrar os destacamentos de fronteiras, criados em 1932 e a Comissão das Linhas Telegráficas e Estratégicas, cujo comandante, Cândido Mariano da Silva Rondon, foi homenageado em 1956, quando se mudou o nome do Território do Guaporé para Território de Rondônia. Mesmo aqueles investimentos essencialmente civis, importantíssimos para a criação do território, como a ferrovia Madeira-Mamoré e as colônias agrícolas eram dirigidos, às vésperas da constituição do território, pelo mesmo militar que viria a ser o seu primeiro governante.

Durante sua existência, embora esse item não fosse legalmente previsto, a maioria dos governadores do Território foi de militares pertencentes à arma terrestre. Em trinta e oito anos sob a condição de Território Federal Rondônia teve vinte e um governadores militares seis civis, todos nomeados pelo presidente da República. Inclui-se no rol o primeiro governador, coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, e o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que foi o ´´ultimo governador do Território e o primeiro do Estado de Rondônia. A partir de então, com exceção de um governo transitório de dois anos, todos os governadores do estado foram eleitos em razão da emancipação política da unidade administrativa.

Bandeira do Estado de Rondônia, em 1981 a mais nova estrela no azul da União - Gente de Opinião
Bandeira do Estado de Rondônia, em 1981 a mais nova estrela no azul da União

Fontes consultadas

 

FLORENCE, Hercules. Esboço da viagem feita pelo Sr. de Langsdorff no interior do Brasil, desde Setembro de 1825 até Março de 1829. Revista Trimensal do instituto Historico Geographico e Ethnographico do Brasil, tomo XXXVIII, parte segunda, p. 231-301. Rio de Janeiro: R. L. Garnier, 1875.

FONSECA(a), André Augusto da. Os mapas da população no Estado do Grão-Pará: consolidação de uma população colonial na segunda metade do século XVIII. R. bras. Est. Pop., Belo Horizonte, v.34, n.3, p.439-464, set./dez. 2017.

FONSECA, Dante Ribeiro. In idem flumen: as povoações do Rio Madeira e as origens de Porto Velho. Porto Velho: Editora Rondoniana, 2017.

GIBBON, Lardner. Exploration of the valley of the Amazon, made under direction of the Navy department by Lewis Herndon and Lardner Gibbon, lientenants United States Navy. Vol. 2. by lieut. Lardner Gibbon. Washington: A. O. P. Nicholson, Public Printer, 1854.

GUERRA, Antônio Teixeira; GUERRA, Ignez Amelia L. Teixeira. Subsídios para uma nova divisão política do Brasil. Revista brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, IBGE, ano XXII, n. 2 (1960, abr./ jun.).

PENHA, Eli Alves A Criação do IBGE no Contexto da Centralização Política do Estado Novo. Rio de Janeiro: IBGE - Centro de Documentação e Disseminação de informações,1993.

PINTO, Emanuel Pontes. Hidrovia do Grão-Pará a Mato Grosso: projeto de integração da Amazônia colonial entre os rios Madeira, Mamoré e Guaporé (1797-1800). Porto Velho: ABG, 1998.

PONTE RIBEIRO, Duarte da (Barão de, 1795-1878). Apontamentos sobre o estado atual da fronteira do Brasil Ponte Ribeiro. Manuscrito [1844], mss1452515, 15 p., Biblioteca Nacional (Brasil). Disponível em: http: //objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1452515/mss1452515.pdf. Acesso em 20/04/2019.

SOUZA, André Fernandes de. Notícias Geográphicas da Capitania do Rio Negro no Grande Rio Amazonas. Revista Trimensal de História e Geographia ou Jornal do instituto Histórico e Geographico Brasileiro. 4º. Trimestre de 1848, pp. 411-504. Rio de Janeiro: Typographia João Ignacio da Silva, 1870.

TAUNAY, Alfredo d'Escragnolle (Visconde de). A cidade de Matto-Grosso, (antiga Villa-Bella): o rio Guaporé e a sua mais illustre victima: estudo histórico. Rio de Janeiro: Companhia Typographica do Brazil/ Typographia Universal de Laemmert, 1891.

TAUNAY, Alfredo d'Escragnolle (Visconde de). A expedição do consul Langsdorff ao interior do Brasil. Revista Trimensal do instituto Historico Geographico e Ethnographico do Brasil, tomo XXXVIII, pp. 337-354. Rio de Janeiro: R. L. Garnier, 1875.

VARNHAGEN, Francisco Adolfo. Memorial orgânico (uma proposta para o Brasil em meados do século XIX); com ensaios introdutórios de Arno Wehling. Brasília: FUNAG, 2016

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