MPF/RO: ação civil pública para anular vestibular da UNIR

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou no fim da tarde de ontem com uma ação civil pública em que pede a imediata suspensão das matrículas na Universidade Federal (Unir) e a anulação o vestibular. O procurador da República Ercias Rodrigues afirma na ação que houve “irremissíveis vícios atinentes à legalidade e à publicidade” no processo seletivo.

O resultado final do vestibular foi divulgado em 28 de janeiro. Três dias depois, a Universidade publicou nova listagem de aprovados, retirando os nomes dos candidatos que tiraram zero em alguma das disciplinas da segunda fase do vestibular. Vários candidatos reclamaram ao MPF/RO que foram prejudicados por sucessivas falhas da Unir na divulgação dos critérios de seleção do processo seletivo.

Na ação, o MPF/RO narra que em 23 de julho de 2010 a Unir divulgou o edital do vestibular 2011, no qual não constava que 'zerar' em qualquer das provas eliminaria o candidato do processo seletivo. Questionada pelo MPF/RO, a Universidade respondeu que este critério de seleção foi informado no manual do candidato, que integrava o edital e poderia ser lido por meio de um link na Internet. Mas a Universidade reconheceu que o link só passou a funcionar em 25 de outubro de 2010, três meses após a publicação do edital do vestibular.

Candidatos noticiaram ao MPF/RO que mesmo em 25 de outubro o link não estava realmente disponível, pois direcionava à uma página na Internet que tratava de outro assunto. Eles também reclamaram que no sítio da Universidade, na página de Internet que tratava sobre o vestibular, não havia o link para acesso ao manual do candidato.

Para evitar mais transtornos aos vestibulandos, o MPF/RO recomendou à Universidade que suspendesse o início das matrículas dos novos alunos, que ocorreria nos dias 9 e 10 de fevereiro. A Unir não acatou a recomendação e iniciou as matrículas dos candidatos da segunda lista de aprovados.

Segundo o procurador Ercias Rodrigues, a Universidade incorreu em sucessivos erros. “O critério de eliminação de candidatos do certame é daqueles que devem constar do edital respectivo e não do manual do candidato. Houve completa e irremediavelmente comprometimento do princípio da publicidade dos critérios da seleção”, argumentou.

O pedido do MPF/RO à Justiça Federal inclui a realização de novo vestibular, com novos prazos e com edital que informe todos os critérios de seleção.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)