FUNDEB: Falta de reuniões inviabiliza fiscalização

O Conselho de Fiscalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela Lei Complementar nº 374/2007 e empossado no dia 24 de agosto deste ano, ainda não conseguiu realizar sequer uma reunião para fiscalizar a aplicação dos recursos da educação em Rondônia.

A denúncia foi feita pelo conselheiro Arnildo Lino dos Santos, representante da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e ao MEC, para providências.

De acordo com a lei os conselheiros do Fundeb deveriam se reunir mensalmente. O professor Arnildo explica que em Rondônia as reuniões são marcadas para a primeira quinta-feira de cada mês. No entanto, em todas realizadas até agora só compareceram ele, a presidente do Conselho, que é representante dos pais de alunos, e um ou outro conselheiro, não obtendo o quorum necessário aos trabalhos. “A única vez que conseguimos reunir os conselheiros foi na primeira reunião, quando tivemos que telefonar para cada um dos membros, convocando-os”, disse Arnildo.

Os conselheiros do Fundeb ainda estão se orientando pelo regimento do antigo Fundef, pois nem o próprio regimento conseguiram discutir. Segundo Arnildo, os conselheiros sequer sabem qual é o seu papel, visto que até hoje não tiveram qualquer tipo de orientação e ainda não tiveram acesso aos relatórios da conta do fundo.

O Conselho Estadual do Fundeb é composto por onze membros. São eles: Irany Oliveira Lima Moraes, Luzineth Soares Deniz e Daniel Diogo de Araújo Júnior, representantes do governo do Estado; Quitéria Rosa Pereira Souza, representante do Executivo Municipal; Maria Tânia Gregório, representante do Conselho Estadual de Educação; Terezinha Ferreira de Oliveira Padilha, representante da Undime; Arnildo Lino dos Santos, representante da CNTE; Carla Cristina da Silva e Daiane Barbosa Gonçalves, representantes dos estudantes da rede pública; e Maria Valdenira Albuquerque e Terezinha Andrade da Costa, ambas representantes dos pais de alunos, sendo a última, a presidente eleita. Os conselheiros foram nomeados pelo governador do estado através do Decreto nº 12945, de 03 de julho de 2007.

Além da denúncia aos organismos competentes, o conselheiro Arnildo Lino adiantou que vai solicitar à presidente que encaminhe ofícios ao governo do Estado solicitando os relatórios bem como todas as informações sobre o Fundeb para que as verbas da educação sejam efetivamente fiscalizadas.

Fonte: Adércio Dias