Frente em Defesa do Piso é instalada - Senadora Fátima condena ação de governadores

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Professor da Educação Básica foi lançada hoje (19) pela manhã em ato realizado no plenário  10 da Câmara dos Deputados, com a presença de deputados e senadores que atuam em prol da educação brasileira.

A Frente já conta com a assinatura de mais de 300 parlamentares ligados à educação. Ela foi criada porque os governadores do Rio Grande do Sul (Yeda Crucius); Paraná (Roberto Requião); Mato Grosso do Sul (André Puccinelli); Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina) e Ceará (Cid Gomes) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a lei que criou o piso (nº 11.738/2008).

Diversos parlamentares manifestaram-se hoje contra a posição dos governadores. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) repudiou a decisão, lembrando que o piso é uma conquista histórica da sociedade brasileira, e que a educação não pode ser apenas retórica: “Entendo que a atitude dos governadores, inclusive de Estados considerados os mais ricos da federação, foi infeliz. É uma agressão às conquistas de há muito perseguidas pelos trabalhadores da educação”.   

A senadora Fátima disse também que os gestores de educação reunidos em Belém, onde ela esteve ontem (18),  para tratar da Conferencia Estadual de Educação, manifestaram-se a favor da implementação do piso e contrários à ação proposta pelos governadores.        

Ao ato na Câmara estiveram presentes representantes de sindicatos da educação e parlamentares de diversos estaduais. A deputada estadual Rachel Marques (PT-CE) disse que houve tentativas no Ceará de convencer o governador Cid Gomes a retirar seu apoio a ADIN, sem sucesso. “A pressão precisa continuar até que a Justiça se manifeste contra”, defendeu.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) foi escolhida para coordenar a Frente. Os parlamentares decidiram continuar a mobilização nos Estados, até que o STF se manifeste sobre a ação judicial.

Os governadores alegam que a jornada de trabalho e o tempo máximo do professor em sala de aula não deveriam ser abordadas na Lei 11.738, limitando-se apenas ao piso. Na página do STF consta que os governadores de São Paulo, José Serra; Minas Gerais, Aécio Neves; Roraima, José de Anchieta Júnior; Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não tenham assinado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer opinando pelo encerramento da ação, porque considera que a lei é constitucional, e que os governadores deveriam ter se preparado para acatá-la, uma vez que a fixação do piso foi prevista pela emenda constitucional 53, de 2003. Cabe ao STF, entretanto, decidir pela constitucionalidade ou não da lei.     

Fonte: Mara Paraguassu