Sábado, 20 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Cultura

Formandos em Direito terão aulas sobre prerrogativas


A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está dando importante passo para corrigir uma deficiência de formação dos operadores do direito: o estudo da aplicabilidade das prerrogativas profissionais. A OAB considera o assunto da maior relevância, já que faz parte do cotidiano do advogado, promotor, juiz, procurador, delegado e servidores das instituições da Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e não faz parte da formação acadêmica.

O objetivo da OAB, manifestado nas conversas com dirigentes de faculdades e coordenadores dos cursos jurídicos, é implantar na grade curricular a disciplina de prerrogativas.  A prerrogativa profissional do advogado está prevista na Lei Federal 8.906/94 e se insere no arcabouço jurídico do estado democrático de direito.

Entusiasta da idéia e defensor das prerrogativas, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, assegura que o instituto de prerrogativa é de fundamental importância para a defesa da cidadania. “Imagine o exercício da advocacia em um ambiente onde o advogado não pode manter contato com seu cliente, como algumas autoridades tem impor”, compara o presidente da OAB.

Para demonstrar aos diretores de faculdades e coordenadores dos cursos de direito o benefício que a disciplina de prerrogativa poderá acrescer à formação dos futuros advogados, o presidente da OAB vem mantendo reuniões em que faz ampla explanação sobre o assunto e coloca a Ordem à disposição para auxiliar quem, por ventura, tenha alguma dificuldade.

Depois de se reunir com coordenadores de cursos de três faculdades que oferecem o curso de direito, a OAB já obteve o compromisso da Uniron, que coloca no mercado de Rondônia cerca de 150 novos bacharéis em Direito a cada ano, segundo informa o diretor da Fernando Prado, o compromisso de introduzir o ensino de prerrogativa como disciplina na partir do oitavo período. O coordenador do curso, Luiz Fernando Pereira Neto, acredita que para as turmas que estão no final do curso só será possível ministrar a matéria co mo atividade complementar, enquanto que para as turmas ainda em início o assunto dever´pa ser abordado como matéria da grade curricular. Na Ulbra, de acordo com a professora Cíntia Rosina Flores, auxiliar da coordenação do curso de direito, a disciplina será introduzida, num primeiro momento, como atividade complementar. Mas a faculdade vai desenvolver estudos para introduzi-la como uma cadeira do curso. 

No curso de direito da faculdade São Lucas, o professor Raimundo Oliveira Filho, coordenador do curso, vai introduzir a disciplina para os alunos a partir do sexto período.  

Para a definitiva introdução da disciplina de prerrogativas na grade curricular dos cursos jurídicos em Rondônia a Ordem dos Advogados do Brasil vai celebrar convênio através da Escola Superior de Advocacia, para auxiliar na definição de carga horária e a forma como o assunto será abordado.

O presidente da OAB afirma que essa iniciativa será apresentada a todas as faculdades que tem curso de direito. “Nosso propósito – e já estamos mantendo conversações com outras instituições de ensino - é introduzir o ensino da disciplina de prerrogativa em todos os cursos jurídicos em Rondônia”, informa Hélio, cuja administração à frente da OAB vem se notabilizando pela ênfase que dedica ao tema. 

Dentro dessa proposta, logo no primeiro mês dessa gestão foi criado e implantado o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, com descentralização das ações para todas as subseções e envolvimento direto de mais de 100 advogados. “Aliada a outras iniciativas, como o projeto para introdução do ensino de Direito a partir do ensino fundamental, a OAB está dando sua contribuição para a melhoria do nível de formação dos futuros profissionais do Direito e, também, das futuras gerações”, observa Hélio Vieira.

FONTE: Carlos Araújo – MTb 162-RO

 

 

Gente de OpiniãoSábado, 20 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa francês de rádio disponibiliza arquivos do especial de música rondoniense

Programa francês de rádio disponibiliza arquivos do especial de música rondoniense

A inserção da música rondoniense em uma programa radiofônico de Marselha, a segunda maior cidade da França, está disponível de forma permanente em u

Estudantes de Jornalismo da Unir lançam revista sobre música de Rondônia

Estudantes de Jornalismo da Unir lançam revista sobre música de Rondônia

Uma reunião estratégica foi realizada no último dia 04, no gabinete do governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha. O Diretor-Superintendente do Se

Escola Pé de Murici recebe atividades do Projeto Cine Itinerante "Do mar do Caribe à beira do Madeira" nesta sexta-feira (05)

Escola Pé de Murici recebe atividades do Projeto Cine Itinerante "Do mar do Caribe à beira do Madeira" nesta sexta-feira (05)

Nesta sexta-feira (05 de julho), as ações do Projeto Cine Itinerante “Do mar do Caribe à beira do Madeira: Educação, Arte e Cultura cinematográfica

Gente de Opinião Sábado, 20 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)