Formandos em Direito terão aulas sobre prerrogativas

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está dando importante passo para corrigir uma deficiência de formação dos operadores do direito: o estudo da aplicabilidade das prerrogativas profissionais. A OAB considera o assunto da maior relevância, já que faz parte do cotidiano do advogado, promotor, juiz, procurador, delegado e servidores das instituições da Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e não faz parte da formação acadêmica.

O objetivo da OAB, manifestado nas conversas com dirigentes de faculdades e coordenadores dos cursos jurídicos, é implantar na grade curricular a disciplina de prerrogativas.  A prerrogativa profissional do advogado está prevista na Lei Federal 8.906/94 e se insere no arcabouço jurídico do estado democrático de direito.

Entusiasta da idéia e defensor das prerrogativas, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, assegura que o instituto de prerrogativa é de fundamental importância para a defesa da cidadania. “Imagine o exercício da advocacia em um ambiente onde o advogado não pode manter contato com seu cliente, como algumas autoridades tem impor”, compara o presidente da OAB.

Para demonstrar aos diretores de faculdades e coordenadores dos cursos de direito o benefício que a disciplina de prerrogativa poderá acrescer à formação dos futuros advogados, o presidente da OAB vem mantendo reuniões em que faz ampla explanação sobre o assunto e coloca a Ordem à disposição para auxiliar quem, por ventura, tenha alguma dificuldade.

Depois de se reunir com coordenadores de cursos de três faculdades que oferecem o curso de direito, a OAB já obteve o compromisso da Uniron, que coloca no mercado de Rondônia cerca de 150 novos bacharéis em Direito a cada ano, segundo informa o diretor da Fernando Prado, o compromisso de introduzir o ensino de prerrogativa como disciplina na partir do oitavo período. O coordenador do curso, Luiz Fernando Pereira Neto, acredita que para as turmas que estão no final do curso só será possível ministrar a matéria co mo atividade complementar, enquanto que para as turmas ainda em início o assunto dever´pa ser abordado como matéria da grade curricular. Na Ulbra, de acordo com a professora Cíntia Rosina Flores, auxiliar da coordenação do curso de direito, a disciplina será introduzida, num primeiro momento, como atividade complementar. Mas a faculdade vai desenvolver estudos para introduzi-la como uma cadeira do curso. 

No curso de direito da faculdade São Lucas, o professor Raimundo Oliveira Filho, coordenador do curso, vai introduzir a disciplina para os alunos a partir do sexto período.  

Para a definitiva introdução da disciplina de prerrogativas na grade curricular dos cursos jurídicos em Rondônia a Ordem dos Advogados do Brasil vai celebrar convênio através da Escola Superior de Advocacia, para auxiliar na definição de carga horária e a forma como o assunto será abordado.

O presidente da OAB afirma que essa iniciativa será apresentada a todas as faculdades que tem curso de direito. “Nosso propósito – e já estamos mantendo conversações com outras instituições de ensino - é introduzir o ensino da disciplina de prerrogativa em todos os cursos jurídicos em Rondônia”, informa Hélio, cuja administração à frente da OAB vem se notabilizando pela ênfase que dedica ao tema. 

Dentro dessa proposta, logo no primeiro mês dessa gestão foi criado e implantado o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, com descentralização das ações para todas as subseções e envolvimento direto de mais de 100 advogados. “Aliada a outras iniciativas, como o projeto para introdução do ensino de Direito a partir do ensino fundamental, a OAB está dando sua contribuição para a melhoria do nível de formação dos futuros profissionais do Direito e, também, das futuras gerações”, observa Hélio Vieira.

FONTE: Carlos Araújo – MTb 162-RO