Exame de Ordem da OAB terá questões sobre prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil vai intensificar ainda mais o trabalho pela valorização das prerrogativas profissionais que asseguram ao advogado a liberdade na defesa de seu cliente e na defesa da cidadania. Um dos passos a ser dado inicialmente, será a inclusão nas provas do Exame de Ordem de questões relativas ao assunto. A decisão surgiu no I Encontro Nacional das Comissões de Prerrogativas que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, dia 17, e que contou com a participação da presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia, advogada Keila Maria de Oliveira.

O encontro, que tem por objetivo promover debates em busca de soluções práticas para os problemas enfrentados pelas Seccionais, foi marcado pela participação dos presidentes de comissões do Nordeste que, segundo relatos, sofrem ainda o terrorismo imposto pelo coronelismo, principalmente nos estados do Maranhão e da Bahia.

Para amenizar as violações às prerrogativas e identificar onde há uma maior incidência do desrespeito aos direitos do advogado, Keila Maria disse que a OAB fará o levantamento de todos os advogados presos no Brasil e verificará se eles são mantidos em ‘Salas de Estado Maior’. “O advogado, quando preso, deve ser mantido em sala sem grades ou em prisão domiciliar. O que vemos hoje é advogado em cela especial ou em cela comum. E isto também é um agravo ao profissional”, observa Keila.

Visando um debate mais amplo sobre o assunto, a OAB promoverá semestralmente reunião com os presidentes das Comissões de Prerrogativas.

A não inclusão ou o desinteresse pela disciplina de prerrogativas nas faculdades também foi apontada como um dos principais fatores que contribuem para o desrespeito às prerrogativas profissionais. Segundo Keila Maria, a má formação dos bacharéis em direito – alguns com o mínimo de conhecimento, sobre suas prerrogativas – é responsável por muitas violações. “No encontro, em Brasília, ficou acertado que as provas do Exame de Ordem deverão conter no mínimo cinco questões referentes às prerrogativas”, destacou.

A sugestão de implantação da disciplina de noções básica direito nas escolas públicas e particulares de Rondônia, citada por Keila Maria no evento, foi aplaudida e, segundo alguns presidentes de Comissão de Prerrogativas, pode minimizar em muito os problemas relativos ao desconhecimento dos direitos e deveres do advogado.

Fonte:  OAB-RO