EDUCAÇÃO: Aprovado na Câmara, PCCR retorna para o Executivo

A qualificação profissional, visando o aprimoramento permanente do ensino e assegurado através de cursos de formação é uma das propostas apresentada no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação do município de Porto Velho, aprovado em duas sessões na Câmara Municipal – realizada na tarde de terça-feira - com 14 votos favoráveis. Agora, o Projeto de Lei aguarda ser sancionado pelo Executivo Municipal, sendo novamente aguardado com grande expectativa pelos servidores da área. 

O PCCR foi alvo de várias discussões durante meses até chegar para a apreciação do Legislativo Municipal, trazendo correções e garantindo melhorias para os profissionais da Educação Municipal. 

A secretária Municipal de Educação, Epifânia Barbosa (que acompanhou a votação na Câmara), destacou que o plano é fruto de uma séria de medidas que foram estudas minuciosamente em prol da categoria. Segundo a secretária, plano atual estava defasado e esse aprovado por unanimidade é viável para a Prefeitura e traz inúmeras melhorias para todos os profissionais da educação do município, dando um instrumento de valorização e garantia de carreira. 

Entre os destaques do PCCR aprovado, destaque para o artigo 9º que refere-se à Progressão e da Promoção aos profissionais de educação para o nível imediatamente superior, como por exemplo, o monitor de ensino passa a ser professor de nível médio ou superior. Com esse plano, haverá também o enquadramento automático por tempo de serviço. 

Ao fazer um breve relato sobre a aprovação do PCCR, o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Coelho (PT), destacou que o projeto traz melhorias salariais, bem como mecanismo de incentivo à formação técnica profissional e formação superior. 

Os profissionais da Educação lotados nas unidades localizadas nos distritos e zona rural também serão assistidos com a PCCR, através do artigo 22, garantindo uma gratificação de localidade no vencimento. 

O Plano de Carreira, agora reestruturado, unifica a categoria dos trabalhadores em educação, antes dividida entre professores e funcionários de escolas. Seguindo a legislação federal, agora a categoria é tratada como “profissionais da educação”. 

Com a aprovação do projeto, serão criadas gratificações de incentivo à formação técnica profissional para os cargos de nível fundamental de funcionários de escola, que concluíram o curso técnico, como exemplo o Pró-Funcionário, do Governo Federal. A gratificação será de 10% sobre o vencimento. Para os funcionários de escola com cargos de nível médio, será oferecida gratificação de 15% sobre o vencimento, de incentivo à formação superior. 

Fonte:  Paulo Ricardo