Versões do Golpe - Por Vinício Carrilho

            Para Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment foi encenação, mas não foi golpe. O impedimento foi tramado, em surdina, com vários segmentos da sociedade e do poder econômico, mas não foi golpe.

Foi um teatro de representações de interesses adversos aos aspectos jurídicos, sem levar em consideração o devido processo legal, mas não foi golpe. O impeachment não ouviu a defesa e, portanto, nada foi examinado “sob a ótica da dialética” – quer dizer, não houve princípio do contraditório eficaz[1]. Mas, não é golpe...

            Seria atitude regular da magistratura, notadamente a que investiga a República, participar de manifestações político-partidárias[2]?

            Diante dessas ponderações, o que mais faltaria para que fosse golpe?

            Eleições indiretas, que entronizassem o ex-presidente FHC, seriam a resposta adequada à instabilidade institucional trazida pelo impedimento[3]?

            Se um dos principais artífices do golpe – instado à condição de ser entronizado por eleição indireta – também recusa o posto, alegando que o golpe quebrou o país e que não haverá bônus para quem assumir o trono que perdeu o assento, ainda assim não se trata de golpe[4]?

            Na demão do golpe, que ainda está em aberto, há a possibilidade de que o presidente do Senado Federal, réu no STF – e ponta de lança do golpe –, esteja pautado na linha sucessória da Presidência da República[5]. Mas, não é golpe...

            Se este ator é interessado na linha sucessória do mais alto posto do Executivo, como não seria um ator relevante do golpe? Some-se a isto o fato de que o atual presidente da República é da mesma facção partidária (PMDB). Mas, não é golpe...

            Ativa-se o discurso protecionista de corporativismos alegando que a criminalização do abuso de autoridade iria paralisar as operações de investigação em curso.

Mas, por que não se discute como proteger a democracia com leis que impeçam qualquer paralisação investigativa, e que responsabilizem os abusos tradicionais do Estado de Exceção[6]? Não é golpe impedir a punição do malfeito dos corporativismos?

            Em março de 2016 – no episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula –, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, foi enfático: “O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa”.

Além de “colecionar às pencas” as arbitrariedades, o ministro concluiu com a célebre afirmação de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário”[7]. (Contra ela não há a quem recorrer).

            O maior jurista nacional já teria se adiantado aos efeitos da Ditadura Inconstitucional que arrastou 2016 para o limbo do direito? Rui Barbosa não seria o primeiro a dizer que tudo isso é golpe?

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH