Sábado, 3 de dezembro de 2016 - 09h02
Para Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment foi encenação, mas não foi golpe. O impedimento foi tramado, em surdina, com vários segmentos da sociedade e do poder econômico, mas não foi golpe.
Foi um teatro de representações de interesses adversos aos aspectos jurídicos, sem levar em consideração o devido processo legal, mas não foi golpe. O impeachment não ouviu a defesa e, portanto, nada foi examinado “sob a ótica da dialética” – quer dizer, não houve princípio do contraditório eficaz[1]. Mas, não é golpe...
Seria atitude regular da magistratura, notadamente a que investiga a República, participar de manifestações político-partidárias[2]?
Diante dessas ponderações, o que mais faltaria para que fosse golpe?
Eleições indiretas, que entronizassem o ex-presidente FHC, seriam a resposta adequada à instabilidade institucional trazida pelo impedimento[3]?
Se um dos principais artífices do golpe – instado à condição de ser entronizado por eleição indireta – também recusa o posto, alegando que o golpe quebrou o país e que não haverá bônus para quem assumir o trono que perdeu o assento, ainda assim não se trata de golpe[4]?
Na demão do golpe, que ainda está em aberto, há a possibilidade de que o presidente do Senado Federal, réu no STF – e ponta de lança do golpe –, esteja pautado na linha sucessória da Presidência da República[5]. Mas, não é golpe...
Se este ator é interessado na linha sucessória do mais alto posto do Executivo, como não seria um ator relevante do golpe? Some-se a isto o fato de que o atual presidente da República é da mesma facção partidária (PMDB). Mas, não é golpe...
Ativa-se o discurso protecionista de corporativismos alegando que a criminalização do abuso de autoridade iria paralisar as operações de investigação em curso.
Mas, por que não se discute como proteger a democracia com leis que impeçam qualquer paralisação investigativa, e que responsabilizem os abusos tradicionais do Estado de Exceção[6]? Não é golpe impedir a punição do malfeito dos corporativismos?
Em março de 2016 – no episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula –, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, foi enfático: “O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa”.
Além de “colecionar às pencas” as arbitrariedades, o ministro concluiu com a célebre afirmação de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário”[7]. (Contra ela não há a quem recorrer).
O maior jurista nacional já teria se adiantado aos efeitos da Ditadura Inconstitucional que arrastou 2016 para o limbo do direito? Rui Barbosa não seria o primeiro a dizer que tudo isso é golpe?
Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH
[1]http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1837292-governo-temer-corre-o-risco-de-nao-chegar-ao-fim.shtml.
[2] http://www.gentedeopiniao.com.br/noticia/vem-pra-rua-quer-moro-em-manifestacao-na-paulista/160793.
[3]http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marina-dias/2016/12/1837307-psdb-cogita-fim-de-governo-temer-e-eventual-eleicao-de-fhc.shtml.
[5] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/12/02/presidente-da-oab-defende-afastamento-imediato-de-renan-calheiros.htm.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
O Brasil tem duas Constituições, uma promulgada em 1988, em vigor, e uma Constituição Ambiental, recém-promulgada por nós: Marcia Camargo, Vinício C

O título já nos remete a três perguntas básicas: qual Educação? O que é Bom Senso? Porque é importante uma Educação para o Bom Senso?A terceira é a

Sobre o uso da IA na educação, penso que é uma discussão urgente, determinante e, em especial, no que se refere ao Trabalho Docente (Massa crítica,

Educação para o Bom Senso: ensaio sobre a consciência
O objetivo central desse livro é entendermos algumas bases do que chamamos de Bom Senso. Em si, uma tarefa difícil. Porém, antes de tudo, precisamos
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)