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Silvio Persivo

Uma história antiga do mundo atual


Uma história antiga do mundo atual - Gente de Opinião

A constatação é histórica: o Brasil sempre lidou muito mal com a questão fiscal. Basta pensar na Inconfidência Mineira, um movimento de revolta ocorrido no século XVIII, devido à insatisfação de membros da elite da capitania de Minas Gerais com os altos impostos e taxas da Coroa Portuguesa. De lá para cá a história nada tem de diferente, exceto o Plano Real, que tem sido responsável por impedir os surtos inflacionários, mas sempre sob ameaça do desequilíbrio fiscal. Principalmente porque a Constituição de 1988, instituindo os orçamentos autônomos dos Poderes e a elevação das vinculações de receita e da partilha de tributos com os entes subnacionais e ao expandir as concessões e emendas parlamentares, desvirtuaram o arcabouço fiscal, favorecendo a corrupção.  Os sucessivos governos jamais se preocuparam em criar uma lei das finanças públicas e o que se tem visto é o aumento constante dos gastos públicos lastreados no aumento dos impostos. É muito mais fácil para os dirigentes de plantão, e diga-se de passagem, com a cumplicidade dos parlamentares, aumentar os impostos do que exigir que os governantes façam seu dever de casa e controlem as despesas. Porém, o que se observa, o que se constata é a falta de compromisso com o controle dos gastos públicos, a falta de gestão, de indicadores e de políticas reguladoras da ação pública. O Brasil, por mais que as propagandas exaltem a qualidade dos seus governos, não fica bem no retrato. Possui uma tendência incontrolável de aumentar a carga tributária, por mais que se exalte a necessidade de simplificar a legislação e diminuir os impostos. Daí, o que temos, de fato, é o uso e abuso dos recursos do Estado pelo patrimonialismo e o corporativismo dos agentes políticos que, apesar de terem mandatos, somente cuidam dos próprios interesses. Esta reforma tributária em curso é a comprovação de tudo isto. Feita para simplificar será o inferno astral dos contribuintes, e uma fonte permanente de judicialização, na medida em que, por longo tempo, conviverão dois regimes fiscais. E, efetivamente, nada se pode dizer de concreto-até porque toda hora surge uma novidade no texto-sobre os seus impactos, exceto que não detém a escalada de gasto público que já está sobrecarregando a política de juros e levando o governo a uma corrida desesperada por novas receitas para isto até abusando dos órgãos arrecadatórios para desmamar o contribuinte. Não há teto de gastos que se aguente nem arcabouço fiscal. A grande realidade é que nuvens negras se avolumam sobre o próximo ano a partir de uma guerra fiscal antecipada estimulada pelo governo federal, que foi o aumento das alíquotas do ICMS dos estados. É uma corrida desenfreada para não mudar nada. Se todo mundo aumenta suas alíquotas só quem perde é o consumidor. E os estados mais pobres que ficam na mesma e não lutam pelo que deveriam lutar de fato: compensações pelas desigualdades regionais. Para a questão fiscal não existe solução fora de disciplinar os gastos públicos, mas, no Brasil, a lógica é sempre relegada a segundo plano quando se trata dos interesses de uma elite que usa o estado apenas para seus próprios interesses. 

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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