A INTERVENÇÃO SOBRE O CRÉDITO ROTATIVO - Por Sílvio Persivo

Silvio Persivo

Sob a alegação de que é preciso diminuir a inadimplência dos consumidores brasileiros o Governo Federal vai alterar, a partir de abril, as regras no rotativo do cartão de crédito. Muitos economistas analisando a medida consideram que se trata de uma boa intervenção, de vez que os juros devem cair. É verdade que é um absurdo, segundo a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), que, em dezembro, os juros do cartão de crédito tenham alcançado o patamar de  15,33% ao mês, um total de 453,74% ao ano. Mas, com a nova medida, o consumidor perde a opção de pagar apenas uma parte do valor da fatura, o que, no mínimo, é de 15% e a possibilidade de deixar o saldo restante para o próximo mês, ou seja, deixa de, na prática, existir  o crédito rotativo. De acordo com a medida adotada, agora, a manutenção do rotativo, a partir de abril, com as novas regras, se o consumidor não tiver dinheiro para pagar o total da fatura, não poderá passar de mais de 30 dias usando o rotativo. Depois disto, o banco deve oferecer um crédito parcelado com taxas mais baixas. Ou seja, o cliente que entrou no rotativo em abril, terá que, obrigatoriamente, parcelar a sua conta em maio.

Aparentemente se trata de um ganho. O rotativo é considerado como uma verdadeira bola de neve e o parcelado deve ter um custo menor. Ou seja, a medida visa fazer com que as famílias paguem menos juros e que sobre mais dinheiro para estimular a economia. Há, porém, alguns problemas. Primeiro, o Banco Central não anunciou em quantas vezes o rotativo será parcelado e nem a taxa de juro. É provável que deixe os prazos e os juros por conta das instituições. Talvez, estimam os especialistas, deva ficar próxima do CDC (Crédito Direito ao Consumidor), que está em torno dos 7% ao mês. Seria uma queda dos juros acima da metade, o que seria um grande ganho.

O problema, ao meu ver, é que, mais uma vez, se alteram as regras depois do desastre, quando grande parte dos consumidores já estão perdidos nas suas contas. Acrescente-se que os bancos, não são obrigados a oferecer o crédito. E se não oferecerem? O que acontece com quem não tiver dinheiro? Será obrigado a buscá-lo em fontes alternativas? Se for, então, o consumidor pode estar, invés de sendo obrigado a se organizar, a ter problemas de obtenção de crédito ou cair nas garras de agiotas. De qualquer forma o que me parece mais complicado é o fato de que, de novo, o governo, que não tem suas próprias contas organizadas, interfere diretamente na vida privada para influir sobre as finanças dos cidadãos. E, se for para facilitar a vida das pessoas, seria bem melhor que começasse a rever os seus procedimentos burocráticos, os impostos em grande quantidade e altos, os custos que acarreta com obrigações acessórias ou até mesmo criar programas de recuperação dos endividados. Intervir, porém, me parece sempre um retrocesso. Já existe governo demais. Precisamos de mais mercado.