Política em Três Tempos - REUNI EM DEBATE

1 – REUNI EM DEBATE

Instituído pelo presidente Lula da Silva, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), segundo o MEC, busca criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, tendo um melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), porém, o programa Reuni é uma ação de coerção, que precisa ser entendida na correta dimensão da ameaça que configura, pois pode resultar no redesenho completo da função das universidades públicas federais. Declarando pretender contribuir com a discussão, o professor Júlio Rocha, da Unir, enviou à coluna o artigo "Unir: Prouni, Reuni, Desune", cuja íntegra é a que se segue:

"O Brasil é o País do Futuro" costumavam dizer os arapongas da justificativa do nosso atraso econômico, acalmando com esse discurso, por um lado, os injustiçados da sociedade e adiantando assim, por outro lado, o que seria feito das grandes potencialidades disponíveis na natureza brasílica.

No ambiente das nossas universidades, públicas e privadas, há variantes do mesmo discurso, textos juvenis ou vetustos, empunhado as armas do "tudo ou nada", querendo resolver problemas de uma só vez ou alternativamente botar fogo no circo – são os neoarapongas da defesa do futuro sem muito compromisso com o presente.

O Prouni é um programa do governo federal que fornece bolsa de estudos a alunos da rede particular que presumivelmente não podem arcar com os custos de uma formação superior. De certa maneira, complementa alguns espaços onde o ensino público não alcançou, seja pelo motivo que for, que não é esta a discussão de hoje.

Mas o Prouni é bom ou é mau? É investimento jogado nas particulares que deveria ir às universidades públicas? Não creio que isso tenha importância para quem o recebe. Prioritariamente, o que urge e importa avaliar, no nosso entendimento, é se o programa cumpre com os objetivos para os quais foi criado.

2 – NOVA POLÊMICA

Trata-se de um programa cujos dinheiros, de qualquer modo, não dariam para implementar condizentemente cursos em uma universidade de qualidade pelo Brasil todo, até mesmo porque a maioria dos professores da universidade pública de hoje nem sempre está devotada completamente à universidade pública, isto é, não vivenciam a universidade pública plenamente. Sendo assim, o Prouni desempenha o seu papel a contento, enquanto não ganhamos corpo em uma universidade pública mais comprometida, na sua plenitude, com a sociedade que a paga.

Agora surge o Reuni, provocando nova polêmica no ambiente acadêmico. Trata-se aqui de um Programa de apoio a planos ditos "de expansão" das universidades públicas. Foi instituído pelo Decreto n.º 6.096, de 24 de abril deste ano, e está provocando revoltas tanto na esfera estudantil como na dos docentes e técnicos administrativos, insuflando na nossa Unir uma séria desunião, ajudando a jogar pólvora onde há possibilidades de ingressos de dinheiros, agora diretamente no ambiente público.

De fato o Reuni exige diretrizes difíceis de justificar, tais como "atingir uma taxa de sucesso de 90%", reduzindo também "taxas de evasão", sem qualquer explanação sobre como executar tais mágicas, apesar de alguns interessantes propósitos (mas sem contrapartida necessária ao caso), tais como a ocupação de vagas ociosas e a ampliação da mobilidade estudantil.

Se por um lado, temos uma "reforminha", e vinda de cima, ou seja, parcamente discutida nas universidades (pessoalmente, pude discutir a minuta do Decreto no espaço do Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas), temos por outro lado a disponibilização de recursos para realizar alguns projetos e se não procurarmos participar do bolo, nada teremos de concreto além da crítica – da qual, diga-se, não precisaremos abrir mão.

3 – IMPERATIVOS ATUAIS 

Claro que deveremos discutir uma reforma universitária plena. Claro que deveremos manter o projeto por uma maior dignificação da vida acadêmica. Porém, a Unir não pode se apresentar desunida nesta luta com as Ifes brasileiras: cabe, sobretudo, buscar uma fatia de recursos necessária para o espaço público local, de modo que possamos desenvolver alguns projetos – inclusive criticando a ausência de uma reforma universitária condizente com as carências amazônicas.

Cremos que não podemos mais esperar pelo que venha do futuro. Assim como quem tem fome tem pressa, digo eu que quem não tem cão… caça com Leão. Os recursos captados pelos impostos não podem continuar sendo direcionados somente às poderosas universidades do Sul, Sudeste, Nordeste.

O Norte já perde professores com doutorado e mestrado, por conta da irresponsabilidade de alguns dirigentes que tivemos a quem incomoda gente que pensa e gente que faz: Para eles, os bons serão os medíocres. Não podemos insistir em ficar de fora do Reuni, sem alternativa de obter recurso a curto, médio ou mesmo longo prazo, alegando essas (sem) razões ideológicas de um passadismo acanhado; críticas mais que nada insufladas por interesses de oposicionismos localizados.

Os imperativos de hoje são a resolução dos problemas, de forma paulatina, mas constante. Aquela idéia de que somos "o país do futuro" já está bem que a deixemos para trás. Chega de postergar. Chega de pregar a desunião. Chega do quanto pior melhor. Sabe-se que "quanto pior, pior mesmo". O pragmatismo da vontade de fazer, em prol sim de um fazer persistente, deve sobrepor-se ao falso pragmatismo do fazer tudo de uma só vez, com vistas "ao futuro". Ir unidos a Brasília é na Unir, hoje, uma exigência do presente.

PS - Opiniões sobre este artigo podem ser enviadas direto para o autor, Júlio Rocha (jbarreto.rocha@gmail.com), que é professor da Unir. Artigos para esta coluna não devem exceder 6 mil caracteres (com espaços) e podem ser enviados para os endereços pqqueiroz@uol.com.br e politica@estadaodonorte.com.br.

 
Fonte: pqqueiroz@uol.com.br