Prestem muita atenção, senhores candidatos ao governo estadual, incluindo o atual mandatário e provável candidato à reeleição, Marcos Rocha: se antigamente dizia-se que promessa é dívida, existe uma que vem sendo feita em Porto Velho há mais de uma década e diz respeito aos alardeados "100% de abastecimento d'água" nos lares da Capital rondoniense.
A situação vem sendo uma vez mais lembrada, a propósito de recente análise feita pelo secretário nacional de segurança hídrica, Sérgio Costa, quando ele anunciou mais de R$ 12 bilhões de investimentos no setor, para o presente e, principalmente, para o futuro. Chamou a atenção o modelo de investimento, que faz lembrar o discurso de campanha do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, atualmente aliado do governador. Quase a metade do montante revelado por Costa seria liberada em parcerias com o setor privado.
PPPs foi mote da primeira campanha de Hildon Chaves, embora as intempéries políticas e financeiras sigam promovendo desagradáveis surpresas em se tratando de esgotamento sanitário [nem 10% dos grandes municípios amazônicos possuem] e das próprias novas ligações que ampliariam as redes para os 100%.
Na região nordeste, agora xodó do governo Bolsonaro, o Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a revitalização de bacias, obras de infraestrutura hídrica e irrigação. A água, produto mais cobiçado no terceiro milênio no mundo, será o vetor do desenvolvimento no nordeste e em diversas regiões.
Até agora, de todo noticiário saído dos gabinetes parlamentares [na Câmara dos Deputados e no Senado Federal] o silêncio é a marca em relação ao saneamento básico e às emendas constitucionais no tocante à exploração mineral. Parece um andor pesado de carregado, mas os temas são indispensáveis ao debate urbano. Houve, claro, com o apoio parlamentar, o avanço representado pela fomação de consórcios que vêm alinhando a melhor maneira de solucionar o drama dos resíduos sólidos. Em matéria de lixo e reciclagem, estamos atrasados pelo menos duas décadas.
Água para as pessoas significa dignidade. Que o digam São Miguel e São Francisco do Guaporé, que, incrivelmente, precisam dela tratada e palatável, fácil de engolir. Contam-se aí, algumas ações de recuperação de mananciais agredidos em Cacoal e em municípios do leste e do chamado "Cone Sul" do estado, um trabalho levado a cabo inicialmente pelo ex-secretário estadual do desenvolvimento ambiental, Marcílio Leite Lopes, hoje adjunto na Seagri.
E o atual gestor de segurança hídrica Sérgio Costa entende que água é também emprego, saúde e qualidade de vida. Quem não entende assim?
Na cidade, a água move lares, comércio e indústrias pequenas, médias ou grandes. E no campo, a segurança hídrica oferece ao produtor rural condições de trabalho e renda.
Do jeito que ocorre na região nordeste brasileira, obras de saneamento básico também proporcionarão empregos por aqui. Segundo avaliou o secretário Costa, em 2021 a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e instituições vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf, e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, DNOCS] investiram mais de R$ 1,1 bilhão em obras e ações para ampliar a oferta de água. Esse volume financeiro possibilitou 55 mil empregos diretos e indiretos.
De outro lado, o Programa Águas Brasileiras visa a revitalização das bacias hidrográficas. Marcílio Lopes começou a fazê-la em Rondônia dispondo de parcos recursos autorizados pelo governo, com o aval da Assembleia Legisativa.
No entanto, é fato concreto: ninguém chega aos 100% de abastecimento d'água sem solucionar as pendengas na Caerd, ou sem contar com o apoio federal, apesar do crescimento vertiginoso na arrecadação do ICMS.
E um componente ambiental poderoso que se vislumbra hoje é o uso dos rios rios e mananciais para o plantio de árvores. O governo federal acena com o plantio de mais de 100 milhões de árvores nos próximos anos. Utopia? Não, isso representa talvez a paga por algum remorso causado por aquele ex-ministro que escancarou as porteiras amazônicas à exploração florestal fora do prumo, exagerada e criminosa.
Todo mundo sabe de cor e salteado que a mata ciliar [também conhecida como vegetação ribeirinha] é uma formação vegetal nativa localizada às marges dos rios, lagos, represas, córregos e nascentes. E tem uma série de funções ambientais essenciais; no que diz respeito à água, ela funciona como barreira natural de proteção.
O ministério estima numa primeira fase a atração de investimentos privados superiores a R$ 80 milhões, com chance de alcançar R$ 200 milhões.
Sentiram agora o discurso de Hildon Chaves naquela campanha para o primeiro mandato? Pois é, ele segue sonhando com as PPPs. Aliançado ao governo poderá dar uma guinada de 360 graus naquele saco de promessas.
Em se tratando de água, nada melhor do que sentir novamente aquela energia do: quem viver, verá. Esperemos por esse momento, então, vivendo e vendo acontecer. Isso implica cobranças, uma atrás da outra, sem parar. Certo, senhores vereadores? Certo, senhores deputados?
Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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