Só contratações melhoram o papel da Agência Brasileira de Mineração em Rondônia

Segundo produtor nacional de cassiterita [minério de estanho] e uma das cinco maiores reservas diamantíferas do mundo, Rondônia está ao deus-dará. Embora não exista estatística que demonstre a realidade, o estado ainda extrai ouro em garimpos de aluvião. O contrabando continua.

Quarenta anos depois de o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) administrar o setor, sob forte influência de grupos multinacionais, a exploração de cassiterita é feita até por particulares.

Fica no município de Ariquemes, a 200 quilômetros de Porto Velho, o garimpo Bom Futuro – o maior a céu aberto do mundo –, que detém mais de 7% da reserva mundial do minério de estanho. Rondônia produz 47% da cassiterita do País.

No entanto, esse item da economia é quase invisível em balanços empresariais e governamentais. O minério de estanho deixa de ser mencionado como ativo tão forte e poderoso quanto a soja, o café e outros grãos.

As reservas brasileiras de cassiterita localizam-se em sua maior parte na região amazônica: Província Mineral do Mapuera, no Amazonas [mina do Pitinga] e na Província Estanífera de Rondônia [Bom Futuro, Santa Bárbara, Massangana e Cachoeirinha].

PREENCHIMENTO DE VAGAS, COM URGÊNCIA

Por esse motivo e diante da indefinição do Congresso Nacional em reescrever o capítulo mineral na Constituição – exploração do subsolo, minério em terra indígena e comercialização –, o Ministério Público Federal exigiu da Agência Nacional de Mineração (ANM), sucedânea do DNPM, o preenchimento de vagas em Porto Velho.

Nota distribuída hoje (29) pelo MPF revela que a insuficiência de pessoal na ANM impossibilita a pesquisa, controle e fiscalização das atividades de mineração.

CINCO MIL PROCESSOS MINERÁRIOS

A ANM em Rondônia é estratégica para a região norte do País, porque, além de processos administrativos, abriga bens minerais apreendidos no estado, e nele tramitam cerca de cinco mil processos minerários ativos e mais de 12 mil inativos.

Assim, o MPF recomendou à agência e ao Ministério de Minas e Energia a contratação de funcionários. “Desde 2011, a ANM em Rondônia já sofreu a perda de pelo menos 15 funcionários, devido a transferências, exonerações, demissões e por aposentadoria”, denuncia a nota do MPF.

Atualmente, o escritório da autarquia federal tem apenas nove servidores. A contratação de novos funcionários pode ser feita por concurso público ou apenas pela cedência de servidores lotados em outros órgãos públicos.

DIFICULDADES

A ANM enfrenta atualmente dificuldades orçamentárias e operacionais, a ponto de necessitar de serviços de manutenção que foram raríssimos em duas décadas.

O MPF também recomendou que à ANM e ao Ministério, reparos e manutenção nas instalações, suprimento de material, contratação de serviços essenciais e outros. Tudo deve ser cumprido em 15 dias e, se isso não ocorrer, serão tomadas providências judiciais ou extrajudiciais.