MONTEZUMA CRUZ - Os bancos só davam financiamentos até o limite de 60% do valor da terra. Um lote de 100 hectares na Rodovia Transamazônica valia no máximo 50 mil cruzeiros. O teto dos financiamentos para colonos portadores de licenças de ocupação era de apenas 30 mil cruzeiros. A demarcação do lote custava-lhes em média 10 mil cruzeiros.
Como obter o acesso à terra sem escoamento da produção, transporte, armazenamento e comercialização? /MONTEZUMA CRUZ
Até 1976, em 18 estados, 42 mil pessoas haviam sido assentadas nos projetos do Incra. Esse volume pouco representava, já que a documentação expedida foi pequena. Sobravam cartas de anuência e faltavam títulos definitivos. Essa ladainha exposta aos deputados por sucessivos depoimentos de advogados, funcionários do Incra, religiosos, sociólogos, jornalistas e até por governadores de estados amazônicos, fez ver que a reforma agrária ainda se distanciava daqueles conceitos propostos ainda na década de 1960.
Dois anos antes da CPI da Terra, o Incra declarou ter distribuído 11,8 mil títulos em seus projetos fundiários na Amazônia Legal. Na verdade, só 2 mil eram definitivos. Causou espanto naquele ano, o fato de Conceição do Araguaia não ter recebido um só título definitivo, enquanto o Estado do Pará obtinha apenas cinco.
“ Como promover o acesso à terra de milhares de colonos, sem dimensionar o escoamento, o transporte, o armazenamento e a comercialização da produção? O colono produz arroz, milho e, depois, não tem para quem vender”, questionava o deputado Jerônimo Santana (MDB-RO), relator da CPI.
Era comum os colonos trocarem sacos de arroz por açúcar ou latas de leite em pó. Trezentos antes os índios guaranis ensinavam a lição do escambo no Sul do País. E ele foi muito praticado na Amazônia ainda inóspita e aberta para gente do sul, sudeste e centro-oeste do País.
Amarrado
Em 1975, o Incra no Pará estava de pires na mão. Seus funcionários em toda Amazônia irritavam-se com as críticas. Uma delas, ouvida de populares pelo bispo de Marabá, dom Alano Maria Penha, traduzia jocosamente o significado da sigla para: Incra: Infelizmente Nada Conseguimos Realizar na Amazônia.
Transamazônica: a demora do título definitivo, a falta de crédito e as indefinições do Incra impediram assentamentos /GOV. PARÁ
Os cinco projetos fundiários pertencentes à coordenadoria do instituto no Pará e Amapá receberam pouco mais de 271 milhões de cruzeiros para distribuir 116 títulos definitivos de propriedade, dos quais, 111 no ex-território federal de Rondônia.
O processo de arrecadação e venda de terras foi intenso. A partir dessa época, preso ao seu próprio gigantismo, o instituto já não conseguia sequer dar destinação, por mais espúria que fosse, às terras discriminadas. Elas foram logo invadidas e o processo de discriminação se tornava inócuo por falta de destinação econômica.
Só licença provisória
Cada título expedido nesses projetos teria custado 2,3 milhões de cruzeiros. A coordenadoria distribuiu ainda 3 mil licenças de ocupação, a um custo unitário de 88 mil cruzeiros. Custo elevado e poucos resultados, concluiu a CPI. Mais grave é que o Incra não conseguira substituir as licenças de ocupação – com validade de quatro anos – concedidas aos lavradores por títulos definitivos.
Entre 1975 e 76 o Incra distribuiu 9,4 mil licenças de ocupação e apenas 21 títulos definitivos no Pará. Em conseqüência, os lavradores só conseguiam obter financiamentos bancários para despesas de custeio, sem acesso ao investimento.
Especulação
Para o período 1975-79 o Incra pretendia instalar 4 mil propriedades-famílias (110 hectares), 1,2 mil médias empresas (até 3 mil ha) e 120 grandes empresas até 72 mil ha, perfazendo um total superior a 10 milhões de ha. E venderia áreas a preços baixos à Cooperativa de Ijuí (RS), no Pará, para onde iriam 1,5 mil famílias de gaúchos.
Dom Moacyr Grechi desconfiava que a propalada experiência das cooperativas camufasse a exploração dos migrantes /GENTE DE OPINIÃO
Empresas colonizadoras do Estado do Paraná estavam na época readquirindo terras por elas vendidas aos colonos atraídos do Sul ou do Norte e oferecendo-lhes novas terras na Amazônia. “Isso é normal?”, perguntava. As pequenas propriedades paranaenses estavam cada vez menores no início da década de 70. Aquelas com até 25 ha perfaziam 72% do total, porém, ocupavam apenas 20% das terras estaduais. Enquanto isso, os outros 80% das terras estavam nas mãos de apenas 22%.
Dom Moacyr sugeriu que se investigasse o funcionamento das colonizadoras particulares e das cooperativas que faziam amplas campanha de incentivo para que os pequenos proprietários vendessem suas terras e se transferissem para Mato Grosso, Rondônia, Acre e Pará.
NOTA
A CPI do Sistema Fundiário em 1977 teve 63 audiências públicas e igual número de depoimentos de religiosos, empresários, sociólogos, advogados, técnicos e de dois jornalistas. Na defesa dos posseiros atuavam a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Sábado, 18 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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