Governo menospreza sacrifício dos soldados da borracha na Amazônia

MONTEZUMA CRUZ
De Brasília
 

Apenas R$ 50 mil para os 6.074 vivos, e nenhum centavo a mais. É pegar ou largar, decreta o governo federal, achatando direitos dos soldados da borracha, homens nordestinos que extraíram látex na Floresta Amazônica durante a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).
 

Com isso, 68 anos depois, o governo busca esfriar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 556/2002 na Câmara dos Deputados e enviará agora a contraproposta de ínfimos R$ 62 mensais aos seringueiros. Reunida com a bancada parlamentar acreana e rondoniense a portas fechadas, no dia 17, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, bateu o martelo. E fez isso sem a presença de representantes sindicais, que foram impedidos de ter acesso à sala.
 

A PEC 556 estipula o pagamento de sete salários mínimos, além de outros direitos equiparáveis aos dos pracinhas, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. Desde o ano passado, a presidente Dilma Roussef se nega a receber em audiência a representação da categoria, embora senadores e deputados tenham feito a solicitação. Soldados da borracha foram confinados à floresta no século passado, onde o governo os abandonou às doenças tropicais, notadamente o beribéri, impaludismo, tifo e malária.
 

Defendida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a oferta governamental aos seringueiros vivos no Acre, Pará e Rondônia, estipula em apenas R$ 144 o atual vencimento da classe, de R$ 1.356,00. Pela PEC 556/2002, esse rendimento mensal passaria de R$ 1.356,00 para R$ 4,5 mil. O governo silenciou a respeito do sumiço de mais de cem mil dólares enviados pelo governo americano, a título de compensação para o trabalho deles.
 

Em tempos de aposentadorias milionárias de executivos, juízes e parlamentares, o sacrifício dos soldados da borracha em estados amazônicos deixa de ser reconhecido. Dos 55 mil recrutados para a produção da borracha na Amazônia, mais de 30 mil morreram nos primeiros anos de trabalho. A ministra antecipou que, se o Congresso insistir na aprovação da PEC, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

 

“Enganados”
 

“Isso é uma aberração. Esses homens foram enganados com promessas lá no passado, e agora amargam a tristeza do presente”, protestou o vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, George Telles. “É assim que o governo quer compensar as milhares de mortes ocorridas nos seringais pelas doenças, acidentes de trabalho decorrentes da profissão, quebra do acordo de trabalho por parte da união, e o trabalho escravo a que foram submetidos aqueles heróis da selva nos anos 1940?”, questionou.
 

Segundo Telles, o governo desconsidera as 12,7 mil pensionistas viúvas, filhos e dependentes, rejeitando ainda a incorporação do 13º salário aos vencimentos da classe, anteriormente proposta. “A desculpa é que o Tesouro não pode oferecer mais do que isso, tendo em vista o impacto na receita e a própria ilegalidade de conceder o 13º, o que não deixa de ser uma aberração”, queixa-se.

Ele aponta a arrecadação de R$ 1,029 trilhões em impostos, durante 2012. Somente em agosto de 2013 ela já alcançava um recorde de R$ 83,9 bilhões. Mais números divulgados pela Agência Brasil e pela imprensa: o Paraná arrecadou, somente com pedágios em rodovias, R$ 300 milhões; a Receita Federal espera fechar 2013 com R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões em refinanciamentos.
 

Telles reiterou a luta dos soldados da borracha em busca de reparação. Lembrou que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ação de indenização para a classe e, na Corte de Justiça da Organização dos Estados Americanos, denúncia contra violação de direitos humanos.