"Choverá" dinheiro no Fundo Amazônia; e o cadastro ambiental rural?

Alvíssaras! O presidente dos Estados Unidos Biden anunciou que tem intenção de investir no Fundo Amazônia dez vezes mais do que havia oferecido no início do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou aquele país. Falta apenas o Congresso aprovar. O presidente tem maioria no Senado, mas não na Câmara.

Enquanto leio essa informação dada pelo portal The News, lembro-me que Rondônia depende do apoio do KfW Development Bank, instituição alemã de desenvolvimento, para dar seguimento ao cadastro ambiental rural instituído pela Lei nº 12.651/2012 no âmbito do  Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente. Ele é o registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do País.

No momento, o bigoverno [2018-2026] respira tão somente a maior feira de negócios do agro e da agricultura familiar da região norte brasileira. Esqueceu até o papagaio do Tchau Poeira. E ai daquele que se lembrar do debate amazônico tão essencial quando, felizmente, voltamos a falart dos Objetivos do Milênio.

De olho no noticiário ambiental aqui e no mundo, analistas da Sedam sabem que as intenções do presidente norte-americano implícitas no anúncio deste fim de semana busca zerar o desmatamento até 2030.

Segundo noticiou The News,  os EUA também pretendem destinar R$1 bilhão a um fundo da Organização das Nações Unidas [ONU] que ajuda países vulneráveis com os efeitos das mudanças climáticas. "Além disso, querem investir em uma iniciativa que vai restaurar 300 mil hectares no Brasil e em outros países."

O Fundo Amazônia foi criado há 15 anos para receber doações voluntárias destinadas ao combate do desmatamento e do efeito estufa, além da preservação da Amazônia Legal. Passam de cem os projetos apoiados com aproximadamente 1.700 missões de fiscalização ambiental e mais de duzentas mil pessoas beneficiadas com produção sustentável.

O mecanismo estava paralisado desde 2019, mas, depois da eleição de Lula, os principais doadores anunciaram novos aportes. Só a Alemanha vai aportar quase R$ 200 bilhões. Hoje, o caixa do fundo soma cerca de R$ 3 bilhões.

Nesse embalo, o cadastro ambiental rural, conhecido por CAR, pode navegar em altas águas novamente.

No ano passado, durante a RR Show, em Ji-Paraná, o ex-secretário adjunto da Sedam, coronel Demargli Farias, mobilizou técnicos ambientais e agropecuários para explicá-lo em detalhes.

Antes da pandemia da covid-19, o CAR alcançava mais de 120,5 mil cadastros, pelos quais as propriedades rurais são regularizadas e os produtores podem aderir ao Programa de Regularização Ambiental, obtendo o direito de acesso rápido ao crédito rural, extinção de multas, e credenciamento para comercialização da produção.

O coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural, Geovani Marx Rosa, estimava que ainda faltavam aproximadamente seis mil propriedades a serem cadastradas.

Nunca foi fácil o governo estadual dar conta do CAR sozinho, dispondo dos recursos de seu caixa ambiental. Algo mesmo impossível desde as gestões anteriores. Por isso, o dinheiro do banco alemão sempre foi bem-vindo, disse-me categoricamente o coronel Demargli Farias muito antes de deixar o cargo.

Falta mesmo a Sedam informar a quantas anda a renovação do financiamento do KfW e se por ventura o programa será concluído até 2024.

As informações mais impactantes divulgadas até hoje pela Sedam revelam:

● Análises de 1.615 imóveis rurais estavam em evolução até a pandemia. Dez municípios possuíam 36% dos cadastros carentes de análise, embora estivessem livres de imóveis sobrepostos. Ao todo, 48 imóveis possuem mais de 20 sobreposições, inteirando 1.349.

● A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater) pleiteava em Brasília R$ 64 milhões ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo não informou se esse dinheiro chegou ao estado.

● Buscavam-se parcerias qualitativas para o êxito do trabalho até aqui realizado, entre elas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Nada claro, também.

● Entre as pendências do programa, três são prioritárias: 1) sobreposição de imóveis; 2) análises do CAR; e 3) sistema (instabilidade e customização). A sobreposição é pequena, 10%, porém, conflitos fundiários existem e se constata que o estado tem ainda alto déficit de regularização fundiária.

● A inscrição do CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.