Uma lei para punir quem vaza dados pessoais - Por Marcelo Freire

A aprovação no Senado Federal do projeto de lei 53/2018 que cria um sistema de proteção de dados pessoais no Brasil cria um marco legal de proteção, tratamento e uso de informações pessoas na rede de computadores. A proposta, que deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nos próximos dias, é um passo importante no combate aos piratas da internet e de empresas que usam essas informações sem autorização dos usuários.

Hoje no Brasil quando se fala em segurança e proteção de dados pessoais, a  primeira lembrança que vem na cabeça é a imagem do Facebook. Em março deste ano, o Facebook, recorreu com anúncios de página inteira em jornais britânicos e norte-americanos para pedir desculpas pelo uso ilegal de dados de quase 90 milhões de usuários coletados pela Cambridge Analytica, com sede no Reino Unido, na sua rede social.

Sem duvida, os dados de usuário brasileiros também foram violados nesse pacote. Uma pesquisa divulgada este ano pela Penad Contínua revela que em 2017, 67% da população tem acesso a internet no celular. E essa população tem informações armazenas no Facebook. A situação se complica ainda mais quando alguém perde o parelho celular. Várias artistas e políticos já foram vítimas da violação de dados e essa vazamento causou um grande impacto nacional.

De acordo como projeto, entre as punições previstas para quem cometer infrações, está a aplicação de multas e a suspensão da atividade do banco de dados responsável pelas informações.

A lei não trata apenas de empresas de internet e terá grande impacto em muitos setores, incluindo automotivo, de seguros e financeiro. Também atingirá empresas de todos os portes. Trata-se de uma revolução no mundo digital.

Em maio deste ano, entrou em vigor o chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na União Europeia. Segundo informou a Agência Senado, este documento estipula uma série de regras sobre como empresas e órgãos públicos devem lidar com os dados pessoais da população. Os dados pessoais apenas devem ser tratados se a finalidade não puder ser atingida por outros meios. E, sempre que possível, é preferível utilizar dados anônimos.

Quem desrespeitar as regras pode pagar multas que vão de 10 milhões de euros (cerca de R$ 43 milhões) até 20 milhões de euros (quase R$ 86 milhões). A multa prevista no PLC 53/2018 é de no máximo R$ 50 milhões por infração. Outro grave problema que o Brasil terá de enfrentar nos próximos dias é com relação às notícias falsas na internet, que continuam causando sérios prejuízos para candidatos.