Porto Velho (RO) sexta-feira, 5 de junho de 2020
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Lúcio Flávio Pinto

O Supremo mínimo - Por Lúcio Flávio Pinto



Em 16 de dezembro de 1968, os militares baixaram o Ato Institucional nº 5. Um mês depois, usaram AI-5 para aposentar pela força três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, tidos de esquerda.

Mal a informação foi anunciada,através da Voz do Brasil, outros dois ministros se desligaram da corte, por não concordarem com a aposentadoria compulsória dos três eminentes juristas: o então presidente, Gonçalves de Oliveira, e  o seu sucessor no cargo, Antônio Carlos Lafayette de Andrada, da família do patrono da independência brasileira, José Bonifácio.

Além de intelectuais, autores de muitos livros, alguns já clássicos, os três ministros atuaram intensamente na política. Victor Nunes foi ministro da Casa Civil de Juscelino Kubitschek de 1956 a 1959. Evandro Lins e Silva foi o titular da mesma função em 1963, no governo João Goulart.

Já Hermes Lima foi primeiro-ministro no regime parlamentarista entre 1962/ 63, quando o cargo foi extinto, depois de ter sido ministro das relações exteriores, que Nunes Leal também foi, no final da república de 1946, derrubada pelo golpe militar de 1964.

O comportamento decente, honrado e competente do Supremo Tribunal Federal na transição do regime democrático da IV República para a ditadura, que se escancarou com o AI-5 (com seu cume na apreciação de habeas corpus de presos e perseguidos políticos, no Gulag nacional), foi manchado pela decisão de anteontem da maioria dos ministros. Independentemente do mérito da decisão, os seus antecedentes caracterizaram a renúncia da mais alta corte da justiça brasileira ao seu papel de guardiã da constituição.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, negociou uma saída política com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a pretexto de não levar as duas instituições ao confronto e garantir sua relação harmoniosa. O  senador abusou do direito de fazer política, fazendo-a descer ao plano da politicagem, e a ministra abriu mão da sua tutela jurisdicional para um arranjo conveniente e espúrio, embora dourado pela justificativa de conciliar interesses.

Na votação em plenário, a maioria passou por cima de alguns dos mais categóricos mandamentos constitucionais e legais, mas a minoria, jogando para a plateia, não ofereceu uma postura decente para contrastar a hediondez. Foi um desastre completo.

A montanha pariu um rato para fazer companhia a outro rato, que seus pares protegerão, transformando a votação em secreta, na próxima terça-feira. Um Aécio é moeda que vale tanta desonra?

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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