CONTA GOTAS 05/01

OUTRA VEZ OU AGORA É SÉRIO?

"O governo federal está concluindo um anteprojeto de lei que amplia a
tipificação dos crimes de terrorismo, com o objetivo de enquadrar e punir
ações de facções criminosas como as deflagradas em São Paulo em maio do ano
passado e no Rio de Janeiro no fim do ano, de acordo com o jornal O Estado
de S. Paulo".

O texto acima é o "lead" da matéria "Governo finaliza lei antiterror para
frear ataques" no site www.terra.com.br nesta manhã de sexta-feira, mas para
nós brasileiros que sempre vemos esse tipo de anúncio todas as vezes em que
há situações como essa de agora, de mais atentados contra a vida e os bens
de quem trabalha, o anúncio de medidas duras não é novidade.

E porque já vimos tantos anúncios similares, em tantas outras ocasiões, e
não apenas com relação à (in) segurança pública, que francamente, sem
desmerecer qualquer confiabilidade que o cidadão tenha de ter na instituição
Poder Público, francamente vamos ficando com a mesma pergunta que encabeça
essa coluna: Outra vez ou agora é sério?

Na coluna passada comentei que segurança pública não se restringe apenas a
mais polícia, mais prisões, mais presídios, mas passa também (e creio que
com muita força) em ações paralelas como Educação de qualidade, Saúde de
Qualidade (esses dois ítens, como a Segurança Pública) são responsabilidade
constitucional do Estado.

Como cidadão já estou cheio de anúncios que acontecem apenas em razão de
fatos isolados, caso, por exemplo, daquela lei gerada em cima do assassinato
de uma atriz da Rede Clobo e que pelo que entendi é lamentável reconhecer
que, sabe lá por quais interesses, a lei surfgida naquela situação já está
com brechas.

Na realidade a idéia que estou cada vez mais solidificando é que aqui "o
governo faz de conta que governa e nós, cidadãos, fazemos de conta que
acreditamos que o governo governa". Na realidade, como acontece via-de-regra
no Vale do Guaporé, a ação de governo só aparece com força mesmo como força
coatora.

Reproduzo aqui parte do texto de um dos 28 leitores que me mandaram
mensagens sobre a coluna de segurança pública. O leitor se identifica apenas
como Celso, de Manaus:

"Tenho a convicção que tudo não passará de arroubo. De espetáculo, capaz de
convencer os desinformados e os analfabetos. Ao lado de efetivas medidas
sociais e econômicas, a questão da segurança carece, também, de novo
tratamento legislativo.

A responsabilização penal firmada aos dezoito anos possibilita que os donos
do negócio criminal adotem a autoria direta. ou seja: determinam que
"menores" pratiquem os delitos de seus interesses, que assumam a autoria,
ficando, assim, isentos de pena. No Rio de Janeiro, cinco "menores" foram
apontados como as pessoas que incendiaram um ônibus. é evidente que agiram
sob o comando de delinquentes "maiores".

Outro aspecto a ser revisto está no indulto (natalino, dia dos pais, dia das
mães, etc....), quando dezenas de milhares de devedores à sociedade são
liberados para visitar a mamãe, o papai, o papai noel... Enquanto um pai de
família, um trabalhador, se não exercer função essencial (hospitais, polícia
bombeiro, ...) tem apenas o dia 25 de dezembro para passar o natal com sua
família, um condenado pela justiça por ofensa à paz social tem dez dias para
arregalar-se a conta do natal".

Inté outro dia, se Deus quiser!

Em tempo:

Li num site, uma ação de compensação, quando se noticiou que há a
possibilidade de uma vaga no ministério da República ser oferecida para um
dos aliados do presidente Lula que perca a disputa pela presidência da
Câmara. Espero que essa notícia não seja verdadeira mas, se o for, mais uma
vez estará desmonstrada a "ação entre amigos" como é comum em qualquer
governo que se preze.

Lúcio Albuquerque
[email protected]
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