Porto Velho (RO) quarta-feira, 20 de novembro de 2019
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João Paulo

O aprofundamento da crise política e o papel do Senado no impeachment



JOÃO PAULO VIANA


*Em parceria com Carolina de Paula, doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ, sócia diretora da Vértice Inteligência.

A crise política brasileira vivenciou um novo episódio na última semana, após a divulgação da delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (PMDB-CE). As delações envolvem dezenas de políticos, dentre eles, os principais caciques peemedebistas. Pela primeira vez, desde o início da operação Lava Jato, elas comprometem diretamente o presidente interino Michel Temer, acusado por Machado de solicitar propina de R$ 1,5 milhão para o financiamento da campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Diante de graves denúncias, tornou-se também insustentável a permanência de Henrique Alves (PMDB-RN) no Ministério do Turismo, o que representou a queda do terceiro ministro de Temer e acionou o sinal de alerta na base aliada do governo provisório.

Outro acontecimento de grande relevância foi a abertura do processo de cassação contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Conselho de Ética. Cunha foi o principal articulador do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Caso se confirme sua cassação pelo plenário, aliado a um possível fracasso de uma gestão Temer abalada pela continuidade da operação Lava Jato, com índice pífio de aprovação popular, os argumentos contrários ao impedimento de Dilma se fortalecem. Afinal, Cunha teria ou não legitimidade para conduzir o processo de afastamento da presidente? Como legitimar um governo em que o presidente interino, e boa parte do seu staff, estão envolvidos nos mesmos escândalos de corrupção do partido da mandatária afastada?

Com a proximidade da nova votação do rito do impeachment, os meses que seguem intensificarão o protagonismo do Senado Federal, explicitando a importância dessa arena institucional. Pesquisas de opinião pública tendem a mostrar que as atividades dos senadores são pouco conhecidas pelos cidadãos brasileiros. O percentual de desconhecimento sobre o papel desses políticos no sistema costuma ser bem superior se comparado ao de deputados federais. Porém, após dois meses desde o dia 17 de abril, em que 367 deputados votaram “sim” para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, a relevância do Senado na engenharia institucional política brasileira ficou evidente. São eles os protagonistas atuais da cobertura da imprensa, afinal, é lá que o processo de fato ocorre e também onde a presidente será julgada.

Por que isso acontece desse modo? Pode-se dizer que essa atribuição faz parte da própria história do nosso Senado. Logo na primeira Constituição do país, em 1824, ficou atribuída aos senadores a exclusividade em julgar os crimes cometidos pelos membros do Império. Ressaltando as inúmeras alterações constitucionais de atividades dos membros do Poder Legislativo desde lá, foi na Carta de 1988 que o Senado recebeu seu maior pacote de atividades privativas, superando, e muito, o dos deputados. É exclusividade dos senadores julgar crimes de responsabilidade de Ministros do STF, por exemplo, dentre um vasto conjunto de outras autoridades de Estado. Isso sem falar que cabe somente ao Senado autorizar e aprovar diversas questões envolvendo operações externas de natureza financeira e da dívida dos estados federativos e municípios.

Se olharmos para a votação do dia 17 de abril na Câmara e para a do dia 12 de maio no Senado, algumas diferenças mostram que, ao menos no que tange ao nível do debate, o Senado apresentou maior robusteza: foram menos menções a “Deus e família”, menos cartazes provocativos e mais argumentos. De fato, espera-se maior qualidade do debate na Câmara Alta, tendo em vista se tratar de uma Casa legislativa mais experiente, composta por vários ex-governadores e parlamentares com longa trajetória política.   

Do ponto de vista da base aliada da presidente Dilma no Senado, ainda que seja menor do que na Câmara, a possibilidade de barganha individual tenderia a ser favorável, se considerarmos que o número total de membros é bem menor vis a vis a Câmara. Contudo, a centralidade e a influência do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) que tem em sua trajetória a impressionante capacidade de ressurgir quando ninguém mais imagina, vide o fato de renunciar ao mandato em 2007 e pouquíssimo tempo depois voltar ao Senado com tamanha força poderão ser fatores decisivos nessa equação. Se a base da presidente Dilma conseguirá reverter os votos que precisa para o retorno da presidente, somente os próximos acontecimentos políticos, que surgem mais surpreendentes a cada dia, nos dirão.

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (DCS/UNIR), doutorando em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Voluntário do Movimento Voto Consciente. “Esse blog é feito em parceria com o Movimento Voto Consciente. Todos os autores envolvidos são voluntários da organização e dois textos são publicados por semana. As opiniões não espelham, necessariamente, o que pensa o Movimento Voto Consciente, mas carregam, como valor essencial à democracia, a diversidade expressiva de opiniões de seus analistas - todos estudantes, mestres ou doutores em Ciência Política por renomadas universidades. As temáticas terão sempre como base algum aspecto associado ao Legislativo, e podem retratar realidades e desafios municipais, estaduais e-ou federais."

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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