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A Câmara dos Deputados e a falácia do distritão - Por João Paulo Viana



JOÃO PAULO VIANA

Em maio de 2015, a Câmara dos Deputados sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB) deu início a uma série de votações que visavam mudanças profundas no sistema político brasileiro. No primeiro dia em plenário, a proposta do distritão foi reprovada por maioria. Além da recusa à implantação de mudança no sistema eleitoral, o ponto referente ao financiamento empresarial de campanhas também foi reprovado. Ambas as votações representaram duras derrotas para o então presidente da casa legislativa.

No tocante ao distritão, poucos dias antes do projeto ir à votação, cerca de duzentos cientistas políticos assinaram um manifesto se posicionando contrariamente ao dispositivo. O documento encabeçado pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), de certa forma, contribuiu diretamente para o fracasso da proposta de Cunha, sendo inclusive citado nos debates entre os parlamentares. Ocorre que dois anos depois, diante de uma conjuntura de profunda da crise institucional, o dispositivo retorna à pauta de discussão, em meio a uma nova proposta de alteração nas regras que regulam a competição política.

O sistema eleitoral conhecido como distritão prevê a eleição dos mais votados no distrito, que no caso brasileiro é a unidade federada. Esse é o mesmo modelo utilizado nas eleições parlamentares do Afeganistão. Conforme reportagem do Estadão, publicada na terça-feira, dia 30 de maio, apesar de contrário à proposta, e de não estar disposto a incluí-la em seu relatório, o Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, afirmou que o apoio ao distritão está crescendo entre os parlamentares.

A adoção do distritão para as eleições das Câmaras Legislativas em nível municipal, estadual e federal representaria um enorme retrocesso institucional. Com a proibição do voto na legenda, e o fim do processo de transferência de votos dentro dos partidos e coligações, o distritão contribuirá fundamentalmente para que os candidatos concorram por conta própria, a título individual. Isso acarretaria num processo ainda maior de enfraquecimento dos partidos políticos, incentivando e potencializando o personalismo nas disputas eleitorais. Numa possível adoção do distritão, milhões de votos seriam desperdiçados, tendo em vista que apenas são considerados válidos os votos dos candidatos eleitos.

Com a exposição maior dos candidatos individualmente, o distritão certamente contribuiria para o aumento substancial dos custos de campanha. Nesse contexto, haveria forte tendência a eleição de outsiders, personalidades da mídia, e concorrentes dispostos a alavancar vultosos recursos financeiros durante a corrida eleitoral. Esse ponto merece grande reflexão acerca da qualidade da representação política, visto que seriam grandes as chances de vitória de indivíduos sem vivência na atividade parlamentar e perpetuação de membros de oligarquias regionais.

Um dos principais argumentos favoráveis à adoção do distritão reside no fato de que pelo atual modelo proporcional haveria, entre outros problemas, uma facilidade à eleição de candidatos com votação inexpressiva, o chamado “efeito carona”, ou popularmente conhecido como “efeito tiririca”. Em recente estudo com base na eleição para a Câmara dos Deputados em 2014, o cientista político Marcio Cunha Carlomagno, demonstrou que mais de 90% dos parlamentares eleitos naquele ano foram os mais votados em seus respectivos estados, o que demonstra a fragilidade do argumento. Ademais, o efeito carona não passa de um enorme equívoco, pois no sistema proporcional o voto é destinado a um partido e/ou coligação, o que grande parte do eleitorado desconhece, pensando estar votando apenas na pessoa do candidato.

Por fim, valer ressaltar que se o objetivo primordial de uma reforma política é o fortalecimento da vida partidária, a proposta do distritão insere-se na contramão de qualquer tentativa que aponte para esse caminho. Numa conjuntura marcada pelo aprofundamento da crise política que se arrasta desde 2014, sua adoção interessaria apenas a elite política tradicional e aos velhos caciques da política brasileira, dispostos a alavancar numerosos recursos em busca da manutenção de um mandato político. Desse modo, não tenho dúvidas em afirmar que o distritão representa um sério risco à tão fragilizada democracia brasileira.

João Paulo Viana é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (DCS/UNIR), doutorando em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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