Terceira Margem – Parte DCLXI - Gusmão e o Tratado de Madrid – Parte II

Bagé, 10.11.2023

Mais concludente, Alexandre de Gusmão afirmava:

Os jesuítas, entretanto, sofriam de má vontade a com­panhia dos portugueses no uso desse território; e como estes Padres são tão poderosos naquele país, que obri­gam os Governadores a agir a seu grado ([1]), induziram D. Manuel do Prado, sucessor do Governador Robles, a contestar aos portugueses por novos protestos, o direi­to a usar das campanhas, sendo certo que as suas pró­prias cartas, que se conservam no original, são a me­lhor prova de que os portugueses continuaram com maior amplitude que antes a utilizar-se delas.

Conforme aos objetivos da sua “Dissertation”, Ale­xandre de Gusmão buscou basear a sua tese em textos espanhóis. Mas a documentação portuguesa dessa mesma época, explorada pelo General Rego Monteiro, vem provar que o Governador da Colônia, aludido na correspondência anteriormente citada, D. Francisco Naper de Lancastre, promoveu a criação daquela indústria e ao mesmo tempo o comércio de exportação dos produtos das campanhas próximas e, em particular, das carnes salgadas e dos couros.

Numa notável carta sua dirigida ao Rei, em 10.01.1694, ele descortinava com grande visão política as possibilidades econômicas da Colônia, os benefícios que podia trazer ao reino e os obstáculos que haviam de opor-se-lhe. Noticiava ele que man­dara embarcar para o Rio de Janeiro 6.000 couros que à Real Fazenda tinham rendido 2.600 cruzados, mas que, dispondo-se de cavalos e carros, se pode­riam fazer todos os anos e em breve até 25.000 couros. Já então ele afirmava que a Colônia podia exportar muitas farinhas para todo o Brasil e, em particular, de trigo; e previa as vantagens que se poderiam tirar do comércio com os vizinhos, pelo volume da prata adquirida nas trocas.

Com o comércio dos castelhanos, escrevia ele, poderá por este porto entrar no nosso reino muita prata, como já sucedeu; e, se agora está suspenso com os apertos [as proibições] desse Governador, amanhã poderá vir outro que mesmo o solicite, porque sempre são mais os que atendem à sua conveniência que ao serviço dos seus Reis.

Veio o tempo a mostrar quanto era segura esta previsão. A mais de meio século de distância, Naper de Lancastre lançava também sobre os jesuítas acusações e juízos, que mais tarde foram alcunhados de insidiosos e provenientes da paixão de momento. Dizia ele que os maiores inimigos dos portugueses na Colônia eram os Padres da Companhia, ameaçados nas suas riquezas, distribuídas em vinte e duas aldeias:

as quais governam com despótico poder, sendo eles mesmos os que os exercitam [aos índios] no manejo das armas, capitaneando-os como qualquer Soldado por estas campanhas, onde, com insigne soberba, se dão a respeitar com grande majestade, chegando a intitular-se reis e senhores delas.

Menciona o Governador as indústrias a que se entregavam os Padres da Companhia: o tabaco, o açúcar, e a erva-mate, que introduziam nas índias espanholas, com grandes interesses, mas nem uma palavra diz, nem de qualquer documento pode inferir-se que os jesuítas se dessem também à indústria da ganadaria e à exportação dos seus produtos.

Terminava D. Francisco Naper de Lencastre insinu­ando que seria necessário, para manter e fazer pro­gredir a Colônia, completarem-se as quatro compa­nhias de infantaria e cavalaria ali existentes; au­mentar, em particular o número de cavalos; e man­dar vir cinquenta lavradores do reino ou das Ilhas, casados para se lhes distribuírem terras e gado, com que as pudessem cultivar. É a primeira vez em que se fala na conveniência de povoar a Colônia e o seu território com os casais de reinóis ou ilhéus. E avisa­va com profético juízo que, se o Rei algum dia quisesse largar de todo aquela terra:

pelo que tenho entendido dos castelhanos e principal­mente dos seus Padres da Companhia, só por nos verem daqui fora, não só darão tudo o que se tem gastado nela, desde a sua primeira fundação, mas farão outras grandes conveniências ([2]).

Se o governo da Metrópole não atendeu, com a necessária rapidez, aos pedidos do Governador, não obstante o Conselho Ultramarino tomou, ainda du­rante o Governo de Naper de Lencastre, uma medida que veio promover em grande escala a indústria da ganadaria. Dispôs-se que do produto das vendas dos couros, ficasse o quinto para a fazenda real, 20 % para o Governador, a fim de manter a sua posição, pois lhe não era permitido negociar com os caste­lhanos, e o resto para ser distribuído pelos soldados que se entregassem àquelas fainas.

Todas as previsões do Governador da Colônia, ex­pressas naquelas cartas, foram realizadas, quando não largamente excedidas. Em 1699, era substituído pelo Brigadeiro Sebastião da Veiga Cabral, que ali permaneceu até 1705, ano em que a Colônia foi de novo tomada pelos castelhanos.

Mas no próprio ano da sua posse e como resultado da administração, de tão largas vistas de seu antecessor, a cidade de Buenos Aires suplicava ao Rei de Espanha, por carta de 19.12.1699, se lhe concedesse licença para expulsar os portugueses, a ferro e fogo, da Colônia, pois se iam apropriando progressivamente das campanhas e intensificando o negócio dos couros ([3]).

Coincidindo com a saída de Naper de Lencastre e a chegada do novo Governador Sebastião da Veiga Cabral, também pouco depois D. Agostinho Robles era substituído por D. Manuel Prado Maldonado, no Governo de Buenos Aires. Dum lado para o outro do Prata recomeçou a disputa. As atividades dos mora­dores da Colônia, em vez de cessar, alargaram-se mais pelas campanhas; e os índios das Missões da margem esquerda do Uruguai continuaram as suas violentas atividades contra os portugueses. Se der­mos crédito a uma carta de Sebastião da Veiga Cabral, que, aliás, fora educado no colégio dos jesuí­tas em Bragança e tinha grande respeito pela Com­panhia, os Padres dos Sete Povos fizeram introduzir na Colônia alguns índios para roubar cavalos, obje­tivo que lograram plenamente. ([4])

Em sua “Dissertation”, Alexandre de Gusmão não deixa de explorar a correspondência do Governador Prado Maldonado, em defesa da sua tese. Como já dissemos, ele propunha-se demonstrar que da mês­ma correspondência dos Governadores de Buenos Aires se evidenciava que os portugueses continua­vam a usar das campanhas e a aproveitar-se das vacarias. Assim é que, a 16.07.1701, o novo Gover­nador acusava os portugueses:

de se utilizarem abertamente dessas campanhas, até aos lugares mais recuados, praticando contínuas ma­tanças de gado para tirar a grande quantidade de couros com que carregam os navios que chegam à Colônia para esse efeito.

Noutra carta de 23 de agosto do mesmo ano queixava-se ainda do:

grande número de navios que se carregam de couros, na Colônia, de três anos para cá e desde o tempo do meu antecessor, o que é dum prejuízo considerável e duma injustiça notória para os moradores desta Província.

Fato não menos interessante, e que supomos inédito nas suas consequências, menciona Alexandre de Gusmão, referindo-se a uma carta de D. Manuel do Prado, dirigida a 15.07.1700 a Sebastião da Veiga Cabral. Nessa data informava ele ao Governador da Colônia que recebera a notícia e lha transmitia para sua defesa, de que os dinamarqueses pretendiam invadir o Rio da Prata. Sebastião da Veiga Cabral mandou imediatamente guarnecer o lugar de Monte­vidéu. Por carta de 18 desse mesmo mês e ano, participava essa medida ao Governador de Buenos Aires, sem que este opusesse contradição ou pro­testo.

Entretanto e, sob a proteção real, desenvolvia-se a indústria e comércio de couros. Pela provisão régia de 09.11.1701 concedia-se a Sebastião da Veiga Ca­bral o livre comércio dos couros e mais mercadorias da Colônia para os portos do Brasil e do reino.

Tamanho foi o desenvolvimento tomado por esse negócio que, em 1702, a Fazenda real resolveu arrematar, pela quantia, enorme para a época, de 70.000 cruzados anuais, “a caça dos couros” nas campanhas da Colônia. É então que pela primeira vez aparece no cenário do território da Colônia, donde volvidos alguns anos ia destacar-se a Província de São Pedro, o grande desbravador dessas regiões, o português Cristóvão Pereira de Abreu, que arrematou esse contrato.

Esta resolução da Metrópole vinha ferir grandemente os interesses do Governador da Colônia, o qual, co­mo era de esperar, protestou violentamente. Como atrás dissemos, das caçadas dos couros ou melhor dos seus direitos cabiam 20 % ao Governador da Praça. Mas uma carta régia de 06.02.1705, ordena­va:

que se guardassem ao contratador dos couros Cristó­vão Pereira de Abreu, as condições do seu contrato, com a declaração de que os tributos só eram devidos nas alfândegas depois que fossem despachadas as fa­zendas e as partes as quisessem retirar. ([5])

Em fins de 1705, por virtude do volte-face ([6]) de D. Pedro II na sua política sobre a Guerra da Sucessão ao trono de Espanha, a Colônia foi de novo tomada pelos espanhóis, após cinco meses de valorosa defesa. Durante esse largo período de onze anos até que a Colônia regressou aos portugueses, Governo de Madri, Governadores e moradores de Buenos Aires descuidaram continuadamente o problema da posse e da defesa da margem Setentrional do Prata. Um que outro espírito mais esclarecido previu os perigos e alertou a metrópole. Mas em vão.

Cerca de 1710, um informante anônimo, sacerdote e provavelmente jesuíta, chamava a atenção dos responsáveis para a falta de defesa, em que estavam as costas do Rio da Prata, e mais que tudo as Setentrionais, onde se encontravam portos muito cômodos em risco de serem ocupados pelos inimigos: o sítio, onde estivera a Colônia; dali a 12 léguas costa a baixo o Rio de Santa Luzia; 36 léguas mais a Leste Montevidéu; e, mais além, o porto das Ilhas de Maldonado, capaz de navios de todo o porte. E o informante apontava o exemplo dos portugueses. O terreno era muito próprio para o cultivo de cereais e frutas, como se experimentara na Colônia do Sacramento, não falando da grande comodidade das vacarias. Urgia ocupar os portos a explorar os riquíssimos recursos naturais daquelas terras, pois tudo corria o risco de cair em mãos dos inimigos de Espanha. ([7]) Mas o brado não foi ouvido.

Em fins de 1616, e como consequência da celebração do Tratado de Utrecht, o velho baluarte tornava às mãos dos portugueses. Breve, indústria ganadeira e comércio de couros se reatam e intensificam com rapidez e êxito prodigiosos. Desta vez, e durante cerca de vinte anos, até ao sítio da Colônia posto pelos espanhóis em fins de 1735, aquelas atividades puderam desenvolver-se num vivo crescendo, mal­grado todos os embargos opostos pelos Governa­dores de Buenos Aires, e com mais assiduidade e eficácia, como sempre, pelos Padres da Companhia e os índios de seu comando.

Intervêm ([8]) então novos fatos. A colaboração entre os portugueses da Colônia e os moradores de Buenos Aires e de Santa Fé vem provocar a formação de um novo gênero de vida e tipo social nas vastas campa­nhas, que se estendiam desde as margens Seten­trionais do estuário platino até ao Rio de São Pedro e aos Sete Povos Orientais do Uruguai.

Já Alexandre de Gusmão, na sua “Dissertation”, se referia a uma troca de cartas entre os Governadores de Buenos Aires e da Colônia, em fins de 1701, das quais se averiguava que, para bastar ao seu comér­cio de exportação de couros, os portugueses utiliza­vam os espanhóis, que achavam suficientemente lu­crativo entrarem às campanhas naquele serviço auxiliar. Donde fossem esses espanhóis iniciados pelos portugueses nesse tráfico, ignoramos. Não o menciona a carta de Prado Maldonado, transcrita por Alexandre de Gusmão. Mas um auto ou protesto dos Jesuítas do Paraguai naquele mesmo ano de 1716 lavrado faz-nos crer que se tratava de santafecinos ([9]). Nesse documento os Padres da Companhia reivindicam os plenos direitos dos índios do Uruguai às Vacarias do Mar, precisamente contra os moradores de Santa Fé.

Desse ano por diante, multiplicam-se os exortos ([10]), os protestos, os interrogatórios jurídicos assistidos de numerosas testemunhas, com que os Padres pretendem o direito único dos índios das Missões a vaquear nas vacarias mencionadas; e, ao mesmo tempo, denunciam a colaboração dos espanhóis de Santa Fé, Buenos Aires e Corrientes, que se introduzem, sem escrúpulos e com desmedida exorbitância, segundo afirmam, a vaquear nas vacarias dos índios, para exportar carnes e couros para as províncias do Peru e, mais que tudo, entreter o comércio proibido com os portugueses em estâncias que uns e outros vão estendendo nas campanhas. Por volta de 1720 aumentou o choque dos interesses entre os Padres da Companhia, dum lado, e os espanhóis e portugueses, que se entrega­vam, quer uns, quer outros, ao comércio clandestino, com base nas vacarias.

Em 1722, dirigiam os Padres um exorto (⁵¹) ao Governador de Buenos Aires, D. Bruno Maurício de Zavala, denunciando as atividades clandestinas dos vaqueiros espanhóis que se introduziam furtivamente nas Vacarias do Mar; clamavam contra o destroço a que estavam sujeitando o gado; e impugnavam ([11]) as ordens daquela autoridade que cerceava aos ín­dios das reduções o direito a abastecerem-se nas vacarias do Uruguai. Dizia o Padre José de Aguirre, quem subscrevia o exorto, que as vacarias estavam inteiramente assoladas pelas desordens dos espa­nhóis que ali “permanecem anos inteiros”, retirando vacas e fabricando sebo, gorduras, couros, etc. Certo Capitão, D. João de San Martin, continuava o Padre, reconhecera, há três anos apenas, quatro milhões de vacas, num espaço de 100 léguas. Agora, que ali voltara, só encontrara, quando muito, trinta mil!

Insurge-se o Padre Aguirre contra a pretensão dos moradores de Buenos Aires a usurpar aos índios Guarani e Tape das missões o direito de pacífica pos­se, em que estão, desde tempos imemoriais, das va­carias, chegando o escândalo a aprovarem, em reu­nião do Cabildo de 20 de fevereiro desse ano ([12]), um acordo a que deram por título: “Expedição à ou­tra banda para expulsão das tropas dos índios Ta­pes”. Reclamam, ao mesmo tempo, contra o uso que os moradores da Colônia fazem da campanha, reco­lhendo vacas, e trabalhando em sebo e couros, mas com mais razão, observa, se deveria proibir expres­samente que os espanhóis de Buenos Aires, Santa Fé e Corrientes, passassem a vaquear à outra banda, pois era público e notório que daí nascia o comércio que aqueles moradores faziam com os portugueses, vendendo-lhes cavalos e os vários produtos de ganadaria, a troco dos seus gêneros proibidos.

Atraídos pelos lucros desse comércio clandestino, tão fácil e a coberto de riscos, os moradores de Buenos Aires, agora que experimentavam a vantagem da vizinhança dos portugueses, faziam um jogo dúplice: protestavam “pro forma” ([13]) contra as atividades dos portugueses nas campanhas da outra banda, mas acorriam a comprar-lhes os tecidos e outros gêneros pelos produtos das caçadas de vacas e cavalos. E com razão estranhava o Padre Aguirre que noutros tempos as Câmaras daquelas cidades apro­vassem, como remédio eficaz, que os índios Guarani e Tape defendessem aquele território, das usurpa­ções dos portugueses, e agora se opusessem a que os mesmos índios recolhessem ali alguma vaca para seu sustento. (CORTESÃO) (Continua...)

Bibliografia:

CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid ‒ Brasil ‒ Rio de Janeiro, RJ ‒ Ministério das Relações Exteriores ‒ Instituto Rio Branco ‒ Departamento de Imprensa Nacional, 1956.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: [email protected].