Quarta-feira, 5 de agosto de 2026 - 13h19

Bagé, 05.08.2026
Mais uma vez tenho a hora de repercutir um
artigo de meu caro Amigo, Irmão e Mestre Higino Veiga Macedo.
Reformar a
República
(Higino Veiga Macedo)
O
formato de REPÚBLICA, atual, é muito antigo e não responde mais aos interesses
de nenhum povo. Como forma de administrar Nação, desgastou-se e tende cada vez
mais para o obsoletismo. Há de ser “reformada”
com nova organização. A filosofia “primordial,”
a da origem, há de ser mantida: “escolha
do governante pela população”. Para chegar a isso, há que se entender,
primeiro, o objeto como sugere Platão ao se investigar algo.
a.
REPÚBLICA
República,
o que é? Como isso se criou? ou aconteceu? ou foi moldado? Embora muito se
discorra, por prenhes auricular, ter a República começada na Grécia antiga,
NUNCA existiu REPÚBLICA na Grécia. E por quê? Porque a palavra foi criada bem
depois da Grécia antiga! O nome é latino, língua dos romanos: “RES Publica” – Coisa pública. Coisa da
população. Coisa do “publicus”. Res –
do latim – res, rei – “bem, propriedade,
coisa, assunto, negócio”.
O
que muito se arrota como REPÚBLICA, do grego antigo, foi a criação, repetindo,
de algo como “modelo de governo escolhido”,
mas, e apenas, pelos e entre os chefes de DEMO (tribos do romano) e, entre
eles, os melhores dos chefes de demo. A prova está na obra de Platão, traduzida
como “A República”, mas em grego o
título é “POLITEIA”. As Politeias
possuíam assembleias de cidadãos como parte de seu processo administrativo ([1]).
Daí ser fácil deduzir que a POLITEIA era a POLIS administrada pelo POLÍTICO.
Então, República é pela escolha, mas a administração era “Monárquica”. Nada diferente de “administrar”
com os melhores, ou “governo
ARISTOCRÁTICO, também criação grega”. Às vezes se tornava a odiada
oligarquia que tanto cita Aristóteles em “A
República dos Atenienses”, cujo título parece ser traduzido com erro: deduz
que seria “A Politeia dos Atenienses”.
Ao
caminhar pela antiguidade, essa forma de governar por escolha dos melhores
sucedidos e, portanto, dos mais competentes, é encontrada e louvada em
diferentes obras. E eram apenas em Esparta, Atenas e Tebas as melhores
sucedidas e que passaram pela experiência momentânea do que seria algo parecido
com “república estabelecida em cidade”.
Entre os romanos, criadores do nome e copiadores do conceito, tiveram algumas
ditas Repúblicas, umas marítimas – Veneza e Genova e outras interiores como
Florença, Siena... Todas, também cidades, onde viviam administradores escolhidos
pelos moradores desde que fossem patrícios (nato, pátrio, genes). Também de experiência
momentânea de república (governante escolhido). Daí, um ESTADO do tamanho de
uma CIDADE. E não necessariamente uma CIDADE com arcabouço legal e
organizacional de um ESTADO. A mim o correto é Estado-Cidade. Tanto estado
quanto cidade são nomes romanos, repetindo para reforçar.
Portanto,
REPÚBLICA só é CARACTERIZADA se o ADMINISTRADOR for escolhido. Na Grécia
antiga, escolhida pelo melhor chefe de DEMO (eupátridas); no Império Romano,
pelo povo que era nato e com recurso financeiro alto - PATRÍCIOS. Cabiam-lhes,
além de “administrar”, comandar
tropa. Isto é, ser geral: administrador e ser guerreiro – ser general. Entretanto,
no trajeto de suas histórias, gregos e romanos voltaram a ser monarquia: reino,
império, ducado, marca... ou MONOARQUIA. Ainda entendendo o OBJETO: a REPÚBLICA
criou a DEMOCRACIA? Ou esta criou aquela?
b. DEMOCRACIA
Bela
oportunidade para CLAREAR outro conceito distorcido, desde há muito: a
DEMOCRACIA. O significante dessa palavra está bem distante do significado, hoje. Pela
etimologia e pela história antiga há brutal distorção. Parece erro de tradução
para todas as línguas mundiais. Há muito, se arrota ser: governo (poder) do povo
– “demo
- cracia”. Na Grécia, DEMO equivale a tribo, como já repetido e visto.
Nunca o administrador foi escolhido em ágora (praça pública) por todos os
habitantes das DEMO (tribo)! A escolha era pelos PATER de cada demo. Hoje,
seriam os caciques de diferentes tribos, de uma etnia, escolhendo um
administrador para a etnia. Daí, DEMOCRACIA nunca foi a liberdade de escolher
quem lhe agrada. Apenas “estabelece”
que foi escolhido por “todos os governados”. E esse “todos” implica em ter os “a
favor” e os “contra”. Talvez o
pensamento “metaforizado”: “Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo”,
de Abraham Lincoln, tenha induzido para isso: liberdade para a escolha. Pior,
nunca foi LIVRE ARBÍTRIO, como no significado atual dado por marxistas de plantão.
Como
se chegou ao conceito de Governo por Escolha (república) e escolhido por todos
(democracia)? Não na Grécia e nem no Império Romano. Na filosofia moderna,
renascentismo e iluminismo, fundamentos para o LIBERALISMO, frutífero até hoje,
os pensadores recuperaram o conceito de REPÚBLICA (administrador escolhido)
para dividir poder do rei. Até aí, administradores eram e foram “MONO - arcas”. O planeta, desde a
pré-história e proto-história teve a fórmula monárquica. Parece ser, a “mono arquia”, instintiva ao se olhar
povos tribais e alguns animais mamíferos. Criaram até monarquia divina como as
bíblicas. Conseguiram um reino ao Criador: Reino Divino.
Os
Iluministas, liberais, concluíram que o PODER dos monarcas deveria ser
limitado. Inicialmente, dividiram-no por dois ficando assim: o do Rei e o do
Parlamento. Isto é, “MONO ARQUIA”
parlamentar. Embora MONO, reina mas não governa.
Depois,
na República, que passou a ser modelo ao mundo, o PODER DO REI foi muito mais
repartido. O “administrador executivo”
(rei) não seria mais hereditário e sim temporário, escolhido com data de
validade. O poder absoluto foi dividido por três: Executivo, Legislativo e
Judiciário. Uma divisão repartindo o poder na VERTICAL. Em seguida, dividiu-o
em três níveis, isto é, na HORIZONTAL: a Federação ou Confederação, os Estados
Federados ou Confederados e, respeitando as repartições anteriores, ou seja, o
da vertical. Evoluiu ao dividir mais ainda, na horizontal, quando dividiu o
poder local – Municipal (freguesia, distrito, cidade, comunidades) também a
respeitar os três poderes verticais. Em muitos Países, como no Brasil, não há o
judiciário municipal. Este modelo liberal, República, evoluído, se desdobrou em
dois.
O
primeiro, talvez para não assustar o mundo, vindo, desde tempos imemoriais, na
forma monárquica, deixou uma figura esdrúxula: o fantasma da figura do rei.
Esse fantasma reinol, apareceu bem explícito na figura da PREPÚBLICA
PARLAMENTARISTA. O Presidente da República tem “status” monárquico, figurativo. O executivo é eleito pelo Parlamento:
o Primeiro Ministro. Isso faz, este administrador, ilegítimo (pode ser legal,
mas é imoral) por não ser eleito pela população toda, essência de REPÚBLICA
Democrática, mas apenas voto do Parlamento. Esse modelo república
parlamentarista foi uma desgraça para o mundo contemporâneo. O
marxismo-leninismo, na Rússia; o nazismo, na Alemanha; e o fascismo, na Itália,
são filhos da República Parlamentarista.
O
segundo permitiu a formulação da REPÚBLICA PRESIDENCIALISTA: – “escolher um administrador da coisa pública –
res pública”, escolha feita por TODOS os administrados. Este, escolhido por
todos – o Executivo – seria meramente administrador. Vestiram nele a roupagem
de REI. Ele, rei eleito, representa o povo, a Nação: é o dito Chefe de Estado
(Estado – significado distorcido), também; daí ter dois uniformes: de Executivo
(administrador) e de Chefe de Estado (Imperium), que deveria ser Chefe de Nação
e não Estado.
Retomando,
os iluministas testaram o modelo nos Estados Unidos em 4 de julho de 1776. A
Revolução Francesa difundiu o sistema na Europa e demais continentes.
Em
resumo: – REPÚBLICA significa ser o “administrador
da nação” por Escolha (por uns ou por alguns); DEMOCRACIA significa ser o “administrador da nação” escolhido, mas
por TODOS, da população. Há duas variáveis: a parlamentarista, que fere o
conceito de “escolha por todos”, e a
Presidencialista que cumpre a legitimidade por ser o administrador executivo “escolhido” e “por todos”.
É
uma concepção milenar, de estrutura centenária, com algumas adaptações. É
suscetível de imposição como “governo
escolhido por todos”, entretanto imposto por uma só ideologia. Ou seja:
forma ditatorial como eram as monarquias. Há PAÍSES que usam no nome oficial “República Democrática”, mas são Ditadura
do Proletariado. São REPÚBLICAS por definição, pois, o governador é eleito por
voto. São DEMOCRÁTICAS: todos votam. Mas ilegítimas por ser por COAÇÃO: há
único PARTIDO de única ideologia (sem escolha). São ditatoriais: ninguém pode
divergir. Exemplos: Cuba, Congo, Etiópia, Coréia do Norte, Laos, Nepal...
Portanto, FORA DO CONTEXTO LIBERAL (liberdades individuais, econômicas, sociais
e ideológicas). Não tem nenhum grau de liberdade de escolha e de opinião
(candidato único, partido único, ideologia única, mandato único). Assim, ser
república, ser democrático não significa ter LIBERDADE. Mas onde impera a
LIBERDADE, há divergência partidária com divergência ideológica e, portanto, há
como implantar a escolha do Administrador por todos – democrática. Portanto,
eis um modelo antigo, desfigurado pelo oportunismo, pensado na Grécia; algumas
vezes copiados pelos romanos; formatado no Iluminismo, testado nos EUA e
espalhado no ocidente pela Revolução Francesa.
Há
que clarear sobre a república norte-americana e a brasileira. Parece igual, fácil
de comparar, mas com significante distinto. A dos EUA foi junção de “colônias distintas”, mas de pessoas de
mesma origem, cultura e nível educacional (anglo-saxônica). Ao se juntarem, a
junção foi uma UNIÃO de colônias (comunidades) diferentes. Houve uma
CONFEDERAÇÃO – união “sem perder a
autonomia”. “O todo” foi
construído pela soma de “vontades gerais”,
mas mantidas suas unicidades filosóficas, desejos coletivos e forma de visão de
mundo. O Ente Confederativo orienta, mas não administra. Daí ser CONFEDERAÇÃO CONSTITUÍDA,
regulada por CONSTITUIÇÃO.
A
do Brasil, NUNCA ouve União; houve FEDERAÇÃO, “perda da autonomia” para o ente FEDERAL. O espaço físico já estava
dividido. A etnia diferente, como se vê abaixo. A administração já era igual
para todos. O Ente Federativo que orienta e governa foi INSTITUÍDO. Na verdade
deveria ser regulado por um documento com nome de INSTITUIÇÃO e não
CONSTITUIÇÃO. A população brasileira ainda evolui. É fundamentada em três
etnias: uma era autóctone, selvagem e tribal. A segunda, forçadamente migrada,
menos selvagem, mas tribal. A terceira, eram pessoas pouco saídas da vassalagem
da Idade Média. Essa estrutura culminou com uma República Presidencialista
centralizadora, dependente de arranjos partidários e ideológicos pelo baixo
nível educacional. Assim, hoje, tem-se a disparada diferença entre o desenvolvimento
social e econômico dos EUA e do Brasil.
A
Proposta é a modernização de uma concepção ainda válida. Modernizar é atualizar
para as necessidades atuais, com instrumentos atuais e não no entendimento
niilista: eliminar o antigo, o dito obsoleto, antes de saber o que se quer por
novo e sem as lições do antigo. Para isso, faz necessário se fundamentar apenas
na República Presidencialista, como axioma, pois a República Parlamentarista,
como dito, é nefasta nos resultados e ilegítima no fundamento axiomático. E, a
partir do axioma, estabelecer novo formato, ou, palavra da moda: formatação.
Para
a REpública REformulada, há que estabelecer as DEFINIÇÕES objetivas, positiva,
respaldando no EMPIRISMO entre NAÇÃO, ESTADO E GOVERNO. Definir ainda o que
seja SOBERANIA. Pelos desgastes que as palavras sofreram desde o latim, há que
se voltar na etimologia até aos gregos e romanos. Pela evolução da humanidade,
há que se ajustar a semântica sem ferir a etimologia.
a.
NAÇÃO
–
Na etimologia, vem do verbo latino - nascor,ēris,nātus sum,nasci no sentido de
“nascer, ser posto no mundo” ([2]);
–
Nação – é o que os gregos nomeavam de “polis”
e os romanos de “civitate” sem se
restringir a povoado, mas a área com genes comuns abrangentes. Nação na
concepção geopolítica, terá:
–
Território – Não existe mais nação nômade; sem território, não há como
identificar, caracterizar como individuo ou, ente ou, pessoa NACIONAL. O
território define o “adjetivo pátrio”:
Japão, japonês; Chile, chileno; Malta, maltes.
–
Genes – conceito herdado dos romanos (ou seja – “unidade fundamental, física e
funcional da hereditariedade”) ([3]) o
que permite ter povo – ENTES de mesmos genes; e população (quantidade não
determinada de pessoas) – ou seja: entes mais os migrantes.
–
Língua (escrita e falada) que permite formar, manter e divulgar as tradições e
costumes (palavras, gestos e obras); Há que ter mecanismo que defenda a pureza
da língua escrita e falada. O que hoje se admite como “evolução” é a “involução da
língua” com estrangeirismo, deformação sonora por iletrado e modismos
metafóricos para se postar de intelectual moderno.
–
Usos e Costumes – Assim como uma população, ente vivo na natureza, tem uma
herança genética, assim uma população com sua LÍNGUA e LINGUAGEM tem sua GENÉTICA
cultural: “conjunto de modos de vida,
crenças, saberes, artes, leis, moral e costumes compartilhados por um grupo
social, transmitidos entre gerações”. ([4])
–
Sociedade – conceito adotado pelas repúblicas presidencialistas: população, com
línguas próprias, em território próprio que se organiza com REGRAS E COSTUMES e
constrói uma SOCIEDADE. Conceito de Rousseau (Contratualismo), onde “O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma
sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, e
não de submissão” ([5]). Aí
se edifica o PODER NACIONAL.
Portanto,
a Nação é ente vivo. “Ente” vivo do
mesmo gene que INDIVIDUALIZA esta Nação. É quem deve ter o “Status do Imperium”; a SOBERANIA é do
povo (summum imperium). Soberania com
entendimento logo abaixo.
É
na Nação onde “um” ente escolhido
(república), com escolha pela maioria (democrática) que é o representante da
POPULAÇÃO. Não o tão desgastado CHEFE DE ESTADO (triste sombra de monarca) que
será dissecado logo abaixo. Assim, desde já, se propõe que haja CHEFE DE NAÇÃO
e não Chefe de Estado. E como manter tal arcabouço? Para isso, o uso da língua
e linguagem, escrita e, ou oral, em documentos sob o cuidado do governo será o
paradigma.
A
tecnologia, a cada dia permite arquivar, armazenar milhões de páginas gráficas,
imagens e sons. Este cuidado seria hoje o que se quer para a Constituição
Federal, que SEMPRE é INSTITUÍDA e nem sempre Constituída. Seriam estabelecidas
as REGRAS NACIONAIS (Usos e Costumes).
b.
ESTADO
Estado
não tem existência real. É um ente virtual, teórico, conceitual, abstrato.
Precisa de arcabouço escrito que faz a NAÇÃO, ter “STATUS” ([6])
de País, Pátria, reconhecido pelos demais Países, Pátrias, Nações. É a POSIÇÃO
em relação às outras Nações. Precisa de regra de funcionamento para toda a
população e, esta, se transformar em PODER. Essas regras, indevidamente,
chamam-na de CONSTITUIÇÃO. Na verdade, tal regra não CONSTITUI nada, apenas
INSTITUI procedimentos. Os detalhes da funcionalidade são postados com leis de
menor hierarquia: infraconstitucionais, complementares: Leis Federais,
Estaduais e Municipais. Aqui, por didática, usa-se a informática: a Nação é o “hardware” “estrutura física para dispositivos e sistemas computacionais” e o
Estado é o “software”: “fornece as instruções e os comandos que os
direcionam...” ([7])
Portanto,
Estado não existe e nem tem autoridade real, física. Parece ser IMERSÃO (transportado
para um ambiente virtual, ambiente fictício produzido por computador). Não há
como existir PODER ESTATAL. O Administrador da Nação organiza a administração
orientado pelas LEIS: organograma, recursos humanos e recursos econômicos.
Recursos humanos por mérito, pelos melhores. É esta administração que gera
PODER e, principalmente o PODER NACIONAL.
c.
GOVERNO
Fundamenta-se
no significado que a palavra carrega – governo. A forma de administrar a coisa
pública tem etimologia no “verbo grego
kubernáō” no sentido de “dirigir o
leme, administrar, governar, conduzir (nave)” ... ([8]).
Daí, GOVERNAR UMA NAÇÃO É CONDUZI-LA, COMO COMANDANTE DE NAVE. Governo, então é
um ENTE com realidade física, na pessoa do GOVERNADOR, dos funcionários (faz o
governo funcionar) e ou servidor (serve a população).
O
governador organiza a administração, repetindo, segundo as LEIS: organograma,
recursos humanos e recursos econômicos. Há que produzir condições, inspirado,
ainda, na informática, para o Peopleware (a população), geradas pelo Hardware
(nação), seguindo o Software (leis e regras) e, pelo Firmware (Governo). É um
ente real, físico, concreto que se utiliza das diversas funcionalidades dos
sistemas, ainda repetindo, inspirado na informática.
No
GOVERNO é onde pode e deve residir os Três Poderes, do Iluminismo, que
atualmente se atribui ao Estado. Os três poderes são responsáveis pelo GOVERNO,
condução, capitaneamento da nave. Copiado de Montesquieu em “O Espírito das Leis”, hoje, os três
poderes estão pendurados no Estado (ente abstrato). Penso, aceito e admito que
a lavagem cerebral, da repetição, DEFINE “soberania
de um povo”, nessa “figura irreal do
Estado”.
Já
não é mais real o modelo inicial, filosófico, de Montesquieu. O real, HOJE é:
GOVERNO NACIONAL em três níveis (Federal, Estadual e Municipal). Portanto e
embora não notado, GOVERNO jamais poderá ser ESTATAL (do Estado – com o STATUS
de soberania). Governo governa NAÇÃO (real) e não Estado (virtual).
d.
SOBERANIA ([9])
Aproveita-se
a oportunidade didática de, objetivamente, estabelecer a definição etimológica
e dogmática da palavra SOBERANIA. Muito se fala pelo “ouvi dizer”...; definição de dicionário escolar... definição para
chamá-la de sua. Há uma enorme dificuldade em entender seu significante.
Soberania, tem seu significante na etimologia: “soberania” deriva do latim “superanus”,
que significa “superior”. Algumas
fontes também indicam sua derivação do latim “supremitas e potestas”, que significam “poder supremo”. As metáforas, hoje, são para se ter suas definições
particulares.
A
evolução do “conceito está ligada ao
filósofo francês Jean Bodin (1530 – 1596), que, em sua obra [Os Seis Livros da
República (1576)], definiu a soberania como o poder absoluto e perpétuo de uma
república”.
“O Tratado de Westfália (1648), que encerrou
a Guerra dos Trinta Anos na Europa e consagrou o princípio da soberania
estatal. A partir desse Tratado, os Estados europeus passaram a ser
reconhecidos como unidades políticas autônomas e iguais, com direito exclusivo
de exercer autoridade sobre seus territórios sem interferência externa”.
Fácil
entender que a SOBERANIA é NACIONAL
(maiúsculo, negrito, sublinhado, itálico). Nunca se terá SOBERANIA
GOVERNAMENTAL e nem SOBERANIA ESTATAL.
Usando
o método platônico, forma de diálogo, onde se formula uma dúvida e se busca a
resposta; e usando antiga teoria da Escola Superior de Guerra – ESG, única que
define o Poder Nacional, pergunta-se:
–
Onde residem as EXPRESSÕES DO PODER NACIONAL?
Respondendo:
residem no GOVERNO e não no ESTADO. O Governo é quem fortalece ou destrói o
Poder Nacional.
Como
visto, o modelo atual é o inspirado nas teorias dos CONTRATUALISTAS em
particular Montesquieu e John Locke. Contrariando-os, o que secularmente se
teve como verdadeiro, PROPONHO dividir o GOVERNO
(maiúsculo, negrito, itálico e sublinhado), e não o Estado, em três poderes e,
assim, “evitar a concentração de poder e
o abuso dele por meio de uma tirania” ([10])
É do Contratualismo, também e de domínio público, que “Todo o poder emana do povo”... Fácil entender que os representantes
não são “o poder”... apenas
REPRESENTAM o poder delegado.
O
GOVERNO, a TRÊS PODERES, proposto é, então:
a.
EXECUTIVO
Para
facilitar, nada como beber no cartesianismo:
1) O quê (política)
– Executar a administração nacional. Isto é,
meramente administrador;
– Exigências de pré-requisitos: formação
acadêmica e experiência privada;
– Escolha sem paixões ideológicas e ou interesses
e afinidades. Argumento popular: não se consulta engenheiro para doenças e nem
a médicos para construções.
– Exigência para os três níveis de GOVERNO;
Portanto, é o mesmo raciocínio para
GOVERNAR uma Nação, um Estado Federado e, em particular um Município.
2) Como (estratégia[11])
– Cargo eletivo. Eleitos por maioria simples, sem arranjos matemáticos, para
entendimento de qualquer cidadão (sócio do poder com formação inicial de
educação); voto obrigatório, com penalidade a sua falta; eleição com maioria de
alistados e não só de votantes. Portanto, podendo não vencer se não atingir “50% + 1” dos alistados; mandato sem
reeleição.
3) Quando (plano) – mandato quinquenal. No
primeiro ano, implantar seu PLANO; no segundo ano, corrigir detalhes da
implantação; no terceiro e quarto produzir; no quinto, preparar a passagem.
b.
LEGISLATIVO
Não
há a necessidade de Duas Câmaras Legislativa nível Federal. A figura ainda
vigente é obsoleta. Criaram a dita Câmara Alta – SENADORES ou equivalente,
copiando da revolução inglesa. Os ingleses não sabiam como acomodar os LORDS
Monárquicos. Inventaram algum poder para eles nessa Câmara: não se misturavam à
plebe, defendiam os interesses dos feudos e mantinham o Status de nobreza.
Arranjo dos ILUMINISTAS para não afrontarem tais classes sociais, ao extinguir
seus poderes hereditários, desde os latifúndios medievais. Ter apenas a Câmara
Federal. Sem a necessidade de tantos representantes (hoje, função da população
do Estado federado). Há um flagrante desequilíbrio de forças representativas
que defendem ideologias e não os interesses das populações representadas.
–
Ter a Câmara de Deputados Estaduais (Estados Federados);
–
Ter a Câmara de Deputados Municipais. O nome VEREADOR, além do obsoletismo do
significado etimológico, confunde os cidadãos. Veja [Originário do grego
antigo, a palavra vereador vem da palavra “verea”].
“Vereda: O termo origina-se da palavra latina veredus (cavalo de correio) que
virou vereda ou caminho”. “Verear: Na
Idade Média em Portugal, significava
cuidar das verias (estradas e ruas) da cidade”. “O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os
caminhos”. ([12])
1) CARGO ELETIVO
Eleitos
por maioria simples, sem arranjos matemáticos, para entendimento de qualquer
cidadão (sócio do poder) com formação inicial de educação. Candidato com
formação universitária e no mínimo cinco anos de experiência profissional. Se
não houver formação, que seja maior que 35 anos.
2) NÚMERO
DE LEGISLADORES
O
Critério Proposto é a proporcionalidade em relação à população dos municípios
para balancear a eficiência administrativa.
Do
estudo da Engenheira Civil Sumiko Hanada: “Matematicamente
insustentável” ([13])
no Brasil tem-se: 81 Senadores; 513 Deputados Federais; 1.049 Deputados
estaduais e 57.931 Vereadores. Isso sem contar com o aparelhamento
administrativo e de assessoramento. Daí, se ter 59.574 autoridades legislativas.
A
proporcionalidade de vereadores, pela lei e população, atuais, varia entre: o
mínimo de 9 para até 30 mil habitantes; o máximo até 55 acima de 8 milhões
habitantes ([14]).
Mas, não há “proporcionalidade
populacional”. Há um arranjo aritmético onde se calcula o dito QUOCIENTE
ELEITORAL, em números de vagas arbitradas, função do alistamento. Há que ter
proporcionalidade de todos os entes vivos, desde o nascituro até idoso. Como
dito, a proposta é fazer a proporcionalidade entre LEGISLATIVOS dos três níveis
administrativos, ou seja:
Calcular
o número de Vereadores (Câmara Municipal) função de toda a população municipal,
tudo pelo recenseamento do IBGE; eleição por maioria de votos recebidos
(transferência de “poder do votante”
para um representante e não para PARTIDOS IDEOLÓGICOS). Assim, cada cidade
elegeria junto o Deputado Estadual e o Deputado Federal. Ou seja:
De posse do número de Vereadores,
estabelecer número de vagas de Deputados Estaduais, função de sua votação;
De posse do número de Deputados
Estaduais estabelecer o número de Deputados Federais, função de sua votação.
Como exemplo teórico e didático,
poderia ser:
Cada 03 Vereadores de uma cidade,
equivaleria a 01 Deputado Estadual (mais votado no município);
Cada 03 Deputados Estaduais, no
Estado, equivaleria a 01 Deputados Federais (o mais votado no Estado).
3) A FORMA DE ATUAÇÃO
Meramente
FISCALIZADOR. Atua como poderoso Conselho Fiscal. Sem interferência
administrativa. Participa do governo fiscalizando, em seu Estado Federado, as
ações dos executivos (três níveis). Quando houver pauta para alguma lei, após
agenda publicada, segue para a Capital Federal, ou Estadual ou Municipal ou
local para, em assembleia, deliberar sobre o tema.
4) REDAÇÃO DAS LEIS
A
Redação das Leis deve ser simples, clara, mas de maneira formal, culta e
erudita. Para tal, antes da publicação qualquer lei, ato jurídico, ou documento
público terá que passar pelo crivo de “equipes
concursadas” de literatos, gramáticos e ou filólogos.
c.
JUDICIÁRIO
Eleição
democrática (voto de todos) de um Tribunal para avalizar arguições de
constitucionalidade (ou institucionalidade) das leis tratadas no Legislativo.
Por ser Tribunal (tri) composto de três Ministros titulares e dois suplentes. A
“arguição” de constitucionalidade
parte do Legislativo e somente deste.
– Criação do JUIZADO MUNICIPAL. Magistratura por
Concurso Público, prova de título e dez anos de advocacia. Quadro de juízes por
população, ajustado após recenseamento. De início, valer-se do quantitativo
para estabelecimento de vereadores – Art. 29 da atual Constituição Federal,
juntamente com a Emenda n° 58, de 2009.
– Sem Magistraturas Estaduais (Estados Membros).
– INSTÂNCIAS SUPERIORES nas Capitais Estaduais
desempenhada pela Justiça Federal.
– Eliminação de especialidades que apenas facilita
empregos a ADVOGADOS e são inúteis à população: JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO
TRABALHO, PROCURADORES de todos os Órgãos Públicos, DEFENSORES Públicos de
qualquer estrutura da União.
– Eliminação de petição judicial via ADVOGADO em
sendo as leis limpas e puras de possíveis erros de redação, de transcrição e de
leitura e sem possibilidade de interpretação diferente da intenção que quer o
legislador.
– Cada lei publicada no Diário Oficial, terá:
Glossário para evitar uso de metáforas e outros
recursos literários nefastos à pureza da língua, apenas como deleite poético; e
Memória Descritiva de termo que evite dubio entendimento. Antigo Espírito da
Lei detonado pela Constituição cidadã.
Definições (dicionário, glossário, elucidário)
aprovadas por lei para “termos de governo”
aproveitando as tecnologias de armazenamentos de dados;
Exemplos:
Público
– o que não é privado e nem estatal; criado e mantido pelo povo: igreja,
clubes, partidos ideológicos (entendimento da Comunidade Britânica);
Estatal
– qualquer recurso ou patrimônio de propriedade nacional.
A palavra tenderá a obsolescência, por desuso, uma vez que será difícil nomear
algo concreto que pertença a coisa virtual.
Privado
– qualquer recurso que não seja público e nem estatal (nacional);
Político
– Administrador Nacional (administrador daquilo que os gregos nomeavam de Pólis e o romanos de Civita [Urbs – urbano e Pagus –
rural]);
Portanto a Estrutura Nacional deverá
ter esse arcabouço.
– Escolher um tipo representativo – deputado,
(extinguindo o – “senātus,us assembleia
dos anciãos, o Senado”); criar a Câmara de Deputado Municipal seu porta voz
naquilo que interessa à população (deputado – do latim putus,a,um no sentido de
“puro, cuidado, sem mistura”);
– Apenas uma Câmara Legislativa – a Federal, a
Estadual e a Municipal;
– Estabelecer o Juiz Municipal;
– Estabelecer Cartório Governamental de Direito
Especializado, com funcionários Municipais, de brasileiros natos e concursados,
para dirimir dúvidas de aplicação das regras, pago pelo erário público; sem
poder de polícia (função de juízes de conciliação Juizados Municipais
semelhante aos já ultrapassados, pelos interesses advocatícios, os Juizados de
Pequenas Causas).
– Restabelecer o poder do DELEGADO DE POLÍCIA
Especializado (Bacharel em Direito) como autoridade para estabelecer a
aplicação das regras; Juízes apenas para estabelecer o quantum (que já foi
nomeada de dosimetria coisa copiada da irradiação de raio X) da punição;
– Eliminar Justiça: eleitoral, trabalhista e
todo e qualquer tipo de justiça federal; cabe ao sistema jurídico municipal
(local físico onde ocorrem os delitos) apurar tudo onde deu início aos
ilícitos; sistema jurídico Federal será a última instância de recurso;
– Estabelecer Conselho de Justiça, nos estados
federados, para fiscalizar ações de delegados e juízes municipais (fiscal dos
ficais);
– Pré-requisitos para a Administração da Coisa
Pública (Res pública): Curso Superior com especialização em administração,
economia, direito, engenharia...;
– MUDAR O NOME DE CHEFE DE ESTADO PARA CIDADÃO
NACIONAL e ser eleito pelo CONGRESSO. É a Materialização de todos os cidadãos;
A obrigação do cidadão é defender a Nação.
Como as obrigações das FFAA são na DEFESA da Nação. Dessa mesma maneira que o
cidadão escolherá os que administram a nação, escolherá os que legislam para a Nação,
as FFAA não pertencem ao Governo e ou o Estado. As FFAA é PODER NACIONAL. Seu
comandante supremo é o Cidadão Nacional.
Sic
Cogito – Higino
Solicito Publicação
(*) Hiram Reis e Silva é
Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante,
Historiador, Escritor e Colunista;
Campeão do II
Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);
Ex-Vice-Presidente
da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;
Ex-Professor
do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
Ex-Pesquisador
do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
Ex-Presidente
do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
Ex-Vice-Presidente
da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;
Ex-Membro do
4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);
Ex-Presidente
da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
Membro da
Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
Membro do
Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
Membro da
Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);
Membro da
Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
Comendador da
Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);
Colaborador
Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);
Colaborador
Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);
Membro do
Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)
E-mail: hiramrsilva@gmail.com.
Link: https://www.youtube.com/results?search_query=%22Hiram+Reis+e+Silva%22
[1] Wikipédia.
(Higino)
[2] Houaiss na UOL - 05/09/2025. (Higino)
[3] Houaiss na UOL. (Higino)
[4]
cultura de um povo - Pesquisa Google (Higino)
[5] Análise
da obra "Do Contrato Social de Jean Jacques Rousseau" e seus
principais aspectos nas relações sociais | Jusbrasil - 5 de setembro
de 2025 (Higino)
[6] Latim – “status - de status,us no sentido de
“'estado, condição, ordem, posição” [negritei] Houaiss
na UOL (Higino)
[7] Hardware y software – Pesquisa Google.
(Higino)
[8] Houaiss na UOL. (Higino)
[9] O
que é Soberania? Uma Análise para os Desafios do Século XXI - Instituto Cátedra
5/2/2026 (Higino)
[10] https://brasilescola.uol.com.br/politica/tres-poderes.htm
- 01 de setembro de 2025. (Higino)
[11] O Pensamento Estratégico da Escola Superior de
Guerra – Editora Luzes Rio de Janeiro – maio/2004. (Higino)
[12] Vereador etimologia – Pesquisa Google.
(Higino)
[13] https://diplomatizzando.blogspot.com/search/label/Sumiko%20Hanada
. Em 15 de setembro de 2024. (Higino)
[14] https://www.camara.leg.br/
(Higino)
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Bagé, RS, 26.06.2026 Termo de Depoimento do Sr. Cel Inf Wesley Antônio Maretti No dia 28 de setembro de 2022, às 15h02 (Horário de Brasília), em a

Bagé, RS, 22.06.2026 Termo de Depoimento do Sr. Gen Div Décio dos Santos Brasil No dia 09 de setembro de 2022, às 11h00 (Horário de Brasília), em a

Bagé, RS, 19.06.2026 Termo de Depoimento do Sr. ST Vet Luiz Mário Severo Ávila Ao dia 1° de setembro de 2022, às 11h56 (Horário de Brasília), em au

Bagé, RS, 17.06.2026 Termo de Depoimento do Sr. Cel Av Renato Meirelles No dia 1° de setembro de 2022, às 11h08 (Horário de Brasília), em audiência
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