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Gente de Opinião

Hiram Reis e Silva

Reformar a República


Reformar a República - Gente de Opinião

Bagé, 05.08.2026

Mais uma vez tenho a hora de repercutir um artigo de meu caro Amigo, Irmão e Mestre Higino Veiga Macedo.

Reformar a República

(Higino Veiga Macedo)

O formato de REPÚBLICA, atual, é muito antigo e não responde mais aos interesses de nenhum povo. Como forma de administrar Nação, desgastou-se e tende cada vez mais para o obsoletismo. Há de ser “reformada” com nova organização. A filosofia “primordial,” a da origem, há de ser mantida: “escolha do governante pela população”. Para chegar a isso, há que se entender, primeiro, o objeto como sugere Platão ao se investigar algo.

1.   ENTENDENDO O OBJETO:

a.   REPÚBLICA

República, o que é? Como isso se criou? ou aconteceu? ou foi moldado? Embora muito se discorra, por prenhes auricular, ter a República começada na Grécia antiga, NUNCA existiu REPÚBLICA na Grécia. E por quê? Porque a palavra foi criada bem depois da Grécia antiga! O nome é latino, língua dos romanos: “RES Publica” – Coisa pública. Coisa da população. Coisa do “publicus”. Res – do latim – res, rei – “bem, propriedade, coisa, assunto, negócio”.

O que muito se arrota como REPÚBLICA, do grego antigo, foi a criação, repetindo, de algo como “modelo de governo escolhido”, mas, e apenas, pelos e entre os chefes de DEMO (tribos do romano) e, entre eles, os melhores dos chefes de demo. A prova está na obra de Platão, traduzida como “A República”, mas em grego o título é “POLITEIA”. As Politeias possuíam assembleias de cidadãos como parte de seu processo administrativo ([1]). Daí ser fácil deduzir que a POLITEIA era a POLIS administrada pelo POLÍTICO. Então, República é pela escolha, mas a administração era “Monárquica”. Nada diferente de “administrar” com os melhores, ou “governo ARISTOCRÁTICO, também criação grega”. Às vezes se tornava a odiada oligarquia que tanto cita Aristóteles em “A República dos Atenienses”, cujo título parece ser traduzido com erro: deduz que seria “A Politeia dos Atenienses”.

Ao caminhar pela antiguidade, essa forma de governar por escolha dos melhores sucedidos e, portanto, dos mais competentes, é encontrada e louvada em diferentes obras. E eram apenas em Esparta, Atenas e Tebas as melhores sucedidas e que passaram pela experiência momentânea do que seria algo parecido com “república estabelecida em cidade”. Entre os romanos, criadores do nome e copiadores do conceito, tiveram algumas ditas Repúblicas, umas marítimas – Veneza e Genova e outras interiores como Florença, Siena... Todas, também cidades, onde viviam administradores escolhidos pelos moradores desde que fossem patrícios (nato, pátrio, genes). Também de experiência momentânea de república (governante escolhido). Daí, um ESTADO do tamanho de uma CIDADE. E não necessariamente uma CIDADE com arcabouço legal e organizacional de um ESTADO. A mim o correto é Estado-Cidade. Tanto estado quanto cidade são nomes romanos, repetindo para reforçar.

Portanto, REPÚBLICA só é CARACTERIZADA se o ADMINISTRADOR for escolhido. Na Grécia antiga, escolhida pelo melhor chefe de DEMO (eupátridas); no Império Romano, pelo povo que era nato e com recurso financeiro alto - PATRÍCIOS. Cabiam-lhes, além de “administrar”, comandar tropa. Isto é, ser geral: administrador e ser guerreiro – ser general. Entretanto, no trajeto de suas histórias, gregos e romanos voltaram a ser monarquia: reino, império, ducado, marca... ou MONOARQUIA. Ainda entendendo o OBJETO: a REPÚBLICA criou a DEMOCRACIA? Ou esta criou aquela?

b. DEMOCRACIA

Bela oportunidade para CLAREAR outro conceito distorcido, desde há muito: a DEMOCRACIA. O significante dessa palavra está bem distante do significado, hoje. Pela etimologia e pela história antiga há brutal distorção. Parece erro de tradução para todas as línguas mundiais. Há muito, se arrota ser: governo (poder) do povo – “demo - cracia”. Na Grécia, DEMO equivale a tribo, como já repetido e visto. Nunca o administrador foi escolhido em ágora (praça pública) por todos os habitantes das DEMO (tribo)! A escolha era pelos PATER de cada demo. Hoje, seriam os caciques de diferentes tribos, de uma etnia, escolhendo um administrador para a etnia. Daí, DEMOCRACIA nunca foi a liberdade de escolher quem lhe agrada. Apenas “estabelece” que foi escolhido por “todos os governados”. E esse “todos” implica em ter os “a favor” e os “contra”. Talvez o pensamento “metaforizado”: “Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo”, de Abraham Lincoln, tenha induzido para isso: liberdade para a escolha. Pior, nunca foi LIVRE ARBÍTRIO, como no significado atual dado por marxistas de plantão.

2.   EVOLUÇÃO

Como se chegou ao conceito de Governo por Escolha (república) e escolhido por todos (democracia)? Não na Grécia e nem no Império Romano. Na filosofia moderna, renascentismo e iluminismo, fundamentos para o LIBERALISMO, frutífero até hoje, os pensadores recuperaram o conceito de REPÚBLICA (administrador escolhido) para dividir poder do rei. Até aí, administradores eram e foram “MONO - arcas”. O planeta, desde a pré-história e proto-história teve a fórmula monárquica. Parece ser, a “mono arquia”, instintiva ao se olhar povos tribais e alguns animais mamíferos. Criaram até monarquia divina como as bíblicas. Conseguiram um reino ao Criador: Reino Divino.

Os Iluministas, liberais, concluíram que o PODER dos monarcas deveria ser limitado. Inicialmente, dividiram-no por dois ficando assim: o do Rei e o do Parlamento. Isto é, “MONO ARQUIA” parlamentar. Embora MONO, reina mas não governa.

Depois, na República, que passou a ser modelo ao mundo, o PODER DO REI foi muito mais repartido. O “administrador executivo” (rei) não seria mais hereditário e sim temporário, escolhido com data de validade. O poder absoluto foi dividido por três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma divisão repartindo o poder na VERTICAL. Em seguida, dividiu-o em três níveis, isto é, na HORIZONTAL: a Federação ou Confederação, os Estados Federados ou Confederados e, respeitando as repartições anteriores, ou seja, o da vertical. Evoluiu ao dividir mais ainda, na horizontal, quando dividiu o poder local – Municipal (freguesia, distrito, cidade, comunidades) também a respeitar os três poderes verticais. Em muitos Países, como no Brasil, não há o judiciário municipal. Este modelo liberal, República, evoluído, se desdobrou em dois.

O primeiro, talvez para não assustar o mundo, vindo, desde tempos imemoriais, na forma monárquica, deixou uma figura esdrúxula: o fantasma da figura do rei. Esse fantasma reinol, apareceu bem explícito na figura da PREPÚBLICA PARLAMENTARISTA. O Presidente da República tem “status” monárquico, figurativo. O executivo é eleito pelo Parlamento: o Primeiro Ministro. Isso faz, este administrador, ilegítimo (pode ser legal, mas é imoral) por não ser eleito pela população toda, essência de REPÚBLICA Democrática, mas apenas voto do Parlamento. Esse modelo república parlamentarista foi uma desgraça para o mundo contemporâneo. O marxismo-leninismo, na Rússia; o nazismo, na Alemanha; e o fascismo, na Itália, são filhos da República Parlamentarista.

O segundo permitiu a formulação da REPÚBLICA PRESIDENCIALISTA: – “escolher um administrador da coisa pública – res pública”, escolha feita por TODOS os administrados. Este, escolhido por todos – o Executivo – seria meramente administrador. Vestiram nele a roupagem de REI. Ele, rei eleito, representa o povo, a Nação: é o dito Chefe de Estado (Estado – significado distorcido), também; daí ter dois uniformes: de Executivo (administrador) e de Chefe de Estado (Imperium), que deveria ser Chefe de Nação e não Estado.

Retomando, os iluministas testaram o modelo nos Estados Unidos em 4 de julho de 1776. A Revolução Francesa difundiu o sistema na Europa e demais continentes.

Em resumo: – REPÚBLICA significa ser o “administrador da nação” por Escolha (por uns ou por alguns); DEMOCRACIA significa ser o “administrador da nação” escolhido, mas por TODOS, da população. Há duas variáveis: a parlamentarista, que fere o conceito de “escolha por todos”, e a Presidencialista que cumpre a legitimidade por ser o administrador executivo “escolhido” e “por todos”.

É uma concepção milenar, de estrutura centenária, com algumas adaptações. É suscetível de imposição como “governo escolhido por todos”, entretanto imposto por uma só ideologia. Ou seja: forma ditatorial como eram as monarquias. Há PAÍSES que usam no nome oficial “República Democrática”, mas são Ditadura do Proletariado. São REPÚBLICAS por definição, pois, o governador é eleito por voto. São DEMOCRÁTICAS: todos votam. Mas ilegítimas por ser por COAÇÃO: há único PARTIDO de única ideologia (sem escolha). São ditatoriais: ninguém pode divergir. Exemplos: Cuba, Congo, Etiópia, Coréia do Norte, Laos, Nepal... Portanto, FORA DO CONTEXTO LIBERAL (liberdades individuais, econômicas, sociais e ideológicas). Não tem nenhum grau de liberdade de escolha e de opinião (candidato único, partido único, ideologia única, mandato único). Assim, ser república, ser democrático não significa ter LIBERDADE. Mas onde impera a LIBERDADE, há divergência partidária com divergência ideológica e, portanto, há como implantar a escolha do Administrador por todos – democrática. Portanto, eis um modelo antigo, desfigurado pelo oportunismo, pensado na Grécia; algumas vezes copiados pelos romanos; formatado no Iluminismo, testado nos EUA e espalhado no ocidente pela Revolução Francesa.

3.   UM LONGO PARÊNTESES.

Há que clarear sobre a república norte-americana e a brasileira. Parece igual, fácil de comparar, mas com significante distinto. A dos EUA foi junção de “colônias distintas”, mas de pessoas de mesma origem, cultura e nível educacional (anglo-saxônica). Ao se juntarem, a junção foi uma UNIÃO de colônias (comunidades) diferentes. Houve uma CONFEDERAÇÃO – união “sem perder a autonomia”. “O todo” foi construído pela soma de “vontades gerais”, mas mantidas suas unicidades filosóficas, desejos coletivos e forma de visão de mundo. O Ente Confederativo orienta, mas não administra. Daí ser CONFEDERAÇÃO CONSTITUÍDA, regulada por CONSTITUIÇÃO.

A do Brasil, NUNCA ouve União; houve FEDERAÇÃO, “perda da autonomia” para o ente FEDERAL. O espaço físico já estava dividido. A etnia diferente, como se vê abaixo. A administração já era igual para todos. O Ente Federativo que orienta e governa foi INSTITUÍDO. Na verdade deveria ser regulado por um documento com nome de INSTITUIÇÃO e não CONSTITUIÇÃO. A população brasileira ainda evolui. É fundamentada em três etnias: uma era autóctone, selvagem e tribal. A segunda, forçadamente migrada, menos selvagem, mas tribal. A terceira, eram pessoas pouco saídas da vassalagem da Idade Média. Essa estrutura culminou com uma República Presidencialista centralizadora, dependente de arranjos partidários e ideológicos pelo baixo nível educacional. Assim, hoje, tem-se a disparada diferença entre o desenvolvimento social e econômico dos EUA e do Brasil.

4.   UMA PROPOSTA

A Proposta é a modernização de uma concepção ainda válida. Modernizar é atualizar para as necessidades atuais, com instrumentos atuais e não no entendimento niilista: eliminar o antigo, o dito obsoleto, antes de saber o que se quer por novo e sem as lições do antigo. Para isso, faz necessário se fundamentar apenas na República Presidencialista, como axioma, pois a República Parlamentarista, como dito, é nefasta nos resultados e ilegítima no fundamento axiomático. E, a partir do axioma, estabelecer novo formato, ou, palavra da moda: formatação.

Para a REpública REformulada, há que estabelecer as DEFINIÇÕES objetivas, positiva, respaldando no EMPIRISMO entre NAÇÃO, ESTADO E GOVERNO. Definir ainda o que seja SOBERANIA. Pelos desgastes que as palavras sofreram desde o latim, há que se voltar na etimologia até aos gregos e romanos. Pela evolução da humanidade, há que se ajustar a semântica sem ferir a etimologia.

5.   DEFINIÇÕES POSITIVAS

a.   NAÇÃO

– Na etimologia, vem do verbo latino - nascor,ēris,nātus sum,nasci no sentido de “nascer, ser posto no mundo” ([2]);

– Nação – é o que os gregos nomeavam de “polis” e os romanos de “civitate” sem se restringir a povoado, mas a área com genes comuns abrangentes. Nação na concepção geopolítica, terá:

– Território – Não existe mais nação nômade; sem território, não há como identificar, caracterizar como individuo ou, ente ou, pessoa NACIONAL. O território define o “adjetivo pátrio”: Japão, japonês; Chile, chileno; Malta, maltes.

– Genes – conceito herdado dos romanos (ou seja – “unidade fundamental, física e funcional da hereditariedade”) ([3]) o que permite ter povo – ENTES de mesmos genes; e população (quantidade não determinada de pessoas) – ou seja: entes mais os migrantes.

– Língua (escrita e falada) que permite formar, manter e divulgar as tradições e costumes (palavras, gestos e obras); Há que ter mecanismo que defenda a pureza da língua escrita e falada. O que hoje se admite como “evolução” é a “involução da língua” com estrangeirismo, deformação sonora por iletrado e modismos metafóricos para se postar de intelectual moderno.

– Usos e Costumes – Assim como uma população, ente vivo na natureza, tem uma herança genética, assim uma população com sua LÍNGUA e LINGUAGEM tem sua GENÉTICA cultural: “conjunto de modos de vida, crenças, saberes, artes, leis, moral e costumes compartilhados por um grupo social, transmitidos entre gerações”. ([4])

– Sociedade – conceito adotado pelas repúblicas presidencialistas: população, com línguas próprias, em território próprio que se organiza com REGRAS E COSTUMES e constrói uma SOCIEDADE. Conceito de Rousseau (Contratualismo), onde “O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, e não de submissão” ([5]). Aí se edifica o PODER NACIONAL.

Portanto, a Nação é ente vivo. “Ente” vivo do mesmo gene que INDIVIDUALIZA esta Nação. É quem deve ter o “Status do Imperium”; a SOBERANIA é do povo (summum imperium). Soberania com entendimento logo abaixo.

É na Nação onde “um” ente escolhido (república), com escolha pela maioria (democrática) que é o representante da POPULAÇÃO. Não o tão desgastado CHEFE DE ESTADO (triste sombra de monarca) que será dissecado logo abaixo. Assim, desde já, se propõe que haja CHEFE DE NAÇÃO e não Chefe de Estado. E como manter tal arcabouço? Para isso, o uso da língua e linguagem, escrita e, ou oral, em documentos sob o cuidado do governo será o paradigma.

A tecnologia, a cada dia permite arquivar, armazenar milhões de páginas gráficas, imagens e sons. Este cuidado seria hoje o que se quer para a Constituição Federal, que SEMPRE é INSTITUÍDA e nem sempre Constituída. Seriam estabelecidas as REGRAS NACIONAIS (Usos e Costumes).

b.   ESTADO

Estado não tem existência real. É um ente virtual, teórico, conceitual, abstrato. Precisa de arcabouço escrito que faz a NAÇÃO, ter “STATUS” ([6]) de País, Pátria, reconhecido pelos demais Países, Pátrias, Nações. É a POSIÇÃO em relação às outras Nações. Precisa de regra de funcionamento para toda a população e, esta, se transformar em PODER. Essas regras, indevidamente, chamam-na de CONSTITUIÇÃO. Na verdade, tal regra não CONSTITUI nada, apenas INSTITUI procedimentos. Os detalhes da funcionalidade são postados com leis de menor hierarquia: infraconstitucionais, complementares: Leis Federais, Estaduais e Municipais. Aqui, por didática, usa-se a informática: a Nação é o “hardware” “estrutura física para dispositivos e sistemas computacionais” e o Estado é o “software”: “fornece as instruções e os comandos que os direcionam...” ([7])

Portanto, Estado não existe e nem tem autoridade real, física. Parece ser IMERSÃO (transportado para um ambiente virtual, ambiente fictício produzido por computador). Não há como existir PODER ESTATAL. O Administrador da Nação organiza a administração orientado pelas LEIS: organograma, recursos humanos e recursos econômicos. Recursos humanos por mérito, pelos melhores. É esta administração que gera PODER e, principalmente o PODER NACIONAL.

c.    GOVERNO

Fundamenta-se no significado que a palavra carrega – governo. A forma de administrar a coisa pública tem etimologia no “verbo grego kubernáō” no sentido de “dirigir o leme, administrar, governar, conduzir (nave)” ... ([8]). Daí, GOVERNAR UMA NAÇÃO É CONDUZI-LA, COMO COMANDANTE DE NAVE. Governo, então é um ENTE com realidade física, na pessoa do GOVERNADOR, dos funcionários (faz o governo funcionar) e ou servidor (serve a população).

O governador organiza a administração, repetindo, segundo as LEIS: organograma, recursos humanos e recursos econômicos. Há que produzir condições, inspirado, ainda, na informática, para o Peopleware (a população), geradas pelo Hardware (nação), seguindo o Software (leis e regras) e, pelo Firmware (Governo). É um ente real, físico, concreto que se utiliza das diversas funcionalidades dos sistemas, ainda repetindo, inspirado na informática.

No GOVERNO é onde pode e deve residir os Três Poderes, do Iluminismo, que atualmente se atribui ao Estado. Os três poderes são responsáveis pelo GOVERNO, condução, capitaneamento da nave. Copiado de Montesquieu em “O Espírito das Leis”, hoje, os três poderes estão pendurados no Estado (ente abstrato). Penso, aceito e admito que a lavagem cerebral, da repetição, DEFINE “soberania de um povo”, nessa “figura irreal do Estado”.

Já não é mais real o modelo inicial, filosófico, de Montesquieu. O real, HOJE é: GOVERNO NACIONAL em três níveis (Federal, Estadual e Municipal). Portanto e embora não notado, GOVERNO jamais poderá ser ESTATAL (do Estado – com o STATUS de soberania). Governo governa NAÇÃO (real) e não Estado (virtual).

d.   SOBERANIA ([9])

Aproveita-se a oportunidade didática de, objetivamente, estabelecer a definição etimológica e dogmática da palavra SOBERANIA. Muito se fala pelo “ouvi dizer”...; definição de dicionário escolar... definição para chamá-la de sua. Há uma enorme dificuldade em entender seu significante. Soberania, tem seu significante na etimologia: “soberania” deriva do latim “superanus”, que significa “superior”. Algumas fontes também indicam sua derivação do latim “supremitas e potestas”, que significam “poder supremo”. As metáforas, hoje, são para se ter suas definições particulares.

A evolução do “conceito está ligada ao filósofo francês Jean Bodin (1530 – 1596), que, em sua obra [Os Seis Livros da República (1576)], definiu a soberania como o poder absoluto e perpétuo de uma república”.

“O Tratado de Westfália (1648), que encerrou a Guerra dos Trinta Anos na Europa e consagrou o princípio da soberania estatal. A partir desse Tratado, os Estados europeus passaram a ser reconhecidos como unidades políticas autônomas e iguais, com direito exclusivo de exercer autoridade sobre seus territórios sem interferência externa”.

Fácil entender que a SOBERANIA é NACIONAL (maiúsculo, negrito, sublinhado, itálico). Nunca se terá SOBERANIA GOVERNAMENTAL e nem SOBERANIA ESTATAL.

6.   JUSTIFICANDO A PROPOSTA

Usando o método platônico, forma de diálogo, onde se formula uma dúvida e se busca a resposta; e usando antiga teoria da Escola Superior de Guerra – ESG, única que define o Poder Nacional, pergunta-se:

– Onde residem as EXPRESSÕES DO PODER NACIONAL?

Respondendo: residem no GOVERNO e não no ESTADO. O Governo é quem fortalece ou destrói o Poder Nacional.

Como visto, o modelo atual é o inspirado nas teorias dos CONTRATUALISTAS em particular Montesquieu e John Locke. Contrariando-os, o que secularmente se teve como verdadeiro, PROPONHO dividir o GOVERNO (maiúsculo, negrito, itálico e sublinhado), e não o Estado, em três poderes e, assim, “evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania” ([10]) É do Contratualismo, também e de domínio público, que “Todo o poder emana do povo”... Fácil entender que os representantes não são “o poder”... apenas REPRESENTAM o poder delegado.

O GOVERNO, a TRÊS PODERES, proposto é, então:

a. EXECUTIVO

Para facilitar, nada como beber no cartesianismo:

1) O quê (política)

– Executar a administração nacional. Isto é, meramente administrador;

– Exigências de pré-requisitos: formação acadêmica e experiência privada;

– Escolha sem paixões ideológicas e ou interesses e afinidades. Argumento popular: não se consulta engenheiro para doenças e nem a médicos para construções.

– Exigência para os três níveis de GOVERNO;

Portanto, é o mesmo raciocínio para GOVERNAR uma Nação, um Estado Federado e, em particular um Município.

2) Como (estratégia[11]) – Cargo eletivo. Eleitos por maioria simples, sem arranjos matemáticos, para entendimento de qualquer cidadão (sócio do poder com formação inicial de educação); voto obrigatório, com penalidade a sua falta; eleição com maioria de alistados e não só de votantes. Portanto, podendo não vencer se não atingir “50% + 1” dos alistados; mandato sem reeleição.

3) Quando (plano) – mandato quinquenal. No primeiro ano, implantar seu PLANO; no segundo ano, corrigir detalhes da implantação; no terceiro e quarto produzir; no quinto, preparar a passagem.

b. LEGISLATIVO

Não há a necessidade de Duas Câmaras Legislativa nível Federal. A figura ainda vigente é obsoleta. Criaram a dita Câmara Alta – SENADORES ou equivalente, copiando da revolução inglesa. Os ingleses não sabiam como acomodar os LORDS Monárquicos. Inventaram algum poder para eles nessa Câmara: não se misturavam à plebe, defendiam os interesses dos feudos e mantinham o Status de nobreza. Arranjo dos ILUMINISTAS para não afrontarem tais classes sociais, ao extinguir seus poderes hereditários, desde os latifúndios medievais. Ter apenas a Câmara Federal. Sem a necessidade de tantos representantes (hoje, função da população do Estado federado). Há um flagrante desequilíbrio de forças representativas que defendem ideologias e não os interesses das populações representadas.

– Ter a Câmara de Deputados Estaduais (Estados Federados);

– Ter a Câmara de Deputados Municipais. O nome VEREADOR, além do obsoletismo do significado etimológico, confunde os cidadãos. Veja [Originário do grego antigo, a palavra vereador vem da palavra “verea”]. “Vereda: O termo origina-se da palavra latina veredus (cavalo de correio) que virou vereda ou caminho”. “Verear: Na Idade Média em Portugal, significava cuidar das verias (estradas e ruas) da cidade”. “O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos”. ([12])

1) CARGO ELETIVO

Eleitos por maioria simples, sem arranjos matemáticos, para entendimento de qualquer cidadão (sócio do poder) com formação inicial de educação. Candidato com formação universitária e no mínimo cinco anos de experiência profissional. Se não houver formação, que seja maior que 35 anos.

2) NÚMERO DE LEGISLADORES

O Critério Proposto é a proporcionalidade em relação à população dos municípios para balancear a eficiência administrativa.

Do estudo da Engenheira Civil Sumiko Hanada: “Matematicamente insustentável” ([13]) no Brasil tem-se: 81 Senadores; 513 Deputados Federais; 1.049 Deputados estaduais e 57.931 Vereadores. Isso sem contar com o aparelhamento administrativo e de assessoramento. Daí, se ter 59.574 autoridades legislativas.

A proporcionalidade de vereadores, pela lei e população, atuais, varia entre: o mínimo de 9 para até 30 mil habitantes; o máximo até 55 acima de 8 milhões habitantes ([14]). Mas, não há “proporcionalidade populacional”. Há um arranjo aritmético onde se calcula o dito QUOCIENTE ELEITORAL, em números de vagas arbitradas, função do alistamento. Há que ter proporcionalidade de todos os entes vivos, desde o nascituro até idoso. Como dito, a proposta é fazer a proporcionalidade entre LEGISLATIVOS dos três níveis administrativos, ou seja:

Calcular o número de Vereadores (Câmara Municipal) função de toda a população municipal, tudo pelo recenseamento do IBGE; eleição por maioria de votos recebidos (transferência de “poder do votante” para um representante e não para PARTIDOS IDEOLÓGICOS). Assim, cada cidade elegeria junto o Deputado Estadual e o Deputado Federal. Ou seja:

De posse do número de Vereadores, estabelecer número de vagas de Deputados Estaduais, função de sua votação;

De posse do número de Deputados Estaduais estabelecer o número de Deputados Federais, função de sua votação.

Como exemplo teórico e didático, poderia ser:

Cada 03 Vereadores de uma cidade, equivaleria a 01 Deputado Estadual (mais votado no município);

Cada 03 Deputados Estaduais, no Estado, equivaleria a 01 Deputados Federais (o mais votado no Estado).

3) A FORMA DE ATUAÇÃO

Meramente FISCALIZADOR. Atua como poderoso Conselho Fiscal. Sem interferência administrativa. Participa do governo fiscalizando, em seu Estado Federado, as ações dos executivos (três níveis). Quando houver pauta para alguma lei, após agenda publicada, segue para a Capital Federal, ou Estadual ou Municipal ou local para, em assembleia, deliberar sobre o tema.

4) REDAÇÃO DAS LEIS

A Redação das Leis deve ser simples, clara, mas de maneira formal, culta e erudita. Para tal, antes da publicação qualquer lei, ato jurídico, ou documento público terá que passar pelo crivo de “equipes concursadas” de literatos, gramáticos e ou filólogos.

c. JUDICIÁRIO

Eleição democrática (voto de todos) de um Tribunal para avalizar arguições de constitucionalidade (ou institucionalidade) das leis tratadas no Legislativo. Por ser Tribunal (tri) composto de três Ministros titulares e dois suplentes. A “arguição” de constitucionalidade parte do Legislativo e somente deste.

–  Criação do JUIZADO MUNICIPAL. Magistratura por Concurso Público, prova de título e dez anos de advocacia. Quadro de juízes por população, ajustado após recenseamento. De início, valer-se do quantitativo para estabelecimento de vereadores – Art. 29 da atual Constituição Federal, juntamente com a Emenda n° 58, de 2009.

–  Sem Magistraturas Estaduais (Estados Membros).

–  INSTÂNCIAS SUPERIORES nas Capitais Estaduais desempenhada pela Justiça Federal.

–  Eliminação de especialidades que apenas facilita empregos a ADVOGADOS e são inúteis à população: JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCURADORES de todos os Órgãos Públicos, DEFENSORES Públicos de qualquer estrutura da União.

–  Eliminação de petição judicial via ADVOGADO em sendo as leis limpas e puras de possíveis erros de redação, de transcrição e de leitura e sem possibilidade de interpretação diferente da intenção que quer o legislador.

–  Cada lei publicada no Diário Oficial, terá:

Glossário para evitar uso de metáforas e outros recursos literários nefastos à pureza da língua, apenas como deleite poético; e Memória Descritiva de termo que evite dubio entendimento. Antigo Espírito da Lei detonado pela Constituição cidadã.

Definições (dicionário, glossário, elucidário) aprovadas por lei para “termos de governo” aproveitando as tecnologias de armazenamentos de dados;

Exemplos:

Público – o que não é privado e nem estatal; criado e mantido pelo povo: igreja, clubes, partidos ideológicos (entendimento da Comunidade Britânica);

Estatal – qualquer recurso ou patrimônio de propriedade nacional. A palavra tenderá a obsolescência, por desuso, uma vez que será difícil nomear algo concreto que pertença a coisa virtual.

Privado – qualquer recurso que não seja público e nem estatal (nacional);

Político – Administrador Nacional (administrador daquilo que os gregos nomeavam de Pólis e o romanos de Civita [Urbs – urbano e Pagus – rural]);

Portanto a Estrutura Nacional deverá ter esse arcabouço.

7.   MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NACIONAL

–  Escolher um tipo representativo – deputado, (extinguindo o – “senātus,us assembleia dos anciãos, o Senado”); criar a Câmara de Deputado Municipal seu porta voz naquilo que interessa à população (deputado – do latim putus,a,um no sentido de “puro, cuidado, sem mistura”);

–  Apenas uma Câmara Legislativa – a Federal, a Estadual e a Municipal;

–  Estabelecer o Juiz Municipal;

–  Estabelecer Cartório Governamental de Direito Especializado, com funcionários Municipais, de brasileiros natos e concursados, para dirimir dúvidas de aplicação das regras, pago pelo erário público; sem poder de polícia (função de juízes de conciliação Juizados Municipais semelhante aos já ultrapassados, pelos interesses advocatícios, os Juizados de Pequenas Causas).

–  Restabelecer o poder do DELEGADO DE POLÍCIA Especializado (Bacharel em Direito) como autoridade para estabelecer a aplicação das regras; Juízes apenas para estabelecer o quantum (que já foi nomeada de dosimetria coisa copiada da irradiação de raio X) da punição;

–  Eliminar Justiça: eleitoral, trabalhista e todo e qualquer tipo de justiça federal; cabe ao sistema jurídico municipal (local físico onde ocorrem os delitos) apurar tudo onde deu início aos ilícitos; sistema jurídico Federal será a última instância de recurso;

–  Estabelecer Conselho de Justiça, nos estados federados, para fiscalizar ações de delegados e juízes municipais (fiscal dos ficais);

–  Pré-requisitos para a Administração da Coisa Pública (Res pública): Curso Superior com especialização em administração, economia, direito, engenharia...;

–  MUDAR O NOME DE CHEFE DE ESTADO PARA CIDADÃO NACIONAL e ser eleito pelo CONGRESSO. É a Materialização de todos os cidadãos;

A obrigação do cidadão é defender a Nação. Como as obrigações das FFAA são na DEFESA da Nação. Dessa mesma maneira que o cidadão escolherá os que administram a nação, escolherá os que legislam para a Nação, as FFAA não pertencem ao Governo e ou o Estado. As FFAA é PODER NACIONAL. Seu comandante supremo é o Cidadão Nacional.

Sic Cogito – Higino

Solicito Publicação

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);

Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.

Link: https://www.youtube.com/results?search_query=%22Hiram+Reis+e+Silva%22



[1]             Wikipédia. (Higino)

[2]    Houaiss na UOL - 05/09/2025. (Higino)

[3]    Houaiss na UOL. (Higino)

[6]    Latim – “status - de status,us no sentido de “'estado, condição, ordem, posição” [negritei] Houaiss na UOL (Higino)

[7]    Hardware y software – Pesquisa Google. (Higino)

[8]    Houaiss na UOL. (Higino)

[10]  https://brasilescola.uol.com.br/politica/tres-poderes.htm - 01 de setembro de 2025. (Higino)

[11]  O Pensamento Estratégico da Escola Superior de Guerra – Editora Luzes Rio de Janeiro – maio/2004. (Higino)

[12]  Vereador etimologia – Pesquisa Google. (Higino)

[13]  https://diplomatizzando.blogspot.com/search/label/Sumiko%20Hanada . Em 15 de setembro de 2024. (Higino)

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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