Porque a Petrobras Continua Intocável

Bagé, RS, 09.02.2026

Vamos continuar reproduzindo as reportagens da Revista Manchete:

Manchete n° 890, Rio de Janeiro, RJ

Sábado, 10.05.1969

Porque a Petrobras Continua Intocável

O General Roca Diegues, que há 13 anos integra a equipe dirigente da Petrobras, faz revelações sobre a manutenção, pelo Governo Revolucionário, do monopólio estatal do petróleo

Porque a Petrobras Continua Intocável

(Texto de Afonso de Noronha
Foto de Lúcia Sjostedt Sweet)

O monopólio estatal do petróleo será mantido em sua plenitude, e os monopólios do refino e do transporte serão rigorosamente preservados, com a manutenção das concessões legalmente amparadas e de há muito outorgadas à iniciativa privada.

Esta advertência foi feita, semanas atrás, pelo General Valdemar Levy Cardoso, novo Presidente da Petrobras, ao manifestar o propósito de sua administração de modernizar aquela poderosa empresa, dentro das linhas de uma política nacional de petróleo que vigora há 15 anos e que o Governo da Revolução de 1964 considerou intocável.

Repórter: Mas em que consiste a intocabilidade da Petrobras?

Esta pergunta é respondida pelo General Adolpho Roca Dieguez, um dos diretores da empresa. Sobre ele, dizem os funcionários:

Esse homem conhece a Petrobras como a palma de sua mão.

Com efeito, o General Roca Dieguez começou a prestar serviços à Petrobras em 1956, dois anos após a sua fundação. Durante cerca de quatro anos foi superintendente da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, S. Paulo. Em abril de 1964, logo após o Movimento Revolucionário, o Presidente Castello Branco o nomeou Diretor da Petrobras, para o exercício de um mandato de três anos. O Marechal Costa e Silva confirmou-o no cargo. Assim, há cinco anos vem o General Roca Dieguez exercendo as suas funções. E tem sob a sua responsabilidade a área econômica e financeira da empresa; o planejamento a curto, médio e longo prazo; toda a parte comercial, envolvendo a compra de petróleo e das matérias-primas demandadas pelas refinarias do País e a venda de toda a produção da Petrobras. E, além disso, cabe-lhe a supervisão e orientação do Departamento de Transporte da Petrobras, que é o executor dos programas de transporte marítimo realizado pela FRONAPE ([1]), e do transporte terrestre por oleodutos.

Perguntamos inicialmente ao General Roca Dieguez: O monopólio estatal do petróleo continua intocável. Mas qual o seu conceito de intocabilidade?

General Roca Dieguez: O monopólio estatal do petróleo foi instituído pelo Governo Brasileiro em 1953, através da lei n° 2.004, de 3 de outubro. Ele se exerce sobre a pesquisa e a lavra de petróleo, em todo o Território Nacional, sobre a refinação e sobre o transporte marítimo de cabotagem e por condutos. Em 1963, por força do Decreto n° 53.337, de 23 de dezembro, foi estendido a todas as importações brasileiras de petróleo e seus derivados. De acordo com essa legislação, o monopólio é exercido, em nome da União Federal, de um lado pelo Conselho Nacional do Petróleo, como órgão de orientação e fiscalização, e do outro pela Petrobras, como órgão de execução.

Dessa forma, desde 1953, vem a Petrobras sendo a executora da política monopolista de petróleo vigente no Brasil e, nos cinco anos de Governo Revolucionário, jamais se pensou em modificar essa política, seja ampliando o seu campo de ação, seja restringindo-o. O conceito de intocabilidade do monopólio estatal do petróleo, que acaba de ser reafirmado, em nome do Governo, pelo Ministro Antônio Dias Leite Júnior, das Minas e Energia, no discurso proferido na posse do Marechal Levy Cardoso, novo Presidente da Petrobras, implica, portanto, na intransigente manutenção dos princípios estabelecidos pela lei n° 2.004, dentro de sua interpretação institucional que, presentemente, é também constitucional na parte relativa à exploração e à produção de petróleo.

Repórter: O que significa, para o Brasil, o fato de ter a Petrobras alcançado a meta de produção de 200.000 barris diários de petróleo?

General Roca Dieguez: Significa muito. Num País de dimensões continentais como o Brasil, que dispõe de cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares prospectáveis, onde até agora a resposta geológica não tem sido magnânima em termos de petróleo, essa meta de produção representa, fundamentalmente, o êxito de um grande esforço, técnico e financeiro. Esse esforço, que tem sido continuado e crescente, no tempo e no espaço, desde há trinta anos atrás, se traduz por um recobrimento de pesquisa na quase totalidade das bacias sedimentares continentais e por investimentos de risco, realizados para esse fim, que totalizam 923 milhões de dólares em termos de moeda estável, dos quais 440 milhões (48%) nos últimos cinco anos, despendidos em sua maior parte em moeda nacional.

Graças a esse vasto programa de trabalho foi dado comprovar, no final do ano passado, a existência de reservas recuperáveis de 130,67 milhões de metros cúbicos de petróleo (823 milhões de barris) e de 26.804,54 milhões de metros cúbicos de gás natural, afora o que até agora se produziu em nosso País, ou seja, 67,5 milhões de m³ de petróleo (422 milhões de barris) e 7.040 milhões de m³ de gás. Vale dizer que, diante dos resultados agora atingidos, cada barril de petróleo descoberto em nosso subsolo custou ao Brasil apenas US$ 0.72. Em termos econômicos e financeiros, portanto, a produção estável atual, de 200.000 barris diários de petróleo, significa poupança de cerca de 55% no custo da energia petrolífera, em relação aos custos importação, e uma economia anual de divisas, para o Brasil, de cerca de 140 milhões de dólares. E isto somente no petróleo bruto que se deixará de importar.

Repórter: Qual o índice de participação do petróleo nacional no consumo brasileiro de derivados de petróleo, e quais as perspectivas de incremento de produção diante da expansão econômica do Brasil?

General Roca Dieguez: Em 1968 a produção brasileira de petróleo foi de 9,51 milhões de metros cúbicos (60 milhões de barris) representando um acréscimo de 10% sobre a produção ano anterior que, por sua vez, também o ofereceu um índice de 26% de aumento sobre a produção de 1966. Quanto ao consumo de derivados de petróleo, foi de 25,797 milhões de m³ (161,3 milhões de barris) em 1968, representando um incremento de 15,4% sobre a de 1967, e oferecendo a média diária de 442 mil barris. Embora em 1968 haja ocorrido um incremento anormal de consumo de derivados, porquanto jamais se registrou anteriormente incremento anual superior a 8% em relação ao ano anterior, a produção brasileira de petróleo representou, naquele ano, o atendimento de 37% das necessidades do mercado. Com base nas reservas até agora descobertas em terra firme, e diante da parcimoniosa resposta geológica que tem sido conservadora até agora, seria extremamente difícil continuar, para o futuro, melhorando sensívelmente o índice de participação do petróleo nacional no mercado consumidor de derivados de petróleo.

Daí havermos voltado todas as esperanças para a plataforma continental brasileira, onde as primeiras pesquisas submarinas foram extremamente bem sucedidas na costa de Sergipe, embora prossigam, em ritmo crescente, as pesquisas nas bacias sedimentares localizadas em terra firme para cuja execução os programas estabelecidos continuam a prever vultosos investimentos.

Repórter: Quais as perspectivas oferecidas pelas recentes pesquisas realizadas na plataforma continental brasileira?

General Roca Dieguez: Os levantamentos geofísicos realizados na plataforma continental, ao longo de toda a costa brasileira, permitiram mapear importantes formações geológicas de características tecnicamente valiosas, desde o Amapá e a foz do Amazonas até o Rio Grande do Sul. A perfuração dessas formações foi iniciada no segundo semestre do ano passado, nas costas de Alagoas, Sergipe e Espírito Santo, registrando, até o momento, cerca de 15 mil metros perfurados em 5 poços. Vale salientar que, dos três poços já completados, dois deles foram classificados como produtores, ambos na costa de Sergipe, em formações diferentes e com excelente vazão. As boas características de produção desses dois poços, já demonstradas através de testes de formação continuados, permitem inferir que estamos, efetivamente, em presença de ponderáveis reservas recuperáveis e que, a despeito do vertiginoso incremento anual no consumo de derivados, será possível atingirmos a tão almejada autossuficiência do abastecimento nacional de petróleo em bem menor prazo do que se poderia imaginar um ano atrás.

Repórter: A reforma administrativa do Governo Costa e Silva atinge a Petrobras?

General Roca Dieguez: A Petrobras tem sido pioneira, no Brasil, na implantação das modernas técnicas administrativas que marcam o sucesso das grandes empresas mundiais. Longe de ser órgão burocrático, possui ela, já institucionalizados de forma dinâmica, os mais modernos procedimentos de natureza administrativa, nos campos do pessoal, dos materiais, das compras, das vendas, do orçamento, do planejamento, das finanças, da contabilidade, das relações públicas, da supervisão e da gerência.

Dispõe a Petrobras, na cúpula da sua estrutura, de um órgão interno voltado exclusivamente para os problemas de organização e gerência administrativa, alicerçado no mais complexo e moderno sistema de processamento de dados existentes no Brasil. Sua finalidade básica é a de implantar as mais modernas técnicas administrativas, não permitindo a estagnação e o obsoletismo. Neste particular, portanto, pode-se afirmar que a reforma administrativa do Governo Costa e Silva já atingiu a Petrobras.

O único problema de monta, que ainda se encontra em fase de estudos, é o relativo à conveniência e à oportunidade de se transformar a Petrobras em empresa holding, passando a executar suas atividades através de empresas subsidiárias.

A premissa das subsidiárias nasceu juntamente com a própria Petrobras, uma vez que a lei n° 2.004 prevê sua constituição em bases que resguardam integralmente a política do monopólio de petróleo vigente no Brasil. Embora já haja a Petrobras constituído sua primeira subsidiária, a Petroquisa, a fórmula de generalização ainda não adquiriu consenso unânime dentro da empresa no que tange à oportunidade.

Como se trata de problema que está na pauta da atualidade, tanto o Ministro Dias Leite como o Marechal Levy Cardoso, durante a solenidade de posse deste último na presidência da Petrobras, a ele se referiram em seus discursos. Aliás, é possível prever para muito breve uma definição empresarial a esse respeito, baseada em estudos de profundidade a serem desenvolvidos em todos os aspectos, notadamente os de natureza administrativa, técnico-operacional e econômico-financeira. (MANCHETE N° 890)

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

YYY Coletânea de Vídeos das Náuticas Jornadas YYY

https://www.youtube.com/user/HiramReiseSilva/videos

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);