Educação – Assim se Prepara o Futuro

Bagé, RS, 14.01.2026

Vamos continuar reproduzindo as reportagens da Revista Manchete:

Manchete n° 865, Rio de Janeiro, RJ

Sábado, 16.11.1968

Educação – Assim se Prepara o Futuro

Ensino Primário – A Batalha da Alfabetização

(Pelo Professor Edson Franco, Membro do Conselho Federal de Educação e ex-Secretário de Educação do Estado do Pará)

Porque ainda existem tantos analfabetos? Basicamente, porque a expansão das oportunidades de ingresso nas escolas não tem sido tão rápida a ponto de acompanhar o aumento do número de habitantes e, ao mesmo tempo, recuperar o déficit herdado de gerações anteriores. Mas há outros motivos: a evasão, a reprovação e a repetência são deficiências do sistema que se refletem nas estatísticas. Contra isso, ergue-se hoje o esforço nacional, que já se reflete no decréscimo da taxa de analfabetismo.

A Nova Constituição Exige dos Brasileiros que Frequentem a Escola no Mínimo por Oito Anos. Seu Aprendizado Básico Termina aos 14 Anos

Durante muitos anos, e apesar do empenho dos admi­nistradores, cresceu o índice de brasileiros sem escola. Na época da Segunda Guerra Mundial, o número dos que estavam adquirindo ou já dispunham de instrução primária igualava o dos que não encontraram vagas no curso primário ou o abandonaram antes de completar a alfabetização funcional. Um amplo esforço nacional desenvolve-se hoje no sentido da melhoria do sistema de escolarização primária e abertura de oportunidades adequadas de matrícula para todos os brasileiros. Para isso contribuiu, certamente, uma mudança de mentalidade: em tempos passados, os grandes sonhadores da terra, os empresários da modesta indústria e comércio nacionais preferiam ter empregados sem escolarização a dar-lhes oportunidades de estudo. No estágio atual, ocorre o contrário: tanto empregados quanto empregadores buscam a melhoria do sistema de ensino. As necessidades da produção impõem a existência de pessoal capacitado a entender suas tarefas e a adquirir conhecimentos específicos, treino e adestramento para atividades de complexidade crescente.

De 1964 para cá, três tomadas de posição foram adotadas pelo Governo: a contribuição do salário-educação, as novas disposições constitucionais e a instituição do Movimento Brasileiro de Alfabetização. A Constituição brasileira de 1946 obrigava as empresas privadas a manterem a educação primária dos seus empregados e dos filhos destes. A fórmula adotada pelo Governo – o salário-educação – prevê uma contribuição das entidades privadas comerciais, industriais e agrícolas ao Estado, com o fim expresso de incremento de recursos para que se desenvolva o programa de novas matrículas no ensino primário. Durante a vigência do salário-educação, já foram arrecadados, até esta data, mais de NCr$ 250 milhões, o que corresponde a cerca de 30% do orçamento do Ministério da Educação e Cultura, três vezes o orçamento do Ministério do Trabalho e à metade do orçamento do Ministério da Marinha. A modalidade prevista de arrecadação e distribuição de recursos originários do salário-educação permite aos Estados mais desenvolvidos auxiliarem os outros, a fim de que se quebrem as barreiras do subdesenvolvimento regional.

A Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967, conferiu novos encargos ao sistema educacional. Aumentou a faixa de escolarização obrigatória dos brasileiros. Não se contentou com o que o passado julgava fundamental e básico: agora exige-se dos brasileiros uma escolarização mínima de oito anos, dos sete aos catorze anos de idade. Isto requer novos esforços governamentais, sobretudo no sentido de articulação entre o ensino primário e o primeiro estágio do ensino médio. Os jovens, presentemente, são forçados a adquirir educação básica (primário e ginasial), capaz de lhes permitir o engajamento na força de trabalho de um País moderno. O Movimento Brasileiro de Alfabetização representou o primeiro instrumento criado pelo Governo, após 1964, para a missão educacional pela qual se julga responsável. Os recursos previstos para o ano de 1969 conferem a essa Fundação possibilidades de desencadear seu programa preliminar.Dois outros episódios da ação governamental devem ser destacados: primeiro, a maneira constante e sistemática com que se vem desenvolvendo o Plano Nacional de Educação, mediante convênios celebrados com Estados e Municípios. O resultado tem sido a expansão acentuada dos sistemas de ensino com a consequente absorção de novos alunos.

Substanciais recursos e, sobretudo, a articulação expressiva do Governo Federal com os Governos Estaduais têm sido fatores determinantes de êxito. Em segundo lugar, o lançamento da Operação-Escola – um novo esforço no sentido de aumentar, de modo gradativo, nas capitais dos Estados, a oferta de vagas nas escolas primárias e promover a melhoria dos sistemas de escolarização – representa medida acertada para corrigir deficiências, justamente nas cidades que polarizam o desenvolvimento das regiões brasileiras. O problema do analfabetismo, no entanto, não tem apenas essas causas. Decorre, às vezes, da deficiência qualitativa do magistério e da escassez de professores. E é surpreendente o quanto a própria família colabora para que os filhos não permaneçam nas escolas, preferindo exigir deles o imediato engajamento no trabalho como fonte de renda indispensável.

Três são os grandes obstáculos para o desenvolvimento de uma política agressiva de alfabetização no Brasil. Colocamos em primeiro plano a ausência de recursos substanciais para levar a efeito um empreendimento vultoso. Até aqui, foram esparsas as dotações destinadas aos programas de alfabetização. A execução centralizada é responsável, também, pelo insucesso. E o “capital humano” é tão indispensável quanto o “capital de giro”. As perspectivas para o exercício financeiro de 1969 são de modo a conduzir, desde já, o Governo a preparar as bases em que atuará o Movimento Brasileiro de Alfabetização. Em segundo lugar, figura o problema da metodologia a ser adotada. Ela deve ser condizente com os progressos da técnica pedagógica e, ao mesmo tempo, utilizar os instrumentos de comunicação de massa capazes de exigir a participação comunitária adequada. Finalmente coloca-se o problema do recrutamento dos analfabetos. Em termos de execução, é a tarefa mais difícil. O estigma do analfabetismo anestesia a pessoa e a inibe, impedindo-a de promover seu próprio progresso. Os analfabetos são, comumente, de cinco tipos: os pré-analfabetos, os analfabetos absolutos, os analfabetos relativos, os analfabetos funcionais e os analfabetos por desuso. Esta última categoria é que tem preocupado mais os organismos internacionais e multinacionais vinculados à educação. Já não vivemos numa época em que a educação escolar possa ser considerada uma forma de aprendizado acabada e suficiente. A “educação permanente”, extraescolar, é requerida e desejada em todos os estágios da vida.

É importante registrar, segundo a filosofia educacional da Lei de Diretrizes e Bases, que, no processo de alfabetização funcional, o mais importante é a humanização do alfabetizado. Sem um suporte de ensinamentos cívicos, morais e espirituais, ao lado dos conhecimentos que a escola oferece, todo o processo de alfabetização correrá o risco de não conduzir o homem à sua plenitude. Os programas destinados a atender ao preceito constitucional da educação obrigatória dos sete aos catorze anos devem incrementar a expansão a melhoria de qualidade dos sistemas de ensino; e prever métodos adequados da alfabetização funcional. Um clima estável de trabalho é requisito fundamental para que se desenvolva o processo de alfabetização. Para a educação integral dos analfabetos, é necessária uma escolarização engajada no trabalho como complemento natural. Finalmente, à complexidade do problema do analfabetismo deve-se responder com a visão clara e objetiva dos anseios nacionais. É preciso buscar a participação consciente de professores e monitores, posto que a eles caberá a tarefa difícil de recrutamento, ministração e acompanhamento do ensino – enfim, a responsabilidade pelo êxito da missão em que o Governo é mola propulsora e os estudantes o indispensável “capital humano”.

Ensino Médio – Uma Base Para o Homem Integral

(Pelo Professor Valnir Chagas – Catedrático da Universidade do Ceará, Membro do Conselho Educação e do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária)

Três milhões de jovens estudam, este ano, em escolas secundárias. É um estágio difícil: alunos saídos do Curso Primário devem se dirigir, um dia, à Universidade. Assim, o Ensino Médio tem de ser autônomo e terminal, preparando diretamente para a vida prática, mas, por outro lado, seus currículos não podem deixar de considerar a existência, em seguida, do Curso Superior. É neste antagonismo aparente que se concentram, agora, as atenções dos nossos educadores, para que o Curso Médio seja, a um só tempo, completo e provisório.

O Plano Trienal do Governo Prevê até 1970 um Aumento de Verbas Para a Educação Acima dos 40 por Cento Gastos no Triênio Anterior

Desde o Império, nenhuma reforma educacional deixou de proclamar, com ênfase cada vez maior, o propósito de libertar o Ensino Médio da condição de estágio preparatório dos estudos superiores, e, apesar disso, outro não tem sido o seu traço dominante entre nós. A questão é mais ampla e se relaciona, em última análise, com o próprio desenvolvimento socioeconômico do País. Trata-se de atingir um mínimo de crescimento que leve a esse equilíbrio e a partir do qual, reciprocamente, o equilíbrio alcançado passa a ser condição de crescimento; e assim por diante. No começo deste século, no Brasil, a matrícula geral da escola de segundo grau, reduzida à forma acadêmica do secundário, não ia além de 3 mil alunos, enquanto após a Revolução de 1930 já atingia 66.420 em 1933; 107.469 em 1936 e 105.588 em 1939. Os dois últimos triênios foram os que apresentaram a mais alta taxa de expansão até a presente década: 62% e 45% respectivamente. Explica-se o fenômeno pela circunstância de ter sido nesse período que propriamente se institucionalizaram os estudos desse nível entre nós. Daí por diante, a elevação trienal se comportou entre 27% e 30% para alcançar novo surto a partir de 1960, registrando, de 1964 a 1966, 64% no secundário, e 44% em todas as modalidades.

A matrícula geral em 1968 está calculada em 3.099.900. Significa isto, considerando os números de 1961, que todo o sistema cresceu mais de uma vez e meia nestes oito anos; e cresceu à média de 275 mil novos alunos anuais, enquanto se estima em 250 mil o incremento populacional no grupo etário correspondente. Para os próximos anos, os cálculos permitem prever que em 1970 já nos aproximaremos dos 4 milhões de estudantes, e tudo indica, a julgar pelos dados existentes, que em 1975 alcançaremos ou mesmo ultrapassaremos os 6 milhões. A crescente afirmação da escola pública se faz em ritmo que nos deixa cada vez menos distantes dos países mais desenvolvidos. Em 1940, quando pouco tínhamos além do ensino secundário tradicional, a sua manutenção estava apenas em 26,7% a cargo de estabelecimentos oficiais e, em 1950, a percentagem ainda era de 28,4%. A partir de 1960 acelerou-se o processo, aumentando a contribuição da escola pública para 37,6% nesse ano, 51,3% em 1965 e 53,7% em 1966. Num cálculo aproximado feito sem particularizar gerações, se partirmos de mil crianças que atingem a idade escolar, observa-se que 660 ingressam na escola primária, 165 a concluem, 116 ingressam no ginásio, 58 o concluem, 70 ingressam no colégio e 39 o concluem. Fixando em mil os candidatos que atingem a escola primária, esses algarismos se elevam a 250, 170, 85, 102 e 56, respectivamente. E focalizando apenas o Ensino de Segundo Grau, nota-se que de mil alunos existentes na primeira série ginasial 500 concluem este ciclo, haverá 600 na primeira série colegial e 330 concluem este curso. Mesmo nesta última hipótese, como logo se percebe, a descontinuidade é flagrante.

Outro obstáculo a vencer é a redução da qualidade em consequência do avanço numérico. Não constitui exceção, porque é quase a regra, o fato de o mesmo estabelecimento receber por dia três turmas de alunos diferentes. As instalações tendem a ser precárias, o equipamento sumário, a biblioteca inexistente ou simbólica e o Corpo Docente, a sua parte nobre, constituído de “visitantes ocasionais”, via de regra sub-remuneraclos e em sua maioria improvisados. Basta dizer, quanto a este último aspecto, que apenas 25% dos professores possuem habilitação em cursos superiores regulares, não chegando a 5% o número de licenciados em disciplinas científicas. O primeiro ponto a considerar são, Obviamente, os recursos, de que em última análise dependem os demais. Neste particular, o Plano Trienal do Governo prevê até 1970 um aumento dos dispêndios públicos em educação que irá, conforme os valores reais de 1968, além de 40% dos gastos ocorridos no triênio anterior. Em milhões de cruzeiros novos: 2.472 no ano em curso; 3.194 em 1969 e 3.559 em 1970, no total de 9.225 contra 6.578 (corrigidos) do período de 1965/1967. A contribuição externa será de 186, 157 e 149 milhões, respectivamente. Tudo considerado, isto significará uma participação no Produto Interno Bruto de 3,6%, 4,2% e 4,4% a que se podem somar 0,3%,0,4% e 0,4% da iniciativa privada.

A contribuição do Governo Federal será de 866 (execução provável de 1968), 1.170 e 1.383 (milhões de cruzeiros novos), prevendo-se em consequência um aumento de 35% em 1969 e de 59% em 1970, igual e 94% nos dois próximos anos. Como, por outro lado, se previu que as transferências de auxílios federais, para programas de ensino primário e médio, deveriam condicionar-se à vinculação de pelo menos igual montante de recursos dos Estados e Municípios, teríamos um segundo e substancial aumento em relação a esses dois graus escolares.

Quanto ao corpo docente – o maior Ponto de estran­gulamento para que se desenvolva quantitativa e qua­litativamente o ensino deste nível – será preciso enfrentar o problema de vários ângulos, dentre os quais o número avulta como dado fundamental. Basta dizer que, sem mesmo recuperar os 75% de professores improvisados que possuímos, necessitaremos até 1975 de 30 mil novos mestres por ano. É provável que o Plano Trienal haja penetrado um pouco em área de recuperação quando, ao prever um aumento de 1.062 mil matrículas no período 68/70, estabeleceu como objetivo a formação de 93.530 docentes, à média de, portanto, 31.117 por ano. Ainda maior, certamente, em números relativos, é a falta dos especialistas – planejadores, supervisores, administradores, inspetores, orientadores, etc. – sem os quais será impossível prover à expansão e ao aperfeiçoamento do sistema. A verdade, porém, é que tais necessidades não poderão ser atendidas, pelo menos em âmbito nacional, com os atuais cursos de quatro anos, por demais longos para ajustar-se às reais possibilidades do País. Cabe ainda levar em conta que a carreira de educação não oferece estímulos de ordem econômica e social capazes de atrair um apreciável contingente dos jovens que atingem os estudos superiores.

Finalmente, é de prever que, com estas providências, o crescimento da rede escolar e as tendências que ele revela tragam como consequência a próxima institucionalização da nossa “Escola Única de Segundo Grau”. Existem iniciativas do Poder Público para acelerar e disciplinar esse processo. A primeira delas foi o esquema do “Ginásio Orientado Para o Trabalho”, que objetiva – segundo as palavras do seu criador, o Professor Gildásio Amado – “integrar a educação para o trabalho na educação geral”. Em seguida, o Conselho Federal de Educação prolongou esta e propôs o “Ginásio Comum” e o “Colégio Integrado” como política geral a seguir. De último, a lei que aprovou o novo Código de Educação de São Paulo, em termos bastante preciosos, adotou o mesmo esquema para todo o Estado. Entre as medidas de ordem prática, registre-se que até 1971, no cumprimento de um programa especial, o Governo Federal irá construir, equipar, dotar de pessoal e deixar em funcionamento 278 “Ginásios Orientados Para o Trabalho”. E, portanto, para a sua final integração que se encaminha a escola média brasileira.

Ensino Superior – A Chave de Uma Nação Moderna

(Pelo Prof. Durmeval Trigueiro – Membro do Conselho Federal de Educação)

A expansão do Ensino Superior no Brasil sempre obedeceu, nos últimos quinze anos, ou à técnica da promoção ou à técnica da crise. A primeira está ligada à ambição dos políticos ou à ilusão de comunidades para as quais a criação de escolas superiores constitui uma mágica. A segunda subordina as soluções às pressões. Além destes, o único impulso restante advém do próprio crescimento vegetativo do País. Ora, a expansão do Ensino Superior é um empreendimento, e não uma festa. Alguns a querem, e estão dispostos a lutar por ela; muitos outros a querem, mas não a empreendem. Temos de ligá-la ao desenvolvimento, fixando uma perspectiva de reforma da Universidade pela qual ela ofereça respostas à expansão da sociedade e às suas mudanças. [...] (MANCHETE N° 865, 16.11.1968)

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

YYY Coletânea de Vídeos das Náuticas Jornadas YYY

https://www.youtube.com/user/HiramReiseSilva/videos

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);