Contrarrevolução de 64 – Parte IV

Bagé, 20.05.2024

Diário de Notícias n° 12.680, Rio de Janeiro, RJ

Domingo, 22 e Segunda, 23.03.1964

Repudiemos sem Vacilações o Comunismo que Jamais Empolgará o Povo Brasileiro

Consagrado pelo povo numa autêntica apoteose, nas escadarias cio Palácio Tiradentes, já como candidato oficial do PSD à presidência da República, o sr. Juscelino Kubitschek se dirigiu, ontem, à Nação para afirmar ser favorável à reforma Constitucional, na qual, porém, “não se permita que a desapropriação tenha o caráter de confisco e deixe de assegurar o direito de propriedade”. Disse, mais adiante:

Julgo meu dever conclamar meus correligionários para que retirem a reforma agrária do terreno da agitação e da polêmica e a examinem à luz da razão e dos interesses superiores do povo.

E acentuou que:

Ela não pode consistir somente numa redistribuição de terra, nem apenas em melhoria de crédito e maior assistência técnica. Tem de abranger ambas as coisas e levar à extinção o latifúndio improdutivo.

A certa altura, frisou o senador Kubitschek:

Tranquilize-se o fazendeiro, o proprietário, o trabalhador rural. Um governo reformista não quer dizer um governo ameaçador e subversivo, sobretudo quando se considera o passado do candidato.

Em outro trecho, assinalou:

Fala-se muito hoje em radicalizações. Também radicalizado estou na luta pela sobrevivência da democracia em nosso País. Não permitamos que a Nação seja arrastada ao duelo inglório dos extremistas da direita e da esquerda. Repudiemos sem vacilações o comunismo, que jamais logrará empolgar nosso povo livre e cristão. Repudiemos igualmente o reacionarismo intolerante em que se acastelam os falsos salvadores da democracia.

Nação em Alerta

A esta hora, o sr. João Goulart e o grupo que o cerca, controla e conduz já devem estar conscientes de urna realidade: a de que a Nação está alerta, e não será fácil, quaisquer que sejam os pretextos invocados, levar avante um plano que, resulte na queda das Instituições do Regime representativo e das liberdades democráticas.

A Nação está alerta. Será inútil pretenderem que é a reação que se levanta, que é a direita em pânico, que são os fascistas em ação.

Acima das facções e das correntes, o sue se põe agora vigilante é o povo brasileiro, a imensa massa do povo brasileiro, que não é de esquerda nem de direita; que não é fascista nem comunista; que não é reacionário, mas progressista, liberal e avançado, como tem demonstrado em toda a sua história.

É esse povo que se vê ameaçado pelas manobras em curso, manobras em que se invoca o seu nome e se pretende defender seus interesses mas que, na realidade, objetivam suprimir-lhe as liberdades, abolir-lhe os direitos e as prerrogativas, mergulhá-lo novamente nas trevas do poder pessoal de urna ditadura totalitária, em que a própria dignidade humana é sacrificada ao sectarismo e ao ódio.

YYY

É inegável, é irrecusável que existe um processo de subversão claramente delineado para atentar contra o regime e as instituições. Mais ainda. Sabe-se quais são os manobreiros, os estrategos e es táticos do movimento, pois não conspiram às ocultas, tão seguros se encontram, que se mostram em palanques e nos altos postos. Os “slogans”, as palavras de ordem são também vulgarizadas. A ação é audaciosa, à luz do dia, crescente e intensiva. O que singulariza a situação brasileira é que aqui esses grupos parecem terem conseguido empolgar o próprio presidente da República, contar com o seu apoio e levá-lo no primeiro tempo à testa do processo subversivo, de oposição à lei, ao regime e à Constituição, levado talvez por irreprimível vocação caudilhesca, na sua tradição missioneira, ou constrangido por esses grupos suspeitos, o presidente afoita-se por caminhos que não levam a bom lugar.

YYY

Se a suprema autoridade do Poder Executivo opõe-se à Constituição, condena o regime e deixa de cumprir as leis, perde automaticamente o direito de ser respeitado e de ser obedecido, surgindo o caos e a anarquia. Porque esse direito dimana exclusivamente da Constituição. As próprias Forças Armadas, destinadas, pelo art. 177 da Carta Magna, “a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”, só estão subordinadas à autoridade suprema do presidente da República, por força da mesma Constituição. É somente a Constituição que lhes ordena obedecer ao presidente.

Se a Constituição “não vale” [como querem em seu primarismo, o sr. João Goulart e seu cunhado] como o presidente poderá comandar ainda as Forças Armadas?

YYY

O pretexto para a ação subversiva em processo é a necessidade de certas reformas fundamentais em nossa estrutura, sobretudo a reforma agrária. Visam essencialmente a corrigir aspectos alarmantes da injustiça social.

A necessidade de certas reformas [salvo as de caráter puramente eleitoreiro, que se estão procurando insinuar entre as legítimas] é um ponto praticamente pacífico. As reformas, as justas reformas serão feitas. Mas pela forma legal e democrática, através do Congresso Nacional, como único representante legítimo do povo. A “onda” com pretexto e por causa das reformas tem caráter suspeito.

Não é honesto nem decoroso, portanto, que o presidente da República venha à praça pública, estentórico como qualquer mitingueiro profissional, berrar pela necessidade das reformas e querer lançar o povo contra o Congresso, com pretexto nessas reformas.

Quando ele se deslumbra provincianamente com o comparecimento de uma multidão num comício mussolínico, trabalhosamente arranjado, com condução e outras facilidades, e pensa “O Povo está conosco!” – lembremos-lhe a genial distinção que fez Vítor Hugo, numa página de “Os Miseráveis” – “A multidão é traidora ao povo”. Multidão não é povo.

YYY

O Congresso é a única representação legítima do povo, como um todo, em todas as suas faixas de opinião e de sentimento. É um microcosmo, uma miniatura, um espelho em que o povo se reflete. Por isso, o Congresso não pode ser todo puro e perfeito – porque puro e perfeito não é todo o povo. Se há elementos nocivos no seio do Congresso, é porque os há também no seio do povo, do eleitorado. Mas a maior parte é digna, como é digna a maior parte do povo. Este é um princípio que deve ser fixado.

Investir, portanto, contra o Congresso, como estão fazendo não somente agitadores profissionais, mas o próprio chefe do Executivo e seus adeptos mais chegados, não é apenas um crime contra as instituições – é um atentado ao povo. Nenhum brasileiro concordará com isso. E não o permitiremos, Por isto que estamos em alerta.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);

Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)

E-mail: [email protected].