Como Voltar à Democracia

Bagé, RS, 27.04.2026

Vamos continuar reproduzindo as reportagens da Revista Manchete:

Manchete n° 962, Rio de Janeiro, RJ

Sábado, 26.09.1970

Como Voltar à Democracia

(Reportagem de Carlos Chagas)

1.  Os atos Institucionais e complementares, que são a pedra angular do Estado Revolucionário. Extinguir o poder governamental de baixá-los, embora respeitando os efeitos de medidas já consumadas, seria o item principal da redemocratização. Mas nos setores oficiais reluta-se diante da perspectiva de abrir mão das prerrogativas que constituem a principal garantia da marcha para os objetivos do Movimento de Março de 64. O fim dos atos seria admitido apenas como fase de um processo de irreversibilidade, isto é, ao término do qual a Revolução não mais fosse contestada.

2.  Os direitos e garantias individuais, a começar pelo habeas-corpus, são características dos estados democráticos. Na teoria, tudo se resume a derrogar os atos de exceção. Na prática, tudo dependerá da redução de isolamento tanto do terrorismo quanto de outras formas de contestação às atuais estruturas.

3.  O poder político do Congresso é uma conquista que se confunde com a da democracia. Os revolucionários brasileiros impõem condições aos congressistas: não deverão contestar o Movimento de 31 de março, deverão reconhecê-lo como fato irreversível na vida nacional. Impõem métodos e objetivos: probidade, desprendimento no trato dos assuntos de interesse público, “não buscar a divisão pela volta ao passado, mas a integração da conquista do futuro”.

4.  O direito de livre associação e manifestação não é vedado no Brasil. Apenas o clima não o favorece. De novo a pedra angular repousa na contestação das instituições atuais: nada de passeatas como as de 68, nem de reabertura de entidades que tenham ou venham a ter os objetivos da antiga UNE.

5.  A censura à imprensa não existe numa democracia. No Brasil, a não ser o decreto da censura prévia para livros e periódicos, não existe qualquer estrutura instituída para censura aos diários. Apenas, por um entendimento revolucionário, a livre imprensa não pode servir de instrumento à contestação ou à guerra revolucionária.

6.  Eleições diretas não são essenciais, dado o exemplo estrangeiro. No caso do Brasil, elas poderão ser indiretas para a Presidência. Mas a escolha dos governadores de estado deverá ser feita pelo povo nas urnas: afinal, é o que prevê para 1974 a Constituição atual.

Em seu primeiro pronunciamento, o Presidente Médici anunciou que esperava entregar o País redemocratizado ao seu sucessor, em 1974. Em que consiste a redemocratização, que modelos ela deve seguir, quais os seus pressupostos e os seus requisitos? Tudo são indagações que devem merecer desde já as atenções gerais: redemocratização não é alguma coisa a se conseguir mediante um passe de mágica ou uma palavra cabalística. Necessita ser definida e conquistada a cada passo, e neste sentido é que o Presidente Médici procura orientar suas ações de Governo, segundo o depoimento de uma série de líderes políticos.

O Deputado Arnaldo Prieto, secretário-geral da Arena, figura entre os elementos jovens de seu partido e é unanimemente reconhecido como uma das grandes renovações que o Rio Grande do Sul enviou para o Congresso. De toda a direção arenista, foi o único a ser conservado quando das mudanças que se seguiram à posse do General Médici. Em suas palavras, redemocratização é antes de tudo aceitação da realidade revolucionária:

Os caminhos para a plenitude democrática são os próprios caminhos da democracia, que é uma forma de Governo e um estilo de vida. Ela se aprimora pelo próprio exercício de sua atividade, é uma conquista diária de cada homem, de todos os homens e das gerações que se vão educando para a vida democrática. Só se atinge uma democracia mais perfeita partindo de uma democracia menos perfeita, pois tudo é um contínuo processo evolutivo em que homens participam como sujeito e como objeto.

Eles realizam a democracia, e, por ela, se realizam como homens. A democracia no Brasil não foi interrompida pela Revolução de Março: nós já não vivíamos mais em democracia, pois aquele regime era uma caricatura de democracia, não mais correspondendo às aspirações profundas do povo brasileiro. A Revolução foi feita para restaurar a democracia e promover o desenvolvimento. Em seu primeiro impulso, ela foi mais preventiva, mas a tal ponto havíamos chegado no caminho para o caos que ela não pôde fugir à responsabilidade de promover a obra de reconstrução nacional.

Disse Arnaldo Prieto, diante do tema de o que fazer para a redemocratização:

Trabalhar muito, e com muita fé. Participar da grande obra de desenvolvimento nacional. Organizar a opinião pública para que o povo participe conscientemente dessa obra. Cabe à Arena a missão de ser o veículo de participação do povo no Governo da Revolução e de ser, ao mesmo tempo, a mensageira que leva ao povo as conquistas e as realizações desse Governo, fazendo a Revolução penetrar ainda mais profundamente na vida nacional. Ao MDB cabe a oposição ao Governo da Revolução. Mas a missão de instaurar definitivamente a democracia em nosso País cabe a toda a gente brasileira, do Presidente da República ao mais simples dos cidadãos. Foram palavras do Presidente Médici: “O alcance deste objetivo depende mais dos militantes da política partidária”.

Frisou que a plenitude democrática não será alcançada sem que os setores mais responsáveis pela vida nacional adquiram plena consciência de que a Revolução é um fato irreversível. Não há hipótese do retorno ao sistema dos idos anteriores a março de 64:

Muita gente não compreendeu a profundidade da Revolução, possivelmente porque não tenha havido, graças a Deus, derramamento de sangue. Mas a Revolução, realizada em março, evitou uma outra, sangrenta, que fatalmente viria mais tarde, com ameaça para a própria integridade nacional. A Revolução foi um dos fatos mais importantes para a vida nacional, neste século. Muitos, porém, ainda não o perceberam. Talvez pela prudência dos Chefes Revolucionários em preservarem ao máximo as formas das instituições democráticas, para facilitar a sua restauração.

Pela incompreensão da irreversibilidade Revolucionária tivemos o Ato Institucional número 2, com a extinção dos antigos partidos. E por muita gente, mesmo assim, não ter compreendido o fato, tivemos o Ato Institucional número 5, para “complementar o Movimento de 64, transformando-o numa autentica Revolução da democracia do desenvolvimento. Ninguém pode ser Revolucionário pela metade e nem participar de uma Revolução com timidez”. (Presidente Médici em 7 de outubro de 1969)

Finalizou Arnaldo Prieto declarando que:

Sair da democracia é muito fácil, mas, restaurá-la, é um processo lento que exige muita determinação e prudência. Geralmente uma Revolução vitoriosa no primeiro impulso traz latente em seu bojo predisposição para tantas outras quantas forem necessárias, a fim de que seus objetivos finais sejam atingidos. Pode-se estabelecer um plano inclinado de consequências imprevisíveis.

O compromisso da Revolução de Março é com a democracia e o desenvolvimento: firme disposição dos Chefes Revolucionários e a aspiração maior do povo brasileiro. Não podemos voltar ao passado, senão para colher nele os ensinamentos de construção de um futuro de ordem, paz, prosperidade e justiça social. Sirvam-nos a todos, civis e militares, governantes e governados, as lições colhidas.

Devemos ter pressa mas não podemos atropelar a história. O Brasil desenvolve-se; agiganta-se, mas à medida que isso acontece, seus problemas avolumam-se. Temos de pensar, especialmente os políticos, em nossa responsabilidade, pois nenhuma sociedade vive sem uma atitude política.

Certa vez perguntaram a João Mangabeira o que era o socialismo. Ele respondeu: “Hoje prefiro dizer o que é um socialista: olhem lá o Aurélio Viana, uma das mais autênticas encarnações do socialismo”. Deputado federal por Alagoas durante três legislaturas, senador pela Guanabara e em vias de renovar seu mandato, agora por Alagoas, Aurélio Viana também tem sua receita de redemocratização:

Não teremos democracia plena e normalização institucional enquanto permanecerem o Ato Institucional n° 5 e a Constituição, que existem em virtude de um período de exceção, transitório, em que se encontra o País. Quando, honestamente, o Presidente da República proclama que espera deixar o Governo com o País plenamente democratizado, é porque reconhece a transitoriedade dos atos e mesmo da atual Carta Magna. O estado de normalização plena tem implicações, como a revisão das punições, que traria como corolário o direito de defesa; a existência do habeas-corpus ou a anistia para os considerados delitos políticos. Creio que não há divergências profundas quanto a essa opinião.

Entraremos no estado de direito, na democracia plena, continua o líder do MDB no Senado, quando o poder constituinte elaborar uma nova Constituição, que será promulgada e não outorgada. Para chegarmos a essa situação, os próprios partidos políticos terão de sofrer modificações profundas, de tal modo que sustentem princípios e programas que os credenciem perante a opinião pública. Deverão, também, adotar medidas no campo da escolha de seus dirigentes e dos candidatos aos pleitos, que sejam uma demonstração clara e insofismável do que desejam e praticam no campo interno, a verdadeira e plena democracia. Partidos que sejam agências de negócios eleitorais, que só existem às vésperas de eleições ou durante elas, que não tenham ideologia que os caracterize ou distinga, esses partidos não terão vez e hora com a redemocratização verdadeira. Podem ser tudo, menos partidos políticos. Fica claro, então, que não pode haver redemocratização plena se não tivermos partidos que vivam a democracia. Se a lei não propiciar a criação de mais partidos políticos, que transmitam ao povo o seu ideário ou a sua ideologia, continuaremos contemplando o terrível Quadro de indiferentismo, com o afastamento da juventude de todo o processo político.

Disse também Aurélio Viana que:

A democracia representativa pressupõe liberdade de associação e autonomia sindical, reconhecimento do direito de greve, liberdade de imprensa, democratização do ensino, liberdade de cátedra, melhor distribuição de terras, imunidade e inviolabilidade dos parlamentares, hegemonia da justiça, liberdade com responsabilidade, real independência e harmonia dos poderes executivo, legislativo e judiciário, poder que emane do povo e em seu nome seja realmente exercido e, consoante a tradição de nosso sistema presidencial, participação direta do povo na eleição do presidente da República e dos governadores dos estados.

E concluiu:

Acredito mesmo que os propósitos do Presidente Médici sejam os de alcançar a plena redemocratização e normalização institucional, adotando processo que, em economia, se chama de gradualista. A verdade, que não se pode contestar, é que o País não tem entusiasmo pela política como ela é praticada atualmente, porque vivemos um sistema transitório. E os partidos, que seriam o instrumento indispensável à marcha para a normalização institucional e a redemocratização, não vêm encontrando receptividade. Faltam mensagens que comovam e entusiasmem o povo ou, o que seria pior, falta-lhes autenticidade. A tarefa da redemocratização é ciclópica, tendo em vista a conjuntura atual. A oposição, que não contesta o Movimento de 64, mas que faz oposição ao Governo, colabora para que a transitoriedade política que vivemos abrevie seus dias. Que partamos para a democracia plena, meta última do Governo presidido pelo General Médici.

Para o ex-Ministro Roberto Campos, a longo prazo a estabilidade política do Brasil dependerá de encontrarmos um modelo viável de desenvolvimento político que substitua o autoritarismo transicional implantado pela Revolução de 64 como medicina heroica, jamais visualizado como estilo político permanente:

Em outras palavras, urge deflagrarmos um processo de reconciliação democrática pelo qual a Revolução, reencontrando-se com os grupos desafeiçoados, se popularize suficientemente para liberalizar-se pelo teste eleitoral, normalizando também o processo de substituição de lideranças. A Revolução já provou sua capacidade de organizar o desenvolvimento econômico, através de um mecanismo decisório baseado numa aliança tecnocrática entre civis e militares. Resta-lhe demonstrar sua capacidade de conciliar a disciplina social com a participação política.

Com boa intuição política e agudo senso de oportunidade, o Presidente Médici vem melhorando a comunicação popular da Revolução sem ceder até agora à tentação de fácil popularidade através do nacionalismo exacerbado ou do populismo desregrado, a que soem sucumbir os líderes militares latino-americanos.

Melhoraram as condições do diálogo com a Igreja, dentro da qual aparecem hoje menos influentes os que consentiam em emprestar respeitabilidade moral à violência estéril. Há um esboço de reconciliação com a classe estudantil, inicialmente traumatizada pelo desinteresse da Revolução em reconhecer-lhe papel político prematuro.

O terceiro grupo a conquistar, e de longe a tarefa mais importante, é a massa trabalhadora. A ela se dirigiu o Programa de Integração Social, que traduz a saudável preocupação do Presidente Médici em completar o processo de reconciliação democrática, eliminando falsos antagonismos entre a Revolução e os poderes não-institucionais: a Igreja, que é o cimento moral; os estudantes, que trazem impulso e motivação; e os trabalhadores, que são o poder latente.

Para o Professor Roberto Campos, a reconciliação entre o estado de direito e a Revolução situa-se na esteira do sucesso que vier a ser alcançado pela política do Governo junto aos três grupos principais referidos, por certo que com a incorporação de um Executivo liberto de cadeias do passado.

Cronista não apenas dos fenômenos do mundo da economia, ele prefere abordar mais de perto a reconciliação com a classe trabalhadora, no momento a grande preocupação latente no Governo:

O constrangimento inicial entre o poder revolucionário e o poder sindical era tão lamentável quanto inevitável. A demagogia populista, na fase final do governo Goulart, havia desviado os sindicatos de sua função de reivindicação econômica para o partidarismo político. Os salários deixaram de relacionar-se com a produtividade, ou mesmo com as necessidades econômicas do trabalhador, para refletirem apenas o grau de politização e mobilização eleitoreira dos sindicatos. Alguns líderes sindicais se transformaram em autoridades fiscais pela manipulação de fundos dos Institutos. A disciplina social entrou em colapso pela proliferação das greves políticas. E alguns sindicatos se tornaram “soviets” embrionários, pregando a implantação do socialismo.

As medidas revolucionárias iniciais, nesse contexto, tinham de ser traumatizantes. Para conter a espiral inflacionária preços-salários, era imperativa uma política de contenção salarial; mas conquanto a classe operária seja a principal vítima da inflação, o fascínio da ilusão monetária, maciços reajustamentos, ainda que anulados pela alta de preços, é quase irresistível. A restauração da doutrina social impunha, de outro lado, uma limitação do ativismo político dos sindicatos.

O Presidente Castello Branco formulou uma estratégia de reconciliação, ainda que na certeza melancólica de não obter reconhecimento senão a médio e longo prazo. No plano econômico ela assentava em:

a) Enfatizar benefícios indiretos como o Programa de Habitação, o Programa de Bolsas-de-Estudo, a substituição da garantia ilusória da estabilidade pelo pecúlio financeiro concreto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

b) Promover uma redistribuição fiscal de renda em favor das populações pobres interioranas, através de programas de água e saneamento;

c)  Determinar a correção monetária dos salários em atraso;

d) Implantar reformas estruturais, como a Agrária, para melhorar a sorte do trabalhador rural;

e) Ampliar o regime de incentivos fiscais para as regiões mais pobres, a fim de criar empregos e melhorar as condições do trabalhador.

No plano político, procurou-se dar responsabilidades concretas e construtivas às lideranças sindicais encarregadas de administrar os programas de Bolsas-de-Estudo e Cooperativas de Habitação. Mas o lance mais importante era dar aos representantes trabalhistas ampla participação no CONSPLAN, solidarizando-os com as grandes decisões estratégicas do Programa de Desenvolvimento. No plano administrativo visava-se, pela unificação da previdência, a melhorar a qualidade e baratear o custo dos serviços de assistência social.

O último lance da grande estratégia de reconciliação a que Castello Branco dedicou fanática atenção em seus últimos dias de governo foi o da participação dos empregados nos lucros das empresas. Foi preparado projeto de regulamentação do artigo 158 da Constituição de 67, após demorado crivo de projetos anteriores e cuidadosa análise da experiência internacional. Contou, também, com a contribuição de um velho batalhador da causa, o Ministro Juarez Távora, e Intervenções moderadoras dos Ministros da Fazenda e do Planejamento, preocupados em conciliar a distribuição dos resultados, reclamada pela justiça social, com a acumulação de capital, exigida para o desenvolvimento econômico.

Vice-líder do Governo na Câmara, combativo e agitado, profundo conhecedor de sociologia e de filosofia, antigo advogado de júri, Clóvis Stenzel dá o seu depoimento:

Não acredito que o povo esteja interessado em qualquer mudança do regime, mesmo no sentido de um maior afrouxamento. Se isso é um bem ou um mal, discutiremos mais adiante. Mas a verdade é que a liberdade política, tomando-se essa expressão no sentido de liberdade para constituir o Governo, não é um dos valores perseguidos pelo nosso povo. Principalmente o povo deste fim de século, utilitarista, materialista, imediatista.

O povo também não tem a preocupação de constituir governos diretamente, porque os governos constituídos pelo povo, nos últimos anos, causaram grandes decepções e imensas frustrações políticas. Não se conclua daí que o povo perdeu a sua força, a sua vontade, o seu poder. O que afirmo é que o povo mudou os seus interesses. Oliveira Viana chegou a esta dolorosa conclusão já no fim da vida:

O que o povo pede aos governos, eleitos ou não eleitos pouco importa, é que eles não o inquietem em sua vida particular. Equivale dizer: o que interessa ao povo é a liberdade civil e individual.

Do tempo em que o sociólogo fluminense fez esta observação até hoje, o povo evoluiu num outro sentido. Agora pede aos governos que promovam o bem de todos, o bem comum, dando a esta expressão o sentido de progresso econômico, visão materialista e utilitarista da vida, mas nem por isso de pouco valor.

Desde que a minoria que está no poder represente as aspirações do corpo social, interprete-as e as concretize, ao povo não interessa saber como ela chegou ao poder, o que não deixa de ser lamentável. A instabilidade política e a insegurança ocorrerão quando a minoria dirigente não fica solidária com esse tronco social.

Candidato à reeleição pelo Rio Grande do Sul, Stenzel continua:

Feitas essas considerações, o que poderei responder a respeito da época em que voltará o regime democrático?

Do que expus conclui-se logo que a campanha de retorno é de elite, não de massa. Não se infira daí que por isso não deva ser meritória e vitoriosa. Sou um elitista: só as minorias qualificadas são capazes de dirigir, de inovar, de transformar. Daí porque ao longo de minha vida tenha dado grande importância ao processo eleitoral; dele depende a vitalidade de uma democracia: se resultar a eleição de minoria qualificada, o regime funcionará bem.

Mas se forem eleitos homens massificados, não haverá pior regime que o democrático. É justo que as elites, jornalistas, juízes, advogados, políticos, enfim, homens de pensamento, queiram o retorno imediato das amplas franquias democráticas. Mas cuidem que o governo, o sistema vigente que também tem aspirações democráticas, observa homens e acontecimentos. Entre os propugnadores ao retorno do “habeas-corpus”, por exemplo, estão aqueles que praticam crimes políticos contra a segurança nacional, os direta e indiretamente engajados na subversão, dos mais perspicazes e suspicazes.

Disse também o parlamentar gaúcho ter a impressão pessoal de que se o Presidente Médici, a exemplo do Presidente Castello Branco, fizesse uma abertura imediata, criaria para ele e seu sucessor as mesmas dificuldades criadas para o Presidente Costa e Silva:

Quando as condições políticas forem de confiança, quando aqueles que querem o retorno ao absoluto estado de direito o quiserem com o mesmo entusiasmo com que combaterem a subversão, penso que aí haverá um clima de confiança nacional, condição “sine qua non” para a segurança dentro do estado democrático, que deve ser a aspiração de todos os homens de preocupação política.

Ex-interventor federal, ex-senador, ex-candidato à Presidência da República, depois de um recesso político de 15 anos, Etelvino Lins decidiu retornar. Em 15 de novembro, disputará uma cadeira de deputado federal pela Arena de Pernambuco, e acentua que aos políticos compete papel essencial na busca de fórmulas necessárias à reconciliação entre o estado Revolucionário e o estado de direito.

O pressuposto, em seu entender, é de que a ninguém será lícito raciocinar abstratamente, supondo que alguma coisa possa ser feita fora da Revolução. Esta é irreversível, como foram a República, a Revolução de 1930 ou a queda da ditadura, em 1945. Depois delas, todos tiveram que agir e atuar em função de uma nova realidade. Os que pretenderem que redemocratização é volta ao passado estarão malhando em ferro frio.

Institucionalmente, Etelvino Lins acha que o modelo de reconciliação deve ser Revolucionário, isto é, deve traduzir anseios, objetivos e esperanças que vieram no bojo do Movimento de 31 de março de 64. Esse Movimento interrompeu não apenas o governo Goulart, mas toda a fase expressiva de um período tumultuado da vida brasileira. A reconciliação precisa ser feita através de um modelo político-institucional buscado até 1974, conforme os desejos do Presidente Médici. Porém, mais do que esse modelo, a redemocratização pressupõe um denominador comum. Exige, antes, a motivação que possa reunir as várias correntes de opinião nacional, civis e militares, jovens ou mais experientes. A base da questão passa a não ser a forma, mas o fundo.

Por mais importante que o modelo pareça, será necessário um veículo que o torne viável e que permita à nação chegar até ele. Textualmente, disse Etelvino Lins em seu depoimento:

Numa era em que as ideologias tendem para o desaparecimento total, desde o pós-guerra, com as contradições internas dos próprios países comunistas, nos quais a ideia do lucro e a abertura ainda que tímida para a preservação da pequena propriedade privada se fazem sentir; numa era em que nova sociedade desponta, com o fracasso do comunismo e as restrições do capitalismo; numa era em que as ideologias vão encontrando sucedâneo nas ideias desenvolvimentistas e nacionalistas, creio que nesse ponto, precisamente, é que poderemos construir forte motivação interna, capaz de canalizar as energias da comunidade brasileira.

No nacionalismo, mas não o nacionalismo de grupos comprometidos ideologicamente ou o nacionalismo xenófobo de outros, mas um nacionalismo bem brasileiro que nos permita enfrentar, decidida e firmemente, as relações viciadas de intercâmbio com nações que se habituaram durante longos anos a encarar-nos e tratar-nos como simples exportadores de matéria-prima e compradores tradicionais de produtos industrializados por elas fabricados. Um nacionalismo que nos proporcionasse unificar a frente interna, apoiado na opinião nacional, sem permitir, porém, a mais leve confusão com o surto de nacionalismo primitivista, muito menos de sentido equívoco, que já houve entre nós nos anos anteriores a 1964 e ainda agora caracteriza o comportamento de alguns estados sul-americanos.

E indiscutível que os problemas acumulados, inclusive por incapacidade política dos governos anteriores à Revolução, fizeram com que a ideia e o espírito nacionalista ganhassem os jovens, civis e militares.

Supondo-se, porque todas as hipóteses devem ser previstas, que possamos enfrentar no futuro novo período de crise, tal sentimento poderia irromper descontroladamente, exposto em termos inadequados e inconvenientes do ponto de vista da extensão de seus postulados e também da exagerada repercussão que teria no plano internacional, dificultando a solução de problemas reais.

Disciplinar a ideia nacionalista em contornos bem delineados é obra de previsão patriótica. Definir os aspectos e os pontos externos de estrangulamento de nosso esforço desenvolvimentista cabe a especialistas e técnicos isentos de preconceitos e posições sectárias. Alguns desses aspectos são facilmente identificáveis, como a questão dos fretes e a deterioração dos termos de intercâmbio comercial.

Outros são reconhecidos pelas próprias autoridades americanas, e nenhum país é mais nacionalista que os Estados Unidos na defesa de seus produtos e de sua economia, como recentemente ocorre no caso do café solúvel e nos empréstimos condicionados; e ainda outros estão para ser evidenciados, como é o caso da paulatina desnacionalização da economia brasileira, nos termos das conclusões divulgadas em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.

Marcharíamos, assim, para o diálogo sério e alto com os Estados Unidos, cujas autoridades e empresários precisam compreender dada a irretorquível lealdade da posição brasileira em face do sistema interamericano, do qual não podemos nos desvincular, dentro de nossa vocação histórica, que um Brasil economicamente forte interessa à robustez do próprio sistema e, consequentemente, à própria posição dos Estados Unidos no mundo.

Analista político, editorialista e professor de política, Luís Alberto Bahia viajou há uma semana para a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde permanecerá um ano lecionando. Ele também deixa sua receita de reconciliação:

O estado revolucionário brasileiro pode ser assim chamado enquanto reduzidas pelo Ato Institucional n° 5 as suas características de estado de direito. Ele se justifica, desde o início, no fato de ser o Brasil vítima da Guerra Revolucionária, durante a qual deve haver o predomínio da coerção e da informação hierarquizada sobre a intercomunicação livre e aberta.

O estado de direito, por sua vez, é aquele cujo governo está legitimado pelo consenso livre, eleitoralmente expresso. A reconciliação, assim, torna-se necessária entre a Revolução e a representação participante, a participação representativa e o sistema de segurança individual. Reconciliação supõe vitória de um projeto político sobre o medo dos moderados, que hoje constituem a grande maioria civil e militar do País, inibidos desde a crise que precedeu o Ato Institucional n° 5, temerosos da desordem, da revanche dos marginalizados e do radicalismo das minorias.

Para Bahia reconciliação exige reencontro com o consentimento nacional ativo por meio de eleições, direito de oposição, não apenas direito de crítica, e hipótese real das forças de oposição chegarem ao poder.

O mais importante, para ele, é a superação do impasse da alternativa “Revolução e antirrevolução”, na forma de uma política que tome o futuro como ponto de referência, não o passado: a devoção à tarefa criadora de uma sociedade aberta que incorpore as conquistas liberais e sociais do Ocidente. Politicamente, uma sociedade dentro da qual é possível intensa comunicação entre os diferentes degraus da pirâmide do poder. Uma sociedade que aceita os riscos da instabilidade política em favor da maior estabilidade institucional.

Reconciliação não deve ser rejeição das atuais bases do poder político, mas alargamento das bases econômicas e sociais da tarefa acumulativa e do desenvolvimento. Seu modelo precisa ser pluralista, então. Outros tipos de reconciliação podem existir, como as que se fazem por via liberal, por via nacionalista e por via distributivista e corporativa, mas a via pluralista é a que melhor se adapta à conjuntura brasileira. São suas características políticas:

1) Executivo com autoridade;

2) Um ou dois partidos de tipo representativo, capazes de abranger os conflitos de tendências e de substituir as Forças Armadas como instrumento do processo político-institucional;

3) Fidelidade ao sufrágio direto como processo de escolha da representação popular, não sendo indispensável, porém, a eleição dos chefes do Executivo por via direta;

4) Participação ativa dos corpos intermediários no debate dos temas nacionais, sem censura, como meio mais eficiente de distensão social;

5) Sistema de segurança individual, sem o qual não haverá certeza de que o processo de acumulação continuará a se fazer em regime misto de apropriação privada e apropriação pública, pressuposto das sociedades democráticas. Incluem-se no sistema de segurança individual as liberdades relacionadas ao nível de consumo da sociedade, pois só as oportunidades de consumo e de bem-estar social estimulam o mercado e excitam o desafio à vontade de ampliar o mercado e realizar o desenvolvimento.

As características econômicas desse modelo de reconciliação fundamentam-se no compromisso entre o capital estrangeiro, o capitalismo do estado e o capital privado nacional, com a multiplicidade de padrões empresariais. É necessária a racionalização sem a estatização, bem como a multiplicação dos possuidores de ações, casas e terras. O incentivo à pequena e média empresas poderá proporcionar-lhes um poder organizado capaz de compensar e prevenir a desnacionalização e a estatização. Por outro lado, a reconciliação se viabilizará na medida em que tenha êxito a multiplicação dos possuidores de capital e de bens imobiliários, nos próximos três anos. O agente da multiplicação não será apenas o indivíduo, pois é necessário que se transformem também em possuidores de bens e ações os sindicatos, as cooperativas, as congregações, associações, clubes e todos os corpos intermediários da sociedade.

Luís Alberto Bahia conclui:

São pré-condições do modelo pluralista que afastarão os obstáculos político-institucionais à reconciliação: revisão da excepcionalidade contida na indeterminação do prazo do Ato Institucional n° 5, pois a simples fixação de um prazo inverteria a expectativa, podendo o modelo pluralista ser gradualmente experimentado ao impulso do alargamento das bases sociais do sistema. Adoção, pela oposição, do modelo pluralista. Aceitação, pelo governo, dos riscos da reconciliação.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

YYY Coletânea de Vídeos das Náuticas Jornadas YYY

https://www.youtube.com/user/HiramReiseSilva/videos

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);