RONDÔNIA ESTADO, 32 ANOS

Por Francisco Matias(*)

1.O estado de Rondônia comemora neste 22 de dezembro 2013, trinta e dois anos de criação. Nessa data, em 1981, o presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo sancionou a Lei Complementar nº 041, aprovada no Congresso Nacional, deliberando sobre a criação da “mais nova estrela no azul da União”, a 23ª. UF brasileira: Rondônia. Instalado em 4 de janeiro de 1982, o novo Estado teve como primeiro governador o coronel R/1 do Exército Jorge Teixeira de Oliveira, que não foi diplomado tendo em vista sua posse ocorrer por força de decreto presidencial, em processo de nomeação em cargo de confiança do presidente da República.

2.A lei de criação do estado de Rondônia preconizava eleições para formar a representatividade política em 1982, concomitante com as demais unidades federadas, em eleições gerais. Contudo, a eleição para governador e vice-governador somente ocorreriam quatro anos mais tarde. Destarte, as primeiras eleições para a formação da elite política rondoniense somente ocorreriam no dia 15 de novembro daquele ano, por sinal, as últimas sob os tacões das botas do regime militar. Mas, com uma grande diferença das demais: não haveria eleição para governador e vice-governador de Rondônia, tendo em vista o disposto na lei que criou o estado, que deu de presente ao coronel Jorge Teixeira o cargo de governador. Rondônia tornou-se o único estado brasileiro a não ter governador eleito em 1982.

3. A criação do estado de Rondônia deu-se por elevação, tendo em vista não haver ocorrido processo de desmembramento ou fusão territorial, haja vista o novo Estado ter sido criado em cima de uma unidade não federada,o Território Federal de Rondônia. Na época, o Território era constituído por treze municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim, criados no início do século XX, quando o espaço físico que forma Rondônia era dividido entre os estados do Mato Grosso e do Amazonas. Em 1977 ocorreu a criação de cinco municípios, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena, desmembrados do gigantesco município de Porto Velho. No caso de Vilhena, parte de sua área territorial também foi desmembrada do município de Guajará-Mirim, outro gigante territorial. Para ter uma ideia, Porto Velho, entre 1945 e 1977 era o maior município do mundo em extensão territorial. Guajará-Mirim não ficava muito atrás, tendo em vista estender-se dos atuais limites de Nova Mamoré aos de Pimenteiras do Oeste, envolvendo ainda Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis e São Miguel do Guaporé.

4.Nesses trinta e dois anos de criação, o estado de Rondônia saltou de treze para cinquenta e dois municípios, formados por 145 distritos. A população, de 481 mil habitantes em 1982, aumentou para 1.526 mil, conforme Censo IBGE 2010, número já alterado em 2013. O PIB do estado é o terceiro da Amazônia brasileira, na ordem de 25 bilhões de reais, produzido por uma economia rural e urbana que tem como base a agropecuária, a agroindústria, indústrias de transformação, alimentícias, gráficas, construção civil pesada e leve, mineradoras, madeireiras, moveleiras, calçadistas e uma extensa rede de comércio e serviços.

5.A partir de 2008, com o início das obras do complexo madeira, Rondônia foi elevado à categoria de Estado Bioceânico e integrado ao Sistema Interligado Nacional, SIN, e ao Mercosul-oeste. Claro que muita coisa ruim aconteceu. Mas é normal em uma região com elevado fator migracional e ainda em processo de formação de sua pirâmide social. No entanto, o balanço geral é positivo. Basta verificar o avanço socioeconômico da maioria dos municípios, inclusive o grande salto da cidade de Porto Velho, agora uma metrópole, ou centro regional, tendo Ji-Paraná, como submetrópole. Portanto, neste domingo, 22 de dezembro de 2013, devemos homenagear aquela quarta-feira, 22 de dezembro de 1981, e ao coronel Jorge Teixeira de Oliveira, o baluarte para que tudo isso pudesse ocorrer. Parabéns ao nosso grande estado de Rondônia, onde cada um dos seus habitantes, nascidos ou renascido, é, de fato, um pioneiro ou herói de sua própria vida. 

Historiador e analista político(*)