Francisco Matias(*)
1. Eis a questão: o estado de Rondônia é uma megarregião formada por 52 municípios constituídos por 185 distritos. Desses, 52 são cidades e, portanto, distritos-sedes. Neste contexto, o município de Porto Velho divide-se em 14 distritos, sendo quatro na Ponta do Abunã. Reportemo-nos, pois, àquela a região onde estão os distritos de Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, e vamos nos situar, nos dois últimos. Localizados na BR 364, sentido Acre, Extrema e Nova Califórnia foram palco, em 1987, de uma pequena guerra civil não-declarada entre os estados de Rondônia e Acre. Naquela época, o governo acriano resolveu apossar-se da Ponta do Abunã e destacou tropas de sua Polícia Militar para ocupar “a manu militari” as duas pequenas, promissoras e abandonadas vilas, sem importar-se com os limites determinados, notadamente pelo traçado da linha geodésica Cunha-Gomes, de 1895, que dividia o Brasil da Bolívia, no Mato Grosso, atualmente em terras de Rondônia e Acre.
2.O governo de Rondônia mobilizou tropas da Polícia Militar para expulsar os acrianos da Ponta do Abunã. Neste cenário de guerra na fronteira, policias militares de ambos os Estados ficaram de rosto colado, respiração no cangote, pega-não-pega, parecendo a Guerra do Acre, do começo do século XX. Foi um “Deus-nos-acuda”. A situação somente foi contornada após a intervenção do Exército, a retirada das tropas acrianas invasoras e a inclusão no texto da constituição federal de 1988, favorecendo ao estado de Rondônia. Pois bem. Duas décadas depois, a Ponta do Abunã pode tornar-se independente de Porto Velho e ficar muito mais rondoniense. Domingo, 28 de fevereiro 2010, o eleitorado porto-velhense vai votar no plebiscito que irá decidir se a Ponta do Abunã será município ou continuará distrito. Se vencer o 55, será o Sim. Se for o 77, será o Não.
3. Sim ou Não, o problema vai continuar. Se der o 55, quer dizer que os porto-velhenses concordam com a divisão territorial do município, que será desmembrado acima do rio Abunã, para formar o município de Extrema de Rondônia, com cuja sede será a futura cidade de Extrema, ficando Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia como distritos. Se der o 77, tudo vai ficar na mesma. Mas, o problema não reside só aí. Reside também no desconhecimento da população sobre o próprio município em que vive, notadamente aqueles que moram na cidade de Porto Velho e nos distritos fluviais, e até na própria área rural da Ponta do Abunã. Tem gente que nem sabe que Extrema é Porto Velho. Tem gente. E muita gente mesmo, que nem sabe que Porto Velho tem esta dimensão territorial toda. Pra ter uma ideia, o distrito de Nova Califórnia, 64 km acima do de Extrema, é mais distante da cidade de Porto Velho do que Guajará-Mirim ou Ji-Paraná.
4.Mas, convenhamos. Este plebiscito, além de mal divulgado e mal explicado para a população, não vai dar em nada, a curto ou médio prazos. Se vencer o 55, o município não poderá ser criado de imediato, apesar de haver um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. Isso é coisa pra um, dois, três ou mais anos, não se sabe ao certo. Isto porque a constituição federal de 1988, através de uma emenda constitucional de 1994, vedou aos Estados o direito de criar municípios, e não retornou este direito à União. Resultado. Vai ter o plebiscito, mas não vai ter o município. Pelo menos até onde a vista alcança. Por isto, vença o 55 ou o 77 o problema não será resolvido. A Ponta do Abunã, principalmente os distritos de Extrema e Nova Califórnia, vão continuar abandonados, sua população vai permanecer vinculada ao Acre, inclusive com crianças rondonienses nascendo no Acre e sendo registradas como se acrianas fossem, devido, entre outras coisas, à distância que separa a região da cidade de Porto Velho. Você é 55 ou 77?
PS: Só uma perguntinha: a Câmara Municipal revogou a lei, de autoria da então vereadora Ruth Morimoto, que deu ao distrito de Extrema o nome Tancredo Neves?
- Se não revogou, Extrema não é Extrema, mas Tancredo Neves. E aí?.....
Historiador e analista político(*)
Sábado, 11 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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