Porto Velho (RO) quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
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Gente de Opinião

Confúcio Moura

A nova cadeia X realidade - Por Confúcio Moura



Quero fazer um comentário sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre penas financeiras aos Estados que não tratarem dignamente aos seus presos. É um drama entre a realidade dos presídios brasileiros, atulhados, superlotados, indignos de verdade, medievais.  Salvo raras exceções. E a coisa foi rolando assim e foi ficando assim, até que o Supremo resolveu dar esta catracada repentina, bem aqui,  no queixo, um cruzado de direita, como no UFC.

Gente de OpiniãoPrazo é necessário. Dinheiro é necessário. Pessoal é necessário. Equipamentos são  necessários. Agilidade nas obras – necessária. Um presídio com recurso do Fundo Penitenciário demora mais de seis anos para ser construído. Dinheiro o Estado não tem. E bonito não sou. Impõe-se uma revisão do sistema penitenciário brasileiro. Como está, o Estado terá que usar o seu orçamento minguado para pagamento da causas movidas. Sei lá, no que vai dar.

Eu que não sei nada de direito, vou buscar jeito, de legislar concorrentemente sobre o sistema penitenciário.  De quem é o preso? Do Estado ou do juiz?

Se o Estado pode ser punido, então, penso aqui, que o preso é do Estado. Assim pensando, breve apresentarei à Assembléia Legislativa, uma proposta que crie um protocolo de ações do Estado, no quesito penitenciário.

  1. Preso provisório – deve ser provisório mesmo. Vou pegar a experiência do Paraná e as ferramentas existentes no Conselho Nacional de Justiça mês de que vem. Este, nesta condição tem dia de entrar e dia de sair. Gente de Opinião
  2. Capacidade de cada cadeia – Se a cadeia tiver lotada, para entrar novo preso, tem que sair outro.
  3. Deslocamento do preso novo – Condenado numa cidade, caso não tenha vaga nos presídios locais, o Estado poder deslocá-lo para onde tiver vaga;
  4. Classificação de presos – Já aprendemos a trabalhar este serviço. E esta classificação é que permitirá a saída para outros modelos de penas, para justificar a entrada de novos;
  5. Em situações especiais e críticas caberá ao Estado fazer o que deve ser feito, no deslocamento de presos para se evitar danos maiores.
  6. Integrar várias especialidades num mesmo ambiente para que as audiências de custódia sejam eficientes, inclusive aos sábados e domingos.
  7. Ter limite para a construção de presídios. Numa cidade quando se construir um novo, deve ser fechada a cadeia velha. O Estado não aguenta pagar presídios em cima de presidios.
  8. No mais,  é copiar modelos existentes pelo mundo. Porque ninguém cria nada nada. E o que eu penso aqui e agora, já deve ter sido pensado há séculos por outros homens.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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