Salários cima do teto constitucional; denuncias de irregularidades pipocam pelo Brasil inteiro

Adeus puxadinhos!

Projeto de lei já tramitando na Câmara dos Deputados torna crime construir em desacordo com as normas urbanísticas. Proposta neste sentido foi aprovada recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, estendendo penalidade para quem também reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar em áreas urbanas empreendimento e atividades sem licença ou autorização urbanística, exigida pelo poder público municipal.

Caro leitor, você que esta construindo seu puxadinho poderá ser penalizado com a pena de seis meses a um ano de detenção e multa, a mesma aplicável à construção em solo não edificavel sem autorização. O projeto também criminaliza a afirmação falsa ou enganosa de funcionário publico relacionada a procedimentos de autorização ou de licenciamento urbanístico. Neste caso a pena passa a ser de um a três anos de reclusão, mais multa.

O texto que altera a Lei de Crimes Ambientais é um substitutivo de autoria do relator da matéria deputado Hildo Rocha (PMDB- MA) ao projeto de autoria do deputado Marcelo Belinatti (PP-PR).
 

As convenções

A partir de agora os partidos organizados que abusavam da formação de comandos provisórios estão obrigados pela legislação eleitoral a eleger os diretórios municipais e estaduais em caráter definitivo. Em Rondônia, o PP do senador Ivo Cassol esta dando a largada com convenção marcada para o município de Cacoal para o próximo dia 26. O edital já foi publicado pela imprensa.

Convite do PMDB

O deputado estadual Ezequiel (PSDC-Machadinho do Oeste) que recentemente ganhou na justiça o direito de mudar de legenda sem ser punido com a cassação do mandato, tem convite do governador Confúcio Moura e do senador Valdir Raupp para ingressar no PMDB. Ezequiel ainda reflete sobre o assunto tendo em vista que a chapa do PMDB a ALE é muito forte e tem um verdadeiro “grupo da morte”.

Na peleja

A disputa pela presidência da futura Câmara de Vereadores de Porto Velho já tem três possíveis candidatos. O favorito é Maurício Carvalho, filho do médico tucano Aparício Carvalho e irmão da deputada Mariana. Márcio do Situperon e Edwilson Negreiros também estão na parada. Até agora o prefeito eleito Hildon Chaves não se manifestou a respeito da peleja evitando desgastes com os futuros edis.

Poleiro sujo

Já com a fatiota pronta para assumir vaga da deputada Glauciony Nery que se elegeu prefeita no município de Cacoal e assume o cargo em janeiro, o suplente Jose Geraldo é mais um político com o poleiro sujo em Rondônia. Na vida pregressa do futuro parlamentar circula um currículo de condenações por fraudes. Será mais um ficha suja nas paradas? Olho vivo MPE.

Acima do teto

Caberá a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) a relatoria do projeto de lei que buscará identificar em 20 dias, o pagamento de salários cima do teto constitucional (fixado em R$ 33.763,00) para os servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário. As denuncias de irregularidades pipocam pelo Brasil inteiro a respeito e o Congresso Nacional decidiu intervir investigando o que esta ocorrendo.

Via Direta

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