FALTA FISCALIZAÇÃO - Por Carlos Sperança

Prejuízos com os cortes

O contingenciamento de recursos da União acabou saindo e entre as piores noticias para as municipalidades estão o corte dos recursos das emendas impositivas, fixadas em R$ 5,4 milhões e das emendas parlamentares não obrigatórias que atingiram o valor de R$ 5,5 bilhões. Ao todo recursos na ordem de R$ 42 bilhões foram contigenciados sendo que R$ 10 bilhões referentes ao Plano de Aceleração-PAC, que são de obras federais.

Trocado em miúdos: algumas obras federais em Rondônia poderão ir para o espaço. Os prefeitos que contavam com o apoio de deputados federais e senadores com recursos de emendas vão constatar que o dinheiro minguou. Muita coisa prometida aos eleitores deixará de ser cumprida e explicar isto aos munícipes não será tarefa fácil.

Como cada bancada federal puxa a brasa para sua sardinha, é importante que nossos parlamentares fiquem atentos aos possíveis cortes em nosso estado atingindo gargalos logísticos.

Falta fiscalização

Nos próximos dias o governo federal, em conjunto com o governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho vão entregar mais 300 casas e apartamentos populares dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira pergunta que se faz é se os fiscais ligados as esferas governamentais e da Caixa Econômica estão fazendo a fiscalização correta para a liberação das residências já que em outros conjuntos entregues existe uma série de deficiências que vão desde rachaduras na laje e nas paredes, encanamentos sofríveis, etc,etc.

Além da omissão da fiscalização das moradias populares, sistematicamente as esferas governamentais e a prefeitura de Porto Velho não estão cumprindo com suas obrigações. A maioria dos compromissos é caloteada pelas construtoras e os moradores acabam sendo entregues a própria sorte, como foi verificado no Complexo Orgulho do Madeira, onde a criminalidade  já se compara as favelas do Rio de Janeiro.

Quem tem lucrado com a omissão da fiscalização da Caixa e órgãos governamentais são as empreiteiras que recebem o pagamento mesmo com os conjuntos inacabados.

Protegendo vidas

Já esta aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura o projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais. O substitutivo a proposta que prevê ainda a construção de vias do trânsito rápido paralelamente as vias locais de tráfego urbano para diminuir acidentes de trânsito e atropelamentos, ainda passará pela Câmara dos deputados.

Na justificativa da proposta, o autor ressaltou que em países desenvolvidos o transito local é segregado das vias de transito rápido de vias paralelas, ou túneis e viadutos. O relator da matéria Lasier Martins (PSD-RS) reconheceu o mérito da proposta, lembrando que na maioria das vezes as rodovias federais foram implantadas antes das vias locais, que se instalaram em conflito com as vias de trânsito rápido por falha no planejamento municipal.

Na região Norte, tanto a rodovia 364, que integra os estados do Mato Grosso, Rondônia e Acre, como a rodovia 163 que liga Cuiabá-Santarém, cortam dezenas de municípios multiplicando os acidentes.