Porto Velho (RO) domingo, 8 de dezembro de 2019
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Abnael Machado

Vai ao ar mais um capitulo da novela ‘ A REFORMA POLITICA’


Os parlamentares e governantes de todos os níveis, temerosos com a evolução dos protestos, os quais degeneraram em desmandos e vandalismos de conseqüências imprevisíveis, resolveram estabanadamente retomarem a novela da “REFORMA POLITICA”, adicionando mais um ingrediente, um PLEBICITO desnecessário, cuja despesa com sua realização, não serão menos de quinhentos milhões de reais.

Os deputados e senadores poderão realizar a reforma, em cumprimento as suas atribuições regiamente remuneradas. E mais considerando os acervos que teem a sua disposição nos arquivos do Congresso, resultantes de pesquisas de consultas populares realizadas por esse em todo o país, a exemplo da ocorrida em 2004, entre outras anteriores e posteriores, sendo injustificável a despesa de tão elevado custo;

Cônscio do meu dever cívico, encaminhei ao Senado as minhas opiniões e sugestões sobre o meu entendimento quanto os procedimentos a serem adotados para o alcance de uma profícua reforma política. Foi publicada no jornal Alto Madeira, edição de 20 de setembro de 2004 e republicada em 24 de março de 2007, quanto à questão retornou a ordem do dia. Visto a programação de ser realizada consulta popular, via plebiscito, para conhecimento dos eleitores, mais uma vez reiteramos a publicação desse artigo, como segue:

 

ALTA MADEIRA

24/03/2007                                                                                   

ARTIGO

PARLAMENTO BRASILEIRO

REFORMA DO PODER LEGISLATIVO

No atual momento em que é pretendido ser efetivamente realizada a reforma política,   no exércício de cidadania, reitero minha opinião sobre o que deve ser feito para que ocorra de fato uma real saneadora reforma no Poder legislativo. Opinião exposta em 2004, na Escola do legislativo e enviada ao Senado.  Agora a faço por intermédio do nosso valoroso jornal “ALTO MADEIRA”

No período  de 14 a 17 de setembro do ano em curso na Escola do Legislativo/ALE – RO, participamos do 1° Ciclo de Palestras tendo por tema central “O Parlamento Brasileiro: passado, presente e futuro”, promovido pelo Instituto Legislativo/ UNILEGIS, órgão do Senado federal, transmitido ás assembléia Legislativas via televisível. As palestra versaram sinteticamente sobre a história dos sistemas políticos no mundo ocidental, suas origens, evoluções e atuações. Sobre a necessidade de serem repensados, reanalizados criticamente, reformulados e reestruturados a fim de se capacitarem a executarem suas atribuições com eficiência, sem sofismas demagógicas, empirismos e improvisações, meios ultrapassados sem espaço na estrutura sócio – político – econômico e tecnológico globalizada. Sobre o Parlamento Brasileiro sua trajetória desde o império aos dias atuais, sua atuação e relacionamento com os poderes Executivo e Judiciário, sua estrutura organizacional, funcionamento e necessárias reestruturações.

Pelos conteúdos das matérias esplanadas, os objetivos  foram divulgar o Congresso Nacional esclarecer sobre suas funções e atribuições, e incentivar a participação de todos os segmentos sociais no processe de sua pretendida reforma, emitindo sugestões, proposta e pareceres.

Encaminhamos á diretoria da Escola as nossas pessoais conclusões, análises, opiniões e proposições sobre as matérias expostas no evento, sugerindo a constituição de um grupo de trabalho para debatê – las criticamente, elaborando relatório contendo as conclusões da análise procedida  e as indicações de medidas e critérios saneadores, das anomalias atuais, a serem adotados na reforma do Poder Legislativo, enviando cópias á Assembléia Legislativa e aos promotores do evento, a estes como subsídios e colaboração ao seu trabalho de coleta de opiniões e sugestões  com vista a reestruturação do Congresso Nacional.

Em nossa reflexão sobre as matérias explanadas discordamos de algumas afirmativas, teorizações e posicionamento dos conferencistas referentes ao  Parlamento atual e as proposições de sua reforma, tais como:

Propugnarem ser adotado como modelo ideal para a reforma do Legislativo, o Parlamento norte – americano ressaltando sua organização e eficiente funcionamento.

Discordamos, mesmo considerando terem sido os norte – americanos os primeiros a transformar em realidade a até então pura teoria dos enciclopestistas, incluindo em texto constitucional (1776) a garantia da soberania popular global, reconhecendo – a como a única detentora do poder político, é imprescindível considerar serem os  Estados Unidos e o Brasil duas realidades históricas, antropológicas, culturais e econômicas totalmente diferentes. Portando, a pretendida reforma deve ter por paradigma as características, os interesses peculiaridades da nação e do Estado brasileiro para reconstrução do seu parlamento.

Afirmaram que o processo legislativo atual se constitui no exércício pleno da democracia  pelo qual se concretiza a vontade do povo em forma de lei.

Discordamos, visto que a maioria das leis atendem a vontade e aos interesses de grupos e do poder econômico nacional e internacional. Como a votação e aprovação de leis de vitais interesses nacional, dependerem de acordos, favorecimentos e concessões de vantagens aos votantes.

Assim sendo, a assertiva para se tornar realidade é preciso que na reforma pretendida seja adotadas medidas saneadoras tais como:

Ser vetado o financiamento da eleição dos parlamentares em todos os níveis, por grupos e instituições financeiras e empresariais nacionais e internacionais;

O processo eleitoral ser realizado em um só turno, por maioria simples, sendo vetada a transferência de votos dos eleitos para os não votados, os elegendo por vias espúrias, desrespeitando a decisão soberana do eleitor de escolha de seus legítimos representantes;

Ser vetado ao parlamentar se transferir do partido pelo qual foi eleito para outra agremiação, sob pena de ter seu mandato cassado, considerando que esse é um contrato com tempo determinando firmado entre o cidadão eleito e o eleitorado, o detentor soberano do poder político, logo, não é posse particular do indivíduo, mas investidura em cargo de poder delegado se deixar de cumprir o objeto de delegação, deve perder o mandato;

Ser estabelecido a exigência da fidelidade partidária disposta em legislação muito clara sobre o que seja o exércício do mandato, limitado em no máximo a duas eleições consecutivas para os cargos eletivos proporcionais em todos os níveis. Impedindo que esses sejam transformados em empregos perenes e vitalícios herdados de pais para filho, de avô, para neto e etc..., perdendo seu caráter de função representativa por período limitado;

Ser cassado o mandato do parlamentar por requerimento á presidência do Senado, da Câmara, da Assembléia legislativa, da Câmara Municipal conforme o caso, firmado por no mínimo 60%dos eleitores filiados ao partido pelo qual foi eleito considerando que o eleitor é o delegante do cargo eletivo, se o delegado não estiver correspondendo a sua expectativa esse poderá sustar a delegação;

Ser definitivamente extinta a medida provisória eliminando-se o poder ditatorial do Presidente da República, estabelecendo-se de fato e de direito a contenção entre os três Poderes cada um exercendo plenamente suas funções e atribuições, tendo em vista que o Governo da República Federativa do Brasil é o poder Executivo, o Poder Legislativo e Poder Judiciário na gestão do interesse da nação e do estado. Pois, a efetiva separação, autonomia e equilíbrio desses três Poderes, se constituem na regra de organização do estado moderno;

Ser exigido eleição dos mandatos de vice - presidente, de vice – governador e de  vice-prefeito municipal, desvinculada da dos respectivos titulares, impedindo que indivíduos sem a legitimação da delegação conferida pelo eleitor exerçam os cargos de presidente, governador e prefeito; extinguir a suplência de senador da republica, no caso de vacância ser convocado o candidato de maior votação, observando-se o principio de legitimidade e representatividade conferida pelo eleitor.

Presumimos se for procedida a reforma do Legislativo objetivando atender os interesses primordiais da Nação, teremos um Parlamento exercendo suas reais funções e comprometido em promover a inserção, a participação social do cidadão.

 

ABNAEL MACHADO DE LIMA

      Vice- Presidente da Academia de letras / RO

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