Frente Indígena pede a revogação da Portaria 303

MARA PARAGUASSU
De  Brasília

Durante reunião com cerca de 60 lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o deputado Padre Ton (PT-RO) disse ontem que pedirá novamente a revogação da Portaria 303, editada em julho de 2012, estabelecendo condições para a demarcação de terras indígenas conforme as 19 condicionantes fixadas por ocasião do julgamento no STF da ação que envolveu a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, com possibilidade de rever demarcações existentes e suspender processos em curso.

O deputado disse que tem cobrado audiência com o advogado-geral da União Luiz Adams para tratar do assunto, e após receber a assessoria do ministro em seu gabinete acredita que este encontro deve ocorrer em duas semanas.

“Entendemos que a AGU deve ter uma posição definitiva sobre isso”, disse Padre Ton, lembrando que por pressão do movimento indígena os efeitos da Portaria foram suspensos. 

Lideranças indígenas aproveitaram o dia de ontem para cobrar dos líderes partidários uma posição contrária à PEC 215/2000, que tramita em Comissão Especial e trata de transferir para o Congresso Nacional a competência para decidir sobre demarcação de terras indígenas.Elas também participaram da sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quando foi eleito presidente do colegiado o deputado Assis do Couto (PT-PR).

O líder Guarani Kaiowá Lindomar Ferreira disse esperar do novo presidente da Comissão e também do primeiro vice-presidente, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), compromisso firme e contrário à PEC 215.

A precária assistência à saúde, um dos mais graves problemas dos povos indígenas, foi tema de muita reclamação no encontro promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e parceiros.