Força Nacional contra índios. Parece a ditadura.

 

BRASÍLIA — A Força Nacional de Segurança Pública está autorizada a usar armas letais contra os povos indígenas brasileiros que estão acampados em frente ao Ministério Justiça. A autorização, concedida pelo ministro Luiz Paulo Barreto, é a comprovação do uso distorcido da Força Nacional, criada em 2007 para atuar em situações de grave ameaça para a segurança pública e colaborar nas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, criado pela Lei 11.530, aprovada pelo plenário do Congresso Nacional.

— Senhor ministro, a Força Nacional de Segurança não é para ser empregada como serviço terceirizado de segurança de prédios do Ministério de Justiça — protestou esta semana o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), na tribuna da Câmara.

Referiu-se ao uso da Portaria nº 564, de oito de abril de 2010, assinada pelo ministro da Justiça, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai)".

Desde o dia oito a Força Nacional atua na repressão aos índios de várias etnias que se mobilizam pela revogação do Decreto nº 7.056, de dezembro de 2009. Esse decreto alterou a estrutura administrativa da Funai, deixando estados com grande população indígena sem apoio administrativo.

Os indígenas reivindicam o princípio da equidade de tratamento entre as unidades da federação, pois estados com menor número de índios têm maior estrutura administrativa. Outros, devem se deslocar a longas distâncias para serem atendidos, a exemplo do Paraná e de Pernambuco.

Um grupo formado por 80 índios acampou pacificamente na Esplanada dos Ministérios, reivindicando apoio político para revogar o decreto. “Não houve nenhum ato de desordem por parte dos indígenas que justifique o uso da Força Nacional para proteger a Funai, inclusive com o uso de armas letais”, alertou o parlamentar. 

Segundo Hauly, cabe à Polícia Federal “coibir a turbação e o esbulho possessórios dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta”.

Autoritarismo – Lideranças indígenas brasileiras acusam o Governo Lula de autoritário, por ignorar o direito dos índios de participar de ações que alterem a vida nas aldeias. De acordo com o artigo sexto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, há necessidade de consulta prévia aos povos indígenas interessados em alterações na estrutura administrativa dos órgãos responsáveis pelas políticas e programas que lhes são concernentes.

Hauly: "Eles são reprimidos desde o dia oito, porque se mobilizam pela revogação do Decreto 7.056" /DIVULGAÇÃO

O deputado lembrou que o relatório de gestão da Funai encaminhado ao Tribunal de Contas da União assegura “a participação dos povos indígenas no processo de planificação.

— Isso é parte do compromisso da atual gestão com uma gestão compartilhada e com o fortalecimento do controle social (participação organizada da sociedade indígena nos processos de formulação e gestão de planos de ação e programas de governo, visando aumentar a efetividade dessas políticas públicas). Entretanto, o governo prefere as armas da Força Nacional à participação dos indígenas brasileiros nesse processo de modernização da Funai — lamentou.