Deputado quer ouvir diplomata a respeito dos 2% sobre remessa de dinheiro

AMAZÔNIAS
 

BRASÍLIA — O deputado federal Walter Ihoshi (DEM-SP) pediu audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei que cria a alíquota de 2% sobre as remessas em dinheiro enviadas ao Brasil por brasileiros no exterior.

O deputado quer ouvir as opiniões do presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior, Massato Ninomiya, e do embaixador e diretor do Departamento das Comunidades de Brasileiros no Exterior, Eduardo Ricardo Gradilone Neto.

O Projeto de Lei Complementar nº 559/10 foi idealizado pelo jornalista Samuel Saraiva e é de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O montante arrecadado pela taxa iria para um fundo emergencial de ajuda aos brasileiros no exterior. O deputado já se pronunciou contra o projeto.

A edição 972 de 22 de maio do jornal International Press traz entrevista com o deputado Ihoshi sobre duas outras propostas que tramitam no Congresso e que criariam vagas para deputados federais vivendo no exterior.

O que prevê o projeto

BRASÍLIA — O PLP dispõe sobre a criação de contribuição social a aliquota de 2% sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos que atendam brasileiros  no exterior em situações emergenciais.

Destacam-se: repatriação, custeio e hospedagem popular pelo  prazo mínimo necessário à repatriação;  traslado de corpos em caso de acidente  ou de crime, quando a família da vítima for carente, segundo avaliação das autoridades consulares;  custeio de despesas hospitalares emergenciais em caso de indigência.

E ainda:  prestação de assistência jurídica imprescindível à defesa, em caso de hipossuficiência;  e promoção de atividades de interesse comunitário dos brasileiros  residentes na circunscrição do Consulado.