CAE aprova destinação de parte dos recursos do FPE e FPM para estados e municípios com terras indígenas ou reservas ambientais

José Carlos Sá com informações da Agência Câmara

Dois por cento dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios devem ir para localidades com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece projeto de lei (PLS 375/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Para o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e o relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), regiões com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas têm seu desenvolvimento afetado. E o sacrifício deve ser recompensado.

Quarta-feira, 30 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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