Advogado pede substituição Dep que relata taxa de amparo a brasileiros no Exterior

Ihoshi foi pressionado por um grupo de dekasseguis; advogado quer outro relator do projeto /ASSESSORIA PREF.OURINHOS

AMAZÔNIAS

BRASÍLIA – Às vésperas de audiências públicas previstas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o advogado Maurício Gomes Pinto, de São Paulo, requereu hoje a destituição do deputado Walter Ihoshi da relatoria do Projeto de Lei Complementar 559/2010, que cria contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil.

Tal contribuição servirá para prover recursos destinados ao atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.

– Em que pese legítima a manifestação dessa parte da sociedade, um parlamentar, quando designado relator, deve preservar suas convicções até o momento de apresentar seu relatório, que deve ser precedido de um amplo debate – advertiu. Segundo Pinto, isso não aconteceu.

De acordo com o advogado, ainda na fase embrionária da discussão do projeto, Ihoshi foi pressionado por uma parcela da comunidade nipo-brasileira e firmou entendimento contrário à matéria.

– Em vez de apresentar emenda ou substitutivo corrigindo eventuais distorções consideradas prejudiciais à Comunidade Dekassegui, Ihoshi prefere extinguir de plano o intento de se modificar tal situação – afirmou.

Outras convocações

Lembrou que os dekasseguis são amparados por legislação do governo japonês, gozando de ampla segurança laboral e de status imigratório legal, “ao contrário de mais de 2,7 milhões de brasileiros que vivem em sua maioria na obscuridade, espalhados pelos cinco continentes, e entregues à própria sorte, sem nenhuma assistência”.

– Obviamente, os brasileiros residentes no Japão não representam os outros cidadãos deste País que vivem em terras estrangeiras – alerta Pinto.

– Teríamos que questionar por que a Comissão não convidou nenhum membro de entidade representativa da comunidade residente nos Estados Unidos, onde vivem e trabalham mais de 1,2 milhão de brasileiros, em sua maioria não legalizados. Também não será chamado nenhum representante dos brasileiros residentes na Europa, cuja comunidade perfaz um total de quase 1 milhão de pessoas. Haverá legitimidade na “audiência pública” promovida pela Comissão? — ele escreve em seu requerimento.

Os brasileiros no Exterior estão assim distribuídos: 22,5 mil na Oceania; 31,8 mil no Oriente Médio; 816,2 mil na Europa; 36,8 mil na África; 5 mil na América Central; 513,8 mil na América do Sul; 1,3 milhão na América do Norte; 280 mil de ascendência nipônica, no Japão.

Sem contrapartida

No requerimento em que pede a designação de outro relator, o advogado acusa Ihoshi de radicalização, quando defende a rejeição da proposta.

– Até o presente momento, não houve sinalização de sua parte de uma emenda ou substitutivo capaz de conciliar as demandas relacionadas na exposição de motivos do PLP 559/2010. Ele apenas se manifesta contrário à criação de um novo tributo, sem oferecer nenhum plano em contrapartida, para a realidade dos brasileiros no Exterior, que requer inadiável consideração.

Diz que pedirá apoio contra o texto

Portal Webnews.com — Qual é a sua posição com relação à emenda?

Deputado Walter Ihoshi (...) Do jeito que este projeto está, sou contra.

Portal Webnews.com — O que os brasileiros podem fazer, caso sejam contra o projeto? Existe, em sua opinião, alguma forma de contestar o texto?

Deputado Walter Ihoshi — A decisão ainda não está tomada. É possível buscar apoio dos parlamentares para que não aprovem o texto

No twitter, apoiando dekasseguis

54 - Como relator do projeto PLP 559/10 estaremos realizando audiência pública na Comissão de Relações Exteriores para demonstrar o equívoco. 11:04 PM May 28th via web

55 - Sou contra o PLP559/10, por favor divulguem minha posição a todos, principalmente no Japão. 11:02 PM May 28th via web

Em seu site, Ihoshi também se manifesta contrário ao projeto: http://www.deputadoihoshi.com.br