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Quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 - 13h32
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com
medida protetiva de urgência vigente já estão sendo beneficiadas com o primeiro
pagamento do programa estadual Mulher Protegida, lançado no dia 7 de dezembro
de 2021, pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da
Assistência e do Desenvolvimento Social
(Seas).
O pagamento foi disponibilizado no dia 31 de dezembro.
Cada beneficiária, todas de Porto Velho,
receberá a quantia de R$ 400 pelo período de seis meses, e posteriormente
deverão ser inseridas em cursos de capacitação e qualificação profissional,
visando auxiliar na promoção da autoestima e independência financeira.
O programa da Seas visa prestar assistência especialmente à
mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica,
acompanhada ou não de seus dependentes, a fim de coibir a violência no âmbito
de suas relações nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal de
1988 e ditames da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O 1º lote de pagamento foi realizado para as mulheres que
foram em busca da garantia dos seus direitos e se cadastraram no Programa
Mulher Protegida. Após análise documental, tiveram sua solicitação deferida.
A segunda etapa do programa consiste na oferta de cursos de
capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo ou
empregabilidade de modo a coibir ou mitigar a violação de direitos e
possibilitar o acesso ao rompimento do ciclo de violência.
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