Programa estadual Mulher Protegida paga primeira parcela de R$ 400 para vítimas da violência doméstica em Rondônia

Por Veronilda Lima

Programa foi criado pelo governo para prestar assistência às mulheres vítimas da violência - Gente de Opinião — Programa foi criado pelo governo para prestar assistência às mulheres vítimas da violência

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência vigente já estão sendo beneficiadas com o primeiro pagamento do programa estadual Mulher Protegida, lançado no dia 7 de dezembro de 2021, pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

O pagamento foi disponibilizado no dia 31 de dezembro. Cada beneficiária, todas de Porto Velho, receberá a quantia de R$ 400 pelo período de seis meses, e posteriormente deverão ser inseridas em cursos de capacitação e qualificação profissional, visando auxiliar na promoção da autoestima e independência financeira.

O programa da Seas visa prestar assistência especialmente à mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal de 1988 e ditames da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O 1º lote de pagamento foi realizado para as mulheres que foram em busca da garantia dos seus direitos e se cadastraram no Programa Mulher Protegida. Após análise documental, tiveram sua solicitação deferida.

A segunda etapa do programa consiste na oferta de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo ou empregabilidade de modo a coibir ou mitigar a violação de direitos e possibilitar o acesso ao rompimento do ciclo de violência.

Segunda-feira, 30 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPT e CERESTs promovem painel virtual em alusão ao Abril Verde com foco na saúde mental de pessoas trabalhadoras em Rondônia

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual de Rondônia (CEREST Estadual), em parceria com o CEREST Regional de Cacoal e com apoio do Mi

Mães atípicas empreendedoras formalizam associação em Rondônia

A Rede de Mães Atípicas Empreendedoras foi oficialmente formalizada como Associação das Mães Atípicas Empreendedoras do Estado de Rondônia, consolid

TRT-14 realiza evento e chama atenção para sinais silenciosos da violência contra a mulher

Com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Após atuação do MPRO, o município de Ariquemes confirma a efetiva implantação do programa “Família Acolhedora”

Após quase dois anos de atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, o município aprovou recentemente a Lei nº 3.012, de 4 de março de 2026, qu